20/01/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/01/2023 11:38

Juntada de Certidão
17/01/2023 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/01/2023 07:42

Transitado em Julgado em 31/10/2022
05/11/2022 00:17

Publicado Sentença em 03/11/2022.
05/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
01/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000.

PROCESSO: 0805316-73.2020.8.14.0040.

SENTENÇA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE LTDA propôs ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse com pedido liminar e indenização por perdas e danos em face de MARCOS VINICIUS BATISTA SOUZA e PATRICIA DUARTE SOLL SOUZA, todos qualificados nos autos.

As partes, devidamente assistidas por seus respectivos patronos, ajustaram termo de acordo para encerramento do litígio, restando pactuado de forma livre e amistosa termo de acordo pela rescisão dos contratos de nº 24748 e 24749, referentes aos imóveis localizados à Rua A-08, Quadras 349 e 348, Lotes 07 e 08, 6ª Etapa do Residencial Cidade Jardim, nesta cidade, conforme se depreende da transação de num. 79436277 – págs. 1/4 dos autos, requerendo por oportuno, a homologação do respectivo acordo. É o breve relato.

Decido.

No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar a respectiva composição e requerem a devida homologação judicial do acordo.

Assim, em face da manifestação de vontade dos envolvidos na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, uma vez que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento.

Desta feita, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros, não há empecilho à homologação do acordo.

Isto posto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO de num. 79436277 – págs. 1/4 firmada entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b” do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios conforme o acordado.

Sem custas processuais remanescentes, conforme dispõe o art. 90, §3º do CPC.

Após, não havendo diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos, dada renúncia expressa das partes ao prazo recursal.

P.R.I.C.

Parauapebas/PA, 22 de outubro de 2022.

LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.
31/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:19

Homologada a Transação
22/10/2022 23:54

Conclusos para julgamento
22/10/2022 23:54

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 15:56

Expedição de Certidão.
02/10/2021 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA DUARTE SOLL SOUZA em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 15:57

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 23:05

Juntada de Petição de diligência
27/09/2021 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 16:07

Juntada de Petição de diligência
22/09/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 16:11

Juntada de Ofício
14/09/2021 16:00

Juntada de Ofício
14/09/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 01:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 01:19

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BATISTA SOUZA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 01:07

Decorrido prazo de PATRICIA DUARTE SOLL SOUZA em 15/06/2021 23:59.
20/05/2021 16:17

Expedição de Mandado.
20/05/2021 16:17

Expedição de Mandado.
20/05/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2020 17:31

Conclusos para decisão
07/10/2020 17:18

Cancelada a movimentação processual
17/09/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 11:27

Juntada de Relatório
02/09/2020 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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