26/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:45

Processo Reativado
30/01/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
01/11/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 13:54

Decorrido prazo de LUCILEIA BARBOSA NASCIMENTO em 03/02/2023 23:59.
27/07/2023 13:54

Juntada de identificação de ar
21/07/2023 04:02

Decorrido prazo de LUCILEIA BARBOSA NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:02

Decorrido prazo de LUCILEIA BARBOSA NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:02

Decorrido prazo de LUCILEIA BARBOSA NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:40

Decorrido prazo de LUCILEIA BARBOSA NASCIMENTO em 28/06/2023 23:59.
20/07/2023 17:15

Decorrido prazo de LUCILEIA BARBOSA NASCIMENTO em 28/06/2023 23:59.
20/07/2023 01:54

Decorrido prazo de LAIS NUNES DE ARAUJO em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 23:59

Decorrido prazo de TARCISIO MEIRA DE PAIVA em 02/06/2023 23:59.
13/07/2023 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:51

Juntada de Certidão
03/06/2023 21:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/06/2023 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2023 02:56

Publicado Intimação em 19/05/2023.
21/05/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
17/05/2023 15:05

Expedição de Mandado.
17/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:03

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 20:02

Conclusos para julgamento
15/03/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 13:28

Audiência Instrução realizada para 14/03/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.
16/02/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:44

Audiência Instrução redesignada para 14/03/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.
31/01/2023 14:45

Audiência Conciliação designada para 08/03/2023 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.
27/01/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:52

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.
24/01/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 11:28

Juntada de Certidão
08/12/2022 02:53

Decorrido prazo de LUCILEIA BARBOSA NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 18:59

Decorrido prazo de LAIS NUNES DE ARAUJO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 18:59

Decorrido prazo de TARCISIO MEIRA DE PAIVA em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:37

Decorrido prazo de LAIS NUNES DE ARAUJO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 04:37

Decorrido prazo de TARCISIO MEIRA DE PAIVA em 28/11/2022 23:59.
15/11/2022 10:04

Juntada de Petição de diligência
15/11/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2022 00:38

Publicado Despacho em 03/11/2022.
05/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
03/11/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

Eng.

Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800392-31.2022.8.14.0951 REQUERENTES: TARCISIO MEIRA DE PAIVA, brasileiro, casado, policial militar, portador do RG nº 24083 PM/PA, inscrito no CPF sob o nº *31.***.*21-04, e LAIS NUNES DE ARAÚJO, brasileira, casada, autônoma, RG nº 7124718 SSP/PA e CPF nº *31.***.*66-17 ambos residentes e domiciliados na Rua Augusto Montenegro, Residencial Bela Vista S/N, Casa 20, Bairro Benfica Murinim, CEP nº 68795-000, Benevides/PA REQUEIRDA: LUCILEIA BARBOSA DO NASCIMENTO, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 4779390 SSP/PA, CPF n° *00.***.*99-55, residente e domiciliada na Passagem Mirandinha, Nº 03-A, CEP nº 66117-435, Bairro Barreiro, Belém/PA DESPACHO/MANDADO 1.

Recebo a inicial. 2.

DETERMINO a realização de audiência de CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO para o dia 24 de janeiro de 2023 às 15:30 horas que será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo ao Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara (localizado na cidade Santa Bárbara), como também podem participar de forma virtual, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS.

No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGMxYWJhZDktZmNhNS00Y2NlLWJmYmYtMDQwYzg4MWEyMmU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%226a8a040e-7468-4fcd-9630-0c4265d3c4e4%22%7d 3.

No dia e hora designados para a realização da audiência, as partes deverão acessar a sala mediante o link disponibilizado, sendo de sua inteira responsabilidade o acesso à internet e o ingresso na sala de audiência virtual pelo aplicativo Teams, ficando CONSIGNADO DESDE LOGO A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE FORMA PRESENCIAL na sede deste Juizado Especial Cível e Criminal (localizado em Santa Bárbara). 4.

CITE-SE a requerida, nos termos do artigo 18, inciso I e seu §1º da Lei 9.099/95, intimando-o para comparecer a audiência de conciliação e mediação em dia e hora designado acima, onde poderá o requerido, querendo, oferecer contestação, com indicação de provas, tudo com as advertências legais do art. 20 da Lei 9.099/95. 5.

Ressalta-se que conforme dispõe a Lei 9.099/95: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; 6.

Consignando também, a possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme aplicação que se faz da regra do artigo 373, §2º, do Código de Processo Civil c/c art. 6° do Código de Defesa do Consumidor.

Neste sentido, eis o seguinte julgado: ‘Incumbe à parte diligenciar a juntada da prova, quando a mesma se encontra em seus próprios arquivos’ (JTA 98/269)”. (destaquei). 7.

Deverá constar no mandado de citação a advertência à parte ré de que, caso não compareça à referida audiência ou, em não havendo acordo entre as partes, não apresente contestação à inicial, de forma oral ou escrita, na própria audiência, especificando as provas que pretenda produzir, estará sujeita à incidência dos efeitos da revelia, sendo reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e realizado, de imediato, o julgamento da presente demanda, nos termos dos artigos 18, § 1º, e 20 da Lei n.º 9.099/95. 8.

Intimem-se. 9.

Havendo dúvidas sobre a realização dos atos, as partes e seus advogados podem esclarecê-las COM ANTECEDÊNCIA através do telefone (91) 98010-0842 e pelo e-mail [email protected]. 10.

Intime-se as partes acerca da data da audiência. 11.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFICIO.

Santa Bárbara, data e hora do sistema.

Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
01/11/2022 12:13

Expedição de Mandado.
01/11/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:12

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.
25/10/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 19:39

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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