06/03/2025 08:12

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:54

Decorrido prazo de JS CONSTRUTORA E MINERADORA EIRELI em 17/02/2025 23:59.
17/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 04:08

Decorrido prazo de JS CONSTRUTORA E MINERADORA EIRELI em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 06:39

Decorrido prazo de CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE S/A em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:40

Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 13:39

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:35

Homologada a Transação
03/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 13:27

Juntada de documento de migração
09/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/06/2024 13:47

Juntada de
26/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
21/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2024 16:31

Anulada a(o) sentença/acórdão
12/04/2024 10:20

Conclusos para julgamento
12/04/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
07/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:01

Expedição de Certidão.
28/10/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:25

Publicado Sentença em 25/10/2022.
24/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá 0811930-62.2022.8.14.0028 [Duplicata] CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE S/A JS CONSTRUTORA E MINERADORA EIRELI S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução.

Juntou documentos.

Posteriormente, a parte autora requereu a desistência, vindo-me conclusos. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Em análise, infere-se que a parte ré não foi citada, dispensando a prévia manifestação da parte contrária à despeito do pedido de desistência ( § 4º, do art. 485, do CPC ).

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Custas pela parte autora[1] ( art. 90, do CPC ).

Intime-se a parte autora via DJE para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa no PJE.

Servirá o presente, mediante cópia, como CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.

Assinado. [1] O art. 22 da Lei 8.328/15 assim dispõe: “Art. 22.

O cancelamento da distribuição não isenta o autor do recolhimento das custas processuais, salvo o caso de indeferimento do pedido prévio de assistência judiciária gratuita.” À despeito, a jurisprudência do e.

TJPA sinaliza: “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DESTAS.

LEGALIDADE.

JUSTIÇA GRATUITA.

MATÉRIA PRECLUSA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Acontece que o pedido de gratuidade foi indeferido pelo juízo, mas o apelante não refutou esse decisório interlocutório mediante o recurso cabível (agravo de instrumento).

Com isso, operou-se a preclusão sobre a matéria.

Insuscetível, portanto, de ser discutida no atual momento processual, isto é, nesta apelação. 2.

Por outro lado, verifico que o juízo abriu oportunidade para o recorrente recolher as custas processuais devidas (fl. 28), no entanto, quedou-se inerte.

Assim, correta a sentença em determinar o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC/73, vigente à época. 3.

Igualmente acertada foi a decisão em condenar o autor ao pagamento das custas processuais, na medida em que a simples propositura da ação provoca despesas ao judiciário, tais como a autuação do feito, capeamento dos autos do processo, numeração de folhas, publicação de sentença, tramitações entre os setores de distribuição, secretaria e o gabinete do magistrado, etc.. 4.

Ademais, a inércia do autor e promover o recolhimento das custas, comportamento a resultar na extinção do feito, equivale, por analogia, a desistência da ação. 5.

Desse modo, afigura-se incidente ao caso o teor do artigo 26 do CPC/73 (vigente à época da sentença). 6.

Vale notar que esse dispositivo encontra correspondência no art. 90 do atual Código de Processo Civil. 7.

Desse modo, revela-se irrepreensível a sentença objurgada. 8.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-PA - AC: 00028170620158140015 BELÉM, Relator: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO, Data de Julgamento: 06/02/2018, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 27/02/2018)”
20/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:54

Extinto o processo por desistência
19/10/2022 09:33

Conclusos para julgamento
19/10/2022 09:33

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2022 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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