TJPA - 0006806-68.2018.8.14.0062

1ª instância - Vara Unica de Tucuma

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENILDO LIMA ALVES

CPF *44.***.*60-00

Advogados

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 227924/SP

CPF *15.***.*12-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

36 BPM DA POLICIA MILITAR DE SAO FELIX DO XINGU/PA

DELEGACIA DE TUCUMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 08:40

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 12:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/06/2024 12:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/06/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:58

    Juntada de despacho

  • 10/04/2024 08:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/04/2024 07:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 08:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/12/2023 11:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/11/2023 02:57

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 16:40

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2023 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/10/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:52

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE TUCUMA em 26/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 17:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/04/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 11:49

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/11/2022 11:27

    Decorrido prazo de 36º BPM DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 11:27

    Decorrido prazo de O ESTADO em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 11:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2022 00:46

    Publicado Despacho em 03/11/2022.

  • 05/11/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 02/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã AUDIENCIA UNA-10:00 AUTOS N°: 0006806-68.2018.8.14.0062 AÇÃO PENAL, ARTIGO DA LEI 11.343/2006 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Réu: ENILDO LIMA ALVES -ADVOGADO(A): DR.

    RENATO ANDRÉ VÍTIMA: O ESTADO TESTEMUNHAS ACUSAÇÃO:’ Sgt Agenor PM Rutembergue – falecido PM Luiz Rafael – Transferido para Belém Aos três de maio de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Tucumã, Estado do Pará, no Fórum Local, na sala das audiências, às 10:00hs, onde se achava presente o MM.

    Juiz de Direito titular desta comarca, Dr.

    RAMIRO ALMEIDA GOMES, comigo a Secretária de Audiência, Marina Marinho.

    LTD fl56 Feito o pregão, presente o acusado ENILDO LIMA ALVES, RG: 3543908-PC/PA, residente na avenida Cesario, QD11, lote 12, Lago das Rosas, telefone: (94) 99272-4181, acompanhado de seu patrono dr.

    Renato André.

    Presente a testemunha arrolada pelo MP SGT-PM Agenor Aguiar da paixão, (virtualmente).

    Ausentes as testemunhas arroladas pelo PM – Rutembergue da Silva Ávila (já falecido) e PM- Luiz Rafael Mescoito Silva (foi transferido para outra cidade).

    Presente a testemunha de defesa Leocardia Langer, RG 7338633, PC/PA.

    PRESENTE O MP.

    Pela ordem, o patrono do réu informa que no decurso do tempo e da improvável localização do aparelho celular, abre mão do aparelho.

    Quanto as testemunhas Orlando Vieira e Ironilde Luiza, a defesa dispensou.

    Feito isso, passou-se a tomada do depoimento da testemunha arrolada pelo MP: Mídia.

    Após, tomou-se o depoimento da testemunha de defesa, sra.

    Leocardia: Mídia.

    Passou-se a tomada do interrogatório do réu: Mídia.

    NOME: ENILDO LIMA ALVES APELIDO: Sim, esquerdinha DN: 31/12/1977 PROFISSÃO: Churrasqueiro, na churrascaria Vale Verde (churrascaria da Leo) FILIAÇÃO: Antonio Alves Portel e Neuza Lima Alves RG: 3543908 CPF: 644344602-00 É ELEITOR? sim ONDE? Tucumã ENDEREÇO: Avenida Cesario, QD11, lote 12, Lago das Rosas TELEFONE: 94 992268775 JA RESPONDEU A PROCESSO CRIMINAL? não ONDE? ------------- POSSUI VICIOS? Sim, maconha e craque POSSUI ARMAS? Não AF MP: Materialidade e autoria comprovadas.

    MF da defesa: Condenação do requerido na pena base mínima.

    Reconhecimento da pratica privilegiada do tráfico, cuja hediondez já fora afastada por nossos tribunais, permitindo assim a aplicação da redução no patamar máximo, fixação do regime aberto e sua substituição por penas restritivas de direito, apontando ainda a primariedade, a personalidade não voltada apara o crime e confissão.

    PROVIDENCIE-SE: 1.

    Verifique se quanto à quantia apreendida, se foi feita a distribuição judicial, e em caso negativo, OFICIE-SE e devolva para posterior prolatação de sentença.

    Nada mais havendo a tratar o MM.

    Juiz mandou encerrar este termo, que lido e achado vai devidamente assinado.

    As partes estão dispensadas da assinatura deste termo de audiência e dou fé daquelas aqui presentes.

    Eu, __________, secretaria de audiência Marina Marinho da Silva, o digitei e subscrevo.

    JUIZ DE DIREITO ______________________________________________________ MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO(A) ADVOGADO(A)

  • 01/11/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2022 04:00

    Decorrido prazo de RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

  • 08/05/2022 03:00

    Decorrido prazo de ENILDO LIMA ALVES em 29/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 19:28

    Decorrido prazo de 36º BPM DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA em 25/04/2022 23:59.

  • 03/05/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 12:47

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2022 10:00 Vara Única de Tucumã.

  • 03/05/2022 11:02

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 02/05/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 09:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/04/2022 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 08:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/04/2022 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 12:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/04/2022 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 11:35

    Intimado em Secretaria

  • 05/04/2022 11:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2022 10:00 Vara Única de Tucumã.

  • 30/11/2021 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 21:29

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:38

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 29/03/2021 16:09

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 12/03/2021 10:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8441-76

  • 12/03/2021 10:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2021 10:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2021 10:15

    Remessa

  • 19/10/2020 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2020 10:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/10/2020 10:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/09/2020 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2020 11:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/02/2020 13:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/01/2020 10:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/01/2020 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2020 10:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/01/2020 09:15

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/01/2020 09:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/01/2020 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/01/2020 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/11/2019 08:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8089-26

  • 14/11/2019 08:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2019 08:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/11/2019 08:44

    Remessa

  • 23/10/2019 08:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/09/2019 09:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/09/2019 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2019 12:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/09/2019 13:50

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/09/2019 13:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2019 13:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2019 13:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/02/2019 14:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/01/2019 16:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 14/01/2019 09:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 14/01/2019 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2019 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2019 15:31

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 13/12/2018 10:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2018 15:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 12/12/2018 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2018 15:30

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 11/12/2018 15:30

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 11/12/2018 15:30

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 11/12/2018 10:18

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 04/12/2018 16:07

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 04/12/2018 16:07

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 04/12/2018 16:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2018 15:22

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 04/12/2018 15:21

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 04/12/2018 15:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2018 14:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/12/2018 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2018 14:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/11/2018 14:05

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 29/11/2018 13:59

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 29/11/2018 13:59

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 29/11/2018 13:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4136-40

  • 29/11/2018 13:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2018 13:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2018 13:44

    Remessa

  • 28/11/2018 10:56

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2018 16:40

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/11/2018 16:40

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 27/11/2018 16:40

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 27/11/2018 16:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 27/11/2018 16:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCUMÃ, Vara: VARA UNICA DE TUCUMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA, JUIZ TITULAR: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO

  • 27/11/2018 16:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCUMÃ, Vara: VARA UNICA DE TUCUMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA, JUIZ TITULAR: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO

  • 27/11/2018 16:40

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/11/2018 16:40

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 27/11/2018 13:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2344-22

  • 27/11/2018 13:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2018 13:46

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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