TJPA - 0001464-04.2008.8.14.0070

1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURI EDSON VULCAO COSTA

CPF *42.***.*79-68

MAX JUNIOR VOLCAO COSTA

CPF *01.***.*39-18

Advogados

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL

OAB: 474/PA

CPF *12.***.*76-05

VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO

OAB: 7468/PA

CPF *96.***.*88-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSENILDO MACIEL DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 13:06

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 19/11/2022 05:19

    Decorrido prazo de MAX JUNIOR VULCAO COSTA em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 05:05

    Decorrido prazo de MAX JUNIOR VULCAO COSTA em 16/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 17:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/10/2022 00:52

    Publicado Intimação em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0001464-04.2008.8.14.0070 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Denunciados: 01- JORGE HILDEBRAND ARNAUD RODRIGUES DA SILVA, vulgo DEDEU, brasileiro, paraense, solteiro, nascido em 28/02/1990, filho de Hildebrand Milos Negrão e Rosilene de Jesus Arnaud Rodrigues, residente e domiciliado na Rua Frei José Maria de Manaus, 724, bairro Algodoal, Abaetetuba/PA; 02- MAX JUNIOR VULCÃO COSTA, vulgo BACAR, brasileiro, paraense, nascido em 05/06/1989, filho de Manoel Maria Martins Costa e Antônia Vulcão Costa, residente e domiciliado na Rua Santa Izabel, 8 Travessa, n. 1992, bairro São Sebastião, Abaetetuba/PA.

    Vítima: Rosenildo Maciel dos Santos FUNDAMENTO: art. 121, § 2º, incisos IV, do Código Penal.

    SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará contra os nacionais JORGE HILDEBRAND ARNAUD RODRIGUES DA SILVA e MAX JUNIOR VULCÃO COSTA, devidamente qualificados nos autos, pela suposta prática dos delitos previstos nos art. 121, § 2º, incisos IV, do Código Penal.

    Narrou a denúncia que no dia 18 de maio de 2008, por volta das 12hs00mn, nesta cidade, bairro Algodoal, quando a vítima dirigia um veículo motocicleta, foi mortalmente atingida pelas costas por projétil oriundo de arma de fogo, disparado pelo primeiro denunciado, que na ocasião estava acompanhado pelo seguindo denunciado.

    Constou da exordial que a vítima passou na rua dirigindo o veículo e os dois denunciados saíram logo atrás efetuando dois disparos em direção ao ofendido, conseguindo atingi-lo mortalmente.

    Prosseguiu narrando que, momento antes, a vítima tinha conduzido duas pessoas até a residência delas, no mesmo logradouro, quando então saiu para comprar cervejas e ao passar junto aos denunciados, foi assassinado de forma covarde, já que atingido por trás sem chance de se defender e sem esperar o ataque repentino.

    Com o disparo, certeiro e fatal, a vítima ainda conseguiu estacionar a motocicleta que dirigia, mas por fim tombou morta ao chão, com os denunciados fugindo do local.

    Frisou que o crime foi praticado de forma covarde e, ainda, de modo que impossibilitou o resguardo da vítima contra a ação insidiosa e traiçoeira dos denunciados, que agiram de modo sorrateiro e frio, atacando a vítima por detrás.

    Laudo necropsia juntado no evento de nº Num. 54187080 - Pág. 15/16.

    A denúncia foi recebida pelo Juízo, em todos os seus termos no dia 30/08/2010 (id.

    Num. 54188806 - Pág. 1/4) Em audiência de instrução e julgamento, ocorrida no dia 06/03/2017, realizou-se a oitiva da testemunha RENATA TABATA SANTOS RODRIGUES, arroladas na denúncia, contudo, a instrução não se concluiu, por ausência de uma das demais testemunhas arroladas pelo parquet, o qual insistiu em sua oitiva.

    No id.

    Num. 54190181 - Pág. 1, o Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha Elton Almeida Farias, que não obteve êxito em localizá-la.

    Continuada a instrução, procedeu-se a qualificação e interrogatório dos acusados JORGE HILDEBRAND ARNAUD RODRIGUES DA SILVA (em 16 de março de 2022) e MAX JUNIOR VULCÃO COSTA (30 de junho de 2022) Em sede de alegações finais, o Ministério Público manifestou-se pela impronúncia dos acusados (id.

    Num. 76343005 - Pág. 1/2).

    A defesa de MAX JUNIOR VULCÃO COSTA, em alegações finais, requereu a absolvição sumária, com base no artigo 415, II do CPP e, subsidiariamente, a impronúncia, com base no artigo 414 do CPP, por ser medida de mais lídima justiça.

