13/03/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 13:58

Baixa Definitiva
13/03/2023 13:46

Transitado em Julgado em 