20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
06/09/2024 11:40

Conclusos para julgamento
03/09/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 14:38

Declarada incompetência
02/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:18

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 10:18

Cancelada a movimentação processual
17/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MINI E PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NERYLANDIA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de MASSAYUKI SHINKAI em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de MITSUCO SHINKAI em 15/12/2023 23:59.
02/12/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:30

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MINI E PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NERYLANDIA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA REIS em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível (processo n.º 0001865-42.2006.8.14.0015), interposta por HERNANDE ADEL DE ALMEIDA E OUTROS contra MASSAYUKI SHINKAI e MITSUCO SHINKAI, em razão da sentença proferida pelo Juízo da Vara Agrária da Comarca de Castanhal/PA, nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo Apelado.

Analisando os autos, constatou-se que, no dia 16.01.2023, o patrono dos apelados peticionou informando o falecimento de um dos seus clientes – Sr.

MASSAYUKI SHINKAI, no dia 05.12.2022 e, em anexo, juntou a certidão de óbito.

Sobre o assunto, os artigos 110, 313 e, 689 do CPC/15 dispõem: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.

Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) §1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. §2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; (grifos nossos).

Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Deste modo, considerando o falecimento de um dos apelados e, considerando que a presente demanda não versa sobre direito personalíssimo, SUSPENDO O PROCESSO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para regularização do polo passivo, em observância as disposições contidas no artigo 313, I, §1º, §2º, I c/c artigo 689, do CPC/15.

DETERMINO A INTIMAÇÃO DO APELANTE para que providencie a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (artigo 313, §2º, I, do CPC/15), sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 76, §2º, I, do CPC/15.

Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. (...) §2o Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; (grifos nossos). À Secretaria, para os devidos fins.

P.R.I.C.

Belém, PA.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
25/04/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/04/2023 13:01

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:01

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:42

Recebidos os autos
17/11/2022 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

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