    A defesa de JORGE HILDEBRAND ARNAUD RODRIGUES DA SILVA, por sua vez em sede de alegações finais, ratificou a manifestação do Ministério Público e pugnou pela impronúncia do réu (id.

    Num. 76749549 - Pág. 1/4) É o breve relatório.

    Passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO A relação processual se instaurou e se desenvolveu de forma regular, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, não havendo nulidades a serem declaradas de ofício, contudo, observo que há prazo prescricional a reconhecer.

    No caso, compulsando os autos, verifica-se que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do Art. 107, IV, c/c art. 109, I, e art. 115, todos do Código Penal.

    Observa-se que a pena máxima privativa de liberdade, estipulada para o delito em tela, consideradas as causas de aumento e diminuição, não ultrapassa 30 (trinta) anos de reclusão.

    Por conseguinte, verifica-se que a prescrição, neste feito, materializa-se em 20 (vinte) anos, a partir da data do recebimento da denúncia (30/08/2010), consoante os termos dos artigos 109, I c/c 117, inciso I, ambos do CPB.

    Contudo, ambos os acusados eram menores de 21 anos de idade ao tempo do crime, conforme qualificação fornecida nos autos, o que faz com que os prazos sejam reduzidos da metade (art. 115, do CP).

    Dessa forma, verifica-se que já se passaram mais de 12 (doze) anos entre a data recebimento da denúncia e a presente decisão, caracterizando, portanto, a prescrição da pretensão punitiva prevista no art. 109, I, do CP, eis que os prazos são reduzidos da metade quando o acusado é menor de 21 anos ao tempo do crime, conforme disposto no art. 115 do CP.

    Por todo exposto, por se tratar de matéria de interesse público, JULGO de ofício EXTINTA A PUNIBILIDADE dos nacionais JORGE HILDEBRAND ARNAUD RODRIGUES DA SILVA e MAX JUNIOR VULCÃO COSTA, acima qualificados, em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do Art. 107, IV, c/c art. 109, I, e art. 115, todos do Código Penal.

    Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se.

    Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.

    PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba.

  • 20/10/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 14:45

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/09/2022 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/09/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 15:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/07/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2022 12:28

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 10:43

    Audiência Oitiva realizada para 30/06/2022 10:00 Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 27/06/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2022 10:16

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2022 10:14

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2022 10:06

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2022 03:33

    Decorrido prazo de VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 31/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 01:08

    Publicado Intimação em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 18:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/05/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:12

    Audiência Oitiva designada para 30/06/2022 10:00 Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 22/03/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 08:44

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2022 11:30 Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 21/03/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 12:55

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2022 09:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2022 11:30 Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 16/03/2022 09:06

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/03/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 08:42

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 16/03/2022 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2022 11:40

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/12/2021 10:40

    QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA

  • 17/12/2021 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2021 10:39

    QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA

  • 17/12/2021 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2021 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2021 10:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/12/2021 10:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/07/2021 08:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/07/2021 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2021 14:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/07/2021 14:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/07/2021 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2021 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2021 10:38

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 21/05/2019 13:56

    AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 11/10/2018 12:55

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 09/04/2018 16:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/04/2018 15:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2018 15:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/04/2018 15:43

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/04/2018 11:27

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 22/03/2018 16:14

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 14/03/2018 13:43

    D.PUB.CIENCIA AUDIENCIA

  • 06/03/2018 12:16

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2018 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2018 08:53

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 01/02/2018 17:19

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/01/2018 19:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/01/2018 19:10

    QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA

  • 24/01/2018 19:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2018 19:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/01/2018 19:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2018 13:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/12/2017 09:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/12/2017 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/12/2017 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/12/2017 14:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6012-52

  • 13/12/2017 14:16

    Remessa - o Ministerio Publico., vem requerer a Desistencia da testemunha: Elton Almeida Farias., 01 folha.

  • 13/12/2017 14:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2017 14:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2017 11:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2017 09:19

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 28/11/2017 09:41

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 27/11/2017 13:30

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/11/2017 13:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/11/2017 13:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2017 14:38

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/11/2017 23:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/11/2017 23:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2017 23:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/11/2017 23:51

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/11/2017 11:05

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/10/2017 11:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2017 12:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : ALETEIA PATRICIA PACHECO DE BARROS

  • 25/10/2017 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/10/2017 10:23

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/10/2017 12:01

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 17/10/2017 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2017 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2017 12:00

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/09/2017 16:56

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 26/09/2017 09:45

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 26/09/2017 09:44

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 26/09/2017 09:44

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 25/09/2017 18:47

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 25/08/2017 12:22

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/08/2017 15:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/08/2017 13:46

