TJPA - 0800546-76.2022.8.14.0069
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2024 11:17
Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 23/09/2024 23:59.
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05/10/2024 11:17
Decorrido prazo de LEANDRO THIERI SILVA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 10:09
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 10:09
Juntada de Certidão
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24/09/2024 10:05
Transitado em Julgado em 23/09/2024
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17/09/2024 07:21
Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 12/09/2024 23:59.
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21/08/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 11:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/08/2024 15:09
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 15:09
Cancelada a movimentação processual
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16/04/2024 19:23
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2023 04:41
Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 12/09/2023 23:59.
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06/09/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 08:38
Juntada de Certidão
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05/09/2023 19:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/09/2023 10:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/08/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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23/07/2023 04:31
Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 19/07/2023 23:59.
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17/07/2023 22:43
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 16:53
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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23/03/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 15:10
Conclusos para julgamento
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16/03/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 15:09
Juntada de Certidão
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23/11/2022 10:07
Decorrido prazo de LEANDRO THIERI SILVA em 22/11/2022 23:59.
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18/11/2022 10:43
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2022 00:07
Publicado Decisão em 25/10/2022.
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24/10/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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21/10/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.
Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800546-76.2022.8.14.0069 Assunto: [Abatimento proporcional do preço ] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): AUTOR: LEANDRO THIERI SILVA Ré(u): REU: GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA., GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc.
Constato que a parte autora não atendeu a contento o chamando deste juízo (decisão de ID. 61710619), uma vez que não carreou documentos nos autos que comprovassem satisfatoriamente a hipossuficiência econômica alegada.
A alegação presente na petição de ID. 68712555 não é capaz, por si só, de demonstrar a hipossuficiência do requerido.
O autor juntou aos autos extrato bancário e “print” de tela alegando estar no Serasa, tais arquivos são unilaterais e não comprovam a necessidade do benefício da justiça gratuita.
Neste sentido, transcrevo jurisprudência: EMENTA: AGRAVO INTERNO - INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
Ausente a demonstração da carência financeira e consequente impossibilidade de a parte arcar com as despesas processuais, não tendo sido atendida plenamente a diligência judicial de juntada de documentos comprobatórios, mantém-se o indeferimento da justiça gratuita. (TJ-MG - AGT: 10000191111962002 MG, Relator: Franklin Higino Caldeira Filho, Data de Julgamento: 14/10/2021, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/10/2021) Destaco que a alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do CPC/2015, podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.
No presente caso, a parte autora não comprovou a hipossuficiência alegada.
Portanto, conforme exposto, não fazendo jus ao benefício da Justiça Gratuita, art. 98 do CPC.
Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade requerida e DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dia, recolha as custas pertinentes.
Desde já, DEFIRO o parcelamento das custas processuais em até 04 (quatro) vezes conforme dispõe o art. 1º da Portaria Conjunta nº. 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Caso a parte autora opte por essa forma de pagamento deverá informar nos presentes autos.
Indefiro o recolhimento ao final por ausência de previsão normativa.
Ressalvo que, as diligências do oficial de justiça não se incluem no valor parcelado, devendo recolher a guia de locomoção quando necessário. À UNAJ para apurar eventuais custas processuais.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sendo o caso, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o provimento 003/2009 CJCI-TJE/PA.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.
Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá. -
20/10/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/07/2022 08:59
Conclusos para decisão
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07/07/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 19:49
Juntada de Petição de petição
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01/06/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 08:50
Cancelada a movimentação processual
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28/05/2022 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2022 22:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2022 22:48
Conclusos para decisão
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13/05/2022 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
05/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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