06/01/2023 22:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/01/2023 20:49

Baixa Definitiva
13/12/2022 00:15

Decorrido prazo de THIMOTEO ARAUJO LIMA em 12/12/2022 23:59.
04/11/2022 00:02

Publicado Ementa em 03/11/2022.
04/11/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0000380-65.2007.814.0049 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ/PA APELANTE: THIMÓTEO ARAÚJO LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

LUIZ CESAR TAVARES BIBAS RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO.

TRÁFICO DE DROGAS.

RECURSO DEFENSIVO.

PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO.

IMPROVIDO.

DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS O CRIME COMETIDO, POR MEIO DE LAUDO E PROVA TESTEMUNHAL.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL.

CABIMENTO.

CULPABILIDADE.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕES PENAIS PRETÉRITAS PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO, readequando a reprimenda definitiva do apelante de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão para o quantum de 05 (cinco) anos de reclusão, a ser cumprido em regime inicial semiaberto, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, mantendo os demais termos da sentença, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2022.

Este julgamento foi presidido por ___________________.
28/10/2022 09:42

Juntada de Petição de certidão
28/10/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:11

Conhecido o recurso de THIMOTEO ARAUJO LIMA - CPF: *85.***.*04-49 (APELANTE) e provido em parte
25/10/2022 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2022 06:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 07:16

Juntada de Petição de certidão
03/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:43

Conclusos para julgamento
27/05/2022 10:36

Recebidos os autos
27/05/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2021 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
12/04/2021 15:24

Conclusos para julgamento
12/04/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2021 09:49

Juntada de Certidão
30/01/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2021 17:57

Processo migrado do Sistema Libra
30/01/2021 12:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
30/01/2021 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/12/2020 11:01

REMESSA INTERNA
18/12/2020 10:59

Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. 01 VOLUME(S) 01 MIDIA(S)
17/12/2020 15:52

OUTROS
14/12/2020 14:26

A SECRETARIA
11/10/2019 14:21

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
05/08/2019 08:10

OUTROS
02/08/2019 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
12/07/2019 09:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS EM VOLUME ÚNICO.
10/07/2019 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2019 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2019 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/07/2019 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019 08:29

Mero expediente - Mero expediente
09/07/2019 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/07/2019 10:01

A SECRETARIA - 01 vol com 251 fls
08/07/2019 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/07/2019 10:26

Remessa - 01 VOL COM 01 ANEXO.
04/07/2019 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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