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 17/08/2017 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2017 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2017 13:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/08/2017 12:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/07/2017 13:41

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/07/2017 13:41

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/05/2017 18:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/05/2017 14:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 14:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 14:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/05/2017 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 14:24

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/05/2017 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 14:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/05/2017 14:22

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/05/2017 14:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 14:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 14:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/05/2017 14:19

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/05/2017 14:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 14:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 14:15

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/05/2017 14:14

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/05/2017 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 14:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 14:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/05/2017 14:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 14:12

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 17/05/2017 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 14:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/05/2017 13:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/05/2017 12:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/05/2017 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2017 12:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/03/2017 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2017 11:16

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/03/2017 11:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/03/2017 11:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/03/2017 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/03/2017 11:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/03/2017 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/03/2017 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2017 13:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/03/2017 13:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2017 13:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2017 13:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/03/2017 13:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2017 13:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2017 13:05

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/03/2017 13:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2017 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2017 10:34

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 23/02/2017 17:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/02/2017 17:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/02/2017 17:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/02/2017 17:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 17:03

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/02/2017 17:03

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/02/2017 17:03

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/02/2017 17:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2017 22:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/02/2017 22:40

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/02/2017 22:40

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/02/2017 22:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2017 09:11

    À DEFENSORIA PÚBLICA - ciencia de audiencia.

  • 07/02/2017 13:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ciencia de audiencia.

  • 06/02/2017 08:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA

  • 06/02/2017 08:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA

  • 06/02/2017 08:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MARCELO ALENCAR DA SILVA

  • 02/02/2017 13:50

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 02/02/2017 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2017 13:49

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 02/02/2017 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2017 13:49

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 02/02/2017 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2017 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2017 13:46

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 14/10/2016 13:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2016 12:39

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 14/10/2016 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2016 12:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/10/2016 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2016 13:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/09/2016 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/09/2016 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/09/2016 14:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8683-34

  • 22/09/2016 14:15

    Remessa - Defensoria Publica: Apresentar RESPOSTA ESCRITA.Contem duas fls.

  • 22/09/2016 14:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2016 14:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2016 14:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8415-62

  • 22/09/2016 14:05

    Remessa - Defensoria Publica: Apresentar RESPOSTA ESCRITA.Contem duas fls.

  • 22/09/2016 14:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2016 14:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2016 12:27

    À DEFENSORIA PÚBLICA - defesa.

  • 05/09/2016 08:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/09/2016 09:33

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 02/09/2016 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2016 09:32

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 30/08/2016 16:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/08/2016 16:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2016 16:25

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/08/2016 16:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/08/2016 14:01

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 14/07/2016 13:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : ORIVALDO BARARUA SOLANO

  • 13/07/2016 17:56

    CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA

  • 13/07/2016 17:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2016 17:55

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 13/07/2016 17:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2016 17:55

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 03/09/2015 12:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/09/2015 09:16

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 03/09/2015 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2015 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2015 09:16

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 03/09/2015 09:15

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 31/08/2015 21:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2015 21:56

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/08/2015 21:56

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado devolvido via protocolo manual

  • 24/08/2015 13:02

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 20/08/2015 06:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/08/2015 06:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2015 06:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/08/2015 06:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/07/2015 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2015 12:23

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/07/2015 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2015 12:22

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 22/06/2015 14:48

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/06/2015 14:48

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/06/2015 14:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2015 14:48

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/06/2015 08:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2015 11:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MARCELO ALENCAR DA SILVA

  • 18/06/2015 11:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : ALETEIA PATRICIA PACHECO DE BARROS

  • 18/06/2015 11:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : VALDO MIGUEL MATOS LOBATO

  • 18/06/2015 10:06

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/06/2015 09:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/06/2015 09:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/02/2015 13:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/01/2015 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2015 12:50

    CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA

  • 27/01/2015 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2015 12:50

    CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA

  • 27/01/2015 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2015 12:50

    CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA

  • 27/01/2015 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2015 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2015 11:52

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 19/01/2015 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2015 11:51

    Audiência - Audiência

  • 19/01/2015 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2015 11:50

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 19/01/2015 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2015 11:49

    Audiência - Audiência

  • 19/01/2015 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2015 11:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/01/2015 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2015 10:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2015 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2014 17:20

    Remessa - Ministério Publico- Manifesta-se pela condução coercitiva. contém uma fl.

  • 18/12/2014 17:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2014 17:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2014 13:25

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DELIBERAÇÃO DE FLS..

