TJPA - 0021611-90.2015.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO BENEDITO TORRES

Advogados

RONILDA FERREIRA RIBEIRO

OAB: 44000/PA

CPF *86.***.*46-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/05/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 14:04

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 08:44

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 22:17

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 21:47

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/03/2025 23:59.

  • 23/03/2025 19:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO TORRES em 13/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    0021611-90.2015.8.14.0301 EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: FRANCISCO BENEDITO TORRES ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo, no prazo legal.

    Int.

    Belém, 24 de fevereiro de 2025 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital

  • 24/02/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 12:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda de Belém.

  • 14/02/2025 12:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/02/2025 11:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/02/2025 11:41

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 05/02/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 01:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO TORRES em 08/11/2024 23:59.

  • 10/11/2024 01:48

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/11/2024 23:59.

  • 03/11/2024 01:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO TORRES em 01/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:49

    Publicado Decisão em 24/10/2024.

  • 25/10/2024 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0021611-90.2015.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FRANCISCO BENEDITO TORRES Nome: FRANCISCO BENEDITO TORRES Endereço: desconhecido EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO

    VISTOS. 1.

    Por se tratar de questão de ordem pública, no que tange aos índices de correção monetária e juros de mora, devem ser obedecidos os seguintes parâmetros: a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCAE a partir de janeiro/2001; b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; c) julho/2009 a dezembro/2021: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E; d) a partir de dezembro/2021: taxa SELIC (que já inclui juros e correção) 2.

    Isto posto, retornem os autos à Contadoria do Juízo para elaboração, devendo ser elaborado duas planilhas de cálculos: - Planilha 1: Valor exequendo atualizado a data do pedido de cumprimento de sentença – para fins de apurar a ocorrência ou não de excesso de execução e, se sim, qual o valor do excesso; - Planilha 2: Valor exequendo atualizado até a data de elaboração do cálculo, descontado o valor já expedido de RPV e Precatório– a fim de apurar o remanescente atualizado da execução, se houver. 3. sobrevindo cálculo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e homologação. 4.

    Após, conclusos para SENTENÇA, com urgência, por se tratar de processo de META 2 DO CNJ.

    Int.

    Dil.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 22/10/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 02:35

    Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    0021611-90.2015.8.14.0301 EMBARGANTE: FRANCISCO BENEDITO TORRES EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-97725535, no prazo legal.

    Int.

    Belém, 4 de agosto de 2023 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO

  • 04/08/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:12

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 28/07/2023 12:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/01/2023 08:45

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 11/01/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 07:50

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 06:25

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 22:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO TORRES em 10/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2022 00:15

    Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

  • 05/11/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 01/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0021611-90.2015.8.14.0301 EMBARGANTE: FRANCISCO BENEDITO TORRES EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 54908576.

    Belém-PA, 31 de outubro de 2022.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 31/10/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 09:21

    Apensado ao processo 0011080-72.1997.8.14.0301

  • 24/03/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 11:23

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/03/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 11:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00216119020158140301: - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10422. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO.. - Ação Coletiva: N.

  • 21/06/2021 14:50

    REMESSA INTERNA

  • 14/06/2021 08:36

    Remessa

  • 11/06/2021 13:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/06/2021 13:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/06/2021 11:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/06/2021 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 11:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/01/2020 13:21

    CONCLUSOS

  • 28/01/2020 13:03

    CONCLUSOS

  • 13/12/2019 14:09

    CONCLUSOS

  • 13/11/2019 08:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/11/2019 13:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/11/2019 13:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2019 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/11/2019 12:58

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/11/2019 14:30

    Remessa

  • 01/11/2019 14:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2019 14:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2019 08:30

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 10/10/2019 09:44

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/10/2019 07:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 07:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 07:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/10/2019 09:14

    Remessa

  • 07/10/2019 09:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2019 09:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2019 11:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/10/2019 10:45

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo com 01 apenso nº 0011080-57.1997.8.14.0301, retirado pela Advogada Ronilda Ferreira Ribeiro, OAB 8244. Tel: 99985-7263.

  • 27/09/2019 10:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/09/2019 12:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 20/09/2019 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/09/2019 09:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/09/2019 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2019 10:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/09/2019 09:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/08/2019 12:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/08/2019 14:13

    AO CONTADOR.

  • 07/08/2019 13:52

    AO CONTADOR.

  • 05/08/2019 13:53

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/08/2019 08:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONILDA FERREIRA RIBEIRO (4064036), que representa a parte FRANCISCO BENEDITO TORRES (212145) no processo 00216119020158140301.

  • 24/07/2019 11:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Despacho

  • 24/07/2019 11:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/07/2019 14:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2019 14:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/05/2019 11:15

    CONCLUSOS

  • 07/01/2019 10:38

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 30/07/2018 14:32

    CONCLUSOS

  • 11/04/2018 11:23

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 11/04/2018 11:20

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 23/02/2018 15:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/02/2018 13:59

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/02/2018 13:59

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D

  • 15/01/2018 10:35

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2017 13:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/10/2017 13:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/10/2017 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2017 12:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/09/2017 12:17

    CONCLUSOS

  • 30/08/2017 09:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/08/2017 12:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/04/2017 15:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/01/2017 09:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/01/2017 11:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/01/2017 10:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/12/2016 15:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/09/2016 08:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/09/2016 08:57

    A FAZENDA PÚBLICA - À PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ - 31 FOLHAS.

  • 08/09/2016 08:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/09/2016 09:16

    CONCLUSOS

  • 31/08/2016 10:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/02/2016 08:59

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA

  • 05/02/2016 08:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/02/2016 10:55

    CONCLUSOS

  • 02/02/2016 12:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO -

  • 15/12/2015 11:04

    AGUARDANDO MANDADO

  • 14/12/2015 12:03

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 14/12/2015 11:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/10/2015 10:01

    CONCLUSOS

  • 22/10/2015 11:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/10/2015 11:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/09/2015 08:42

    OUTROS

  • 04/09/2015 12:10

    OUTROS

  • 03/09/2015 15:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2015 15:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2015 15:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/08/2015 09:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/08/2015 10:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/08/2015 10:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/08/2015 09:31

    Remessa

  • 12/08/2015 09:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2015 09:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2015 10:17

    VISTAS AO ADVOGADO - vistas a advogada VERA LUCIA BECHARA PARDAUL. 1 vl. de 27 fls. 1 apenso 001108057.*99.***.*40-01

  • 10/06/2015 08:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/06/2015 08:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/06/2015 14:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/06/2015 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2015 12:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/06/2015 12:00

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/06/2015 13:13

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 01/06/2015 13:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00110805719978140301 - DOCUMENTO 19.***.***/3054-84 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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