TJPA - 0809526-07.2022.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 00:42
Decorrido prazo de MARCOS WAGNER FONSECA LOPES em 05/05/2025 23:59.
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09/04/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 12:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
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08/04/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 00:01
Publicado Decisão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.
Belém (Pa), data de registro no sistema.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
03/04/2025 05:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 05:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 16:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/03/2025 08:49
Recebidos os autos
-
26/03/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 08:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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