  • 01/12/2014 10:49

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 01/12/2014 10:49

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 01/12/2014 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2014 10:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/11/2014 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2014 10:37

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/11/2014 10:37

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/10/2014 12:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/10/2014 12:05

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/10/2014 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2014 12:05

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/10/2014 08:06

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/10/2014 08:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/10/2014 08:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2014 08:06

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/10/2014 13:02

    Remessa - Rec. via e-mail:Oficio nº 310/2014 SUSIPE: Informar sobre nacional JORGE HIDELBRAND ARNALD RODRIGUES DA SILVA.Contem duas fls.

  • 23/10/2014 13:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2014 13:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2014 19:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA

  • 21/10/2014 19:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : WALDO PINTO PINHEIRO

  • 21/10/2014 19:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : ALETEIA PATRICIA PACHECO DE BARROS

  • 21/10/2014 17:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/10/2014 17:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2014 17:23

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 25/08/2014 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2014 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2014 11:05

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 25/08/2014 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2014 11:05

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 25/08/2014 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2014 11:04

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 25/08/2014 11:04

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 25/08/2014 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2014 11:19

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 22/05/2014 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2014 11:17

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 22/05/2014 11:16

    Audiência - Audiência

  • 22/05/2014 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2014 08:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/05/2014 08:36

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/05/2014 08:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/05/2014 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2014 15:28

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/05/2014 15:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2014 15:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/05/2014 15:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/05/2014 19:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/05/2014 19:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/05/2014 19:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2014 19:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/05/2014 14:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/04/2014 18:43

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/04/2014 18:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/04/2014 18:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2014 18:43

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/04/2014 10:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2014 18:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2014 18:00

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/04/2014 10:59

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/04/2014 10:59

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/04/2014 10:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MARCELO ALENCAR DA SILVA

  • 24/04/2014 10:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : VALDO MIGUEL MATOS LOBATO

  • 24/04/2014 10:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA

  • 24/04/2014 10:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : ALETEIA PATRICIA PACHECO DE BARROS

  • 24/04/2014 10:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : ORIVALDO BARARUA SOLANO

  • 23/04/2014 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2014 13:14

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 23/04/2014 13:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/04/2014 18:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/04/2014 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2014 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2014 08:56

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 01/04/2014 08:56

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 01/04/2014 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2014 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2014 08:55

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 01/04/2014 08:55

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 01/04/2014 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2014 08:55

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 01/04/2014 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2014 14:44

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 07/03/2014 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2014 14:44

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 07/03/2014 14:43

    Audiência - Audiência

  • 07/03/2014 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2014 10:50

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/02/2014 10:50

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/02/2014 06:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/02/2014 06:40

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/02/2014 06:40

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/02/2014 06:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2014 18:09

    CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

  • 17/02/2014 17:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/02/2014 17:49

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/02/2014 17:49

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/02/2014 17:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2014 12:34

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/01/2014 07:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/01/2014 07:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/01/2014 07:51

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/01/2014 07:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2014 14:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/01/2014 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2014 14:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/01/2014 14:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/01/2014 13:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2014 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2014 12:13

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 22/01/2014 12:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA

  • 22/01/2014 12:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : WALDO PINTO PINHEIRO

  • 22/01/2014 12:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : VALDO MIGUEL MATOS LOBATO

  • 22/01/2014 12:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO

  • 22/01/2014 12:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA

  • 22/01/2014 12:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/01/2014 12:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/01/2014 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2014 12:53

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 16/01/2014 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2014 12:52

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 16/01/2014 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2014 12:52

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 16/01/2014 12:51

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 16/01/2014 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2014 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2014 12:51

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 16/01/2014 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2014 12:51

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/07/2013 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2013 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2013 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2013 14:58

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 16/07/2013 14:57

    Audiência - Audiência

  • 16/07/2013 14:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2013 13:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/04/2013 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2013 11:49

    MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA - MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA

  • 08/04/2013 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2013 11:49

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 08/01/2013 11:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014640220088140070: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 282.

