23/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/04/2025 10:06

Baixa Definitiva
23/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRAO em 22/04/2025 23:59.
21/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:39

Conhecido o recurso de GILVAN OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *91.***.*89-87 (APELANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE TRAIRAO - CNPJ: 10.22
17/02/2025 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:07

Conclusos para julgamento
18/09/2024 10:07

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:49

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de GILVAN OLIVEIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
19/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:24

Decorrido prazo de GILVAN OLIVEIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:37

Conhecido o recurso de GILVAN OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *91.***.*89-87 (APELANTE) e provido
30/01/2024 12:11

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
30/09/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRAO em 29/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual
03/09/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/07/2023 00:15

Decorrido prazo de GILVAN OLIVEIRA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:04

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 09:41

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:45

Determinação de redistribuição por prevenção
19/06/2023 15:32

Recebidos os autos
19/06/2023 15:32

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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