  • 13/12/2012 14:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/12/2012 14:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/12/2012 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2012 13:08

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 12/12/2012 12:53

    Audiência - Audiência

  • 12/12/2012 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2012 13:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/12/2012 13:06

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2012 18:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2012 12:28

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 29/10/2012 12:27

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 29/10/2012 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2012 13:48

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/10/2012 13:48

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/09/2012 10:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : ORIVALDO BARARUA SOLANO

  • 20/09/2012 10:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO

  • 19/09/2012 20:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2012 20:18

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 19/09/2012 20:17

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 19/09/2012 20:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2012 20:16

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 19/09/2012 20:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2012 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2012 09:20

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 31/05/2012 09:19

    Audiência - Audiência

  • 31/05/2012 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2012 13:22

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 03/02/2012 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2012 16:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/01/2012 16:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/10/2011 21:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/10/2011 21:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/10/2011 21:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/10/2011 21:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/10/2011 21:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/10/2011 21:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/10/2011 21:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/10/2011 21:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/10/2011 21:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/09/2011 14:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2011 14:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2011 14:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2011 14:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2011 14:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2011 14:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/08/2011 08:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/07/2011 17:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2011 17:38

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 29/07/2011 17:38

    Audiência - Audiência

  • 29/07/2011 17:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2011 17:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2011 17:37

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 29/07/2011 17:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/07/2011 17:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/07/2011 17:34

    Audiência - Audiência

  • 29/07/2011 17:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2011 16:50

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/06/2011 16:50

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/05/2011 15:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : ORIVALDO BARARUA SOLANO

  • 19/05/2011 10:07

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 19/05/2011 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2011 15:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : VALDO MIGUEL MATOS LOBATO

  • 26/01/2011 19:52

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 26/01/2011 19:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2010 12:21

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 09/09/2010 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2010 12:19

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/09/2010 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2010 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2010 12:09

    Denúncia - Denúncia

  • 25/08/2010 15:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DESIGNAR AUDIENCIA

  • 21/08/2010 12:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014640220088140070: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 283. - Instituição removida. - O asssunto 3370 foi removido. - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado

  • 07/06/2010 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/06/2010 11:33

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2010 11:30

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2010 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/06/2010 13:21

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 02/06/2010 13:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2010 13:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/03/2010 10:30

    DEPOL DE ORIGEM - Movimento de Tramitação Externa

  • 02/03/2010 13:37

    Remessa - Remessa

  • 02/03/2010 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2010 14:31

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 26/01/2010 14:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2010 14:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2009 14:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/10/2009 14:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014640220088140070: - Classe Antiga: 282, Classe Nova: 279. - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3370.

  • 15/10/2009 12:07

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 15/10/2009 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2009 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2009 13:14

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 17/09/2009 09:58

    ENTREGA DE AUTOR A PARTE/ADVOGADO - CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MP

  • 09/09/2009 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/09/2009 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2009 09:46

    DEVOLUÇÃO À POLÍCIA

  • 01/09/2009 11:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GRACILIANO CHAVES DA MOTA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 27/08/2009 09:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/07/2009 11:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: ANA MARIA DIAS RODRIGUES - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 02/07/2009 08:34

    VINCULAÇÃO -

  • 02/07/2009 08:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/07/2009 18:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 158841712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DE ABAETETUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-45

  • 10/12/2008 15:00

    ENTREGA DE AUTOR A PARTE/ADVOGADO - cumprimento de diligencias requeridas pelo mp. Recebido por: ANA MARIA DIAS RODRIGUES - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 04/12/2008 13:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/12/2008 16:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2008 13:06

    Despacho

  • 03/12/2008 12:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE EDILSON MELO OLEASTRE - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 01/12/2008 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/11/2008 09:09

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: GRACILIANO CHAVES DA MOTA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 24/11/2008 10:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/10/2008 00:00

    ENTREGA DE AUTOR A PARTE/ADVOGADO - CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA REQUERIDAS PELO MP. Recebido por: GRACILIANO CHAVES DA MOTA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 21/10/2008 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/10/2008 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2008 09:24

    DILIGENCIAS

  • 08/10/2008 13:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/09/2008 09:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - IPL para manifestação . Recebido por: ORCILENE FERREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 16/09/2008 09:06

    VINCULAÇÃO - LAUDO DE EXAME DE NECROPSIA

  • 11/09/2008 13:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 107569652 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DE ABAETETUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-96

  • 19/08/2008 00:00

    ENTREGA DE AUTOR A PARTE/ADVOGADO - CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS. Recebido por: GRACILIANO CHAVES DA MOTA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 14/08/2008 14:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2008 11:39

    DEVOLUÇÃO À POLÍCIA

  • 12/08/2008 10:23

    VINCULAÇÃO

  • 08/08/2008 13:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 107569652 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DE ABAETETUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-24

  • 08/08/2008 08:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/07/2008 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: GRACILIANO CHAVES DA MOTA - SEC. DA 3ª VARA PENAL.

  • 23/07/2008 09:21

    AUTUAÇÃO

  • 22/07/2008 11:35

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 70003 - 3ª VARA PENAL . Usuario: 380335002

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2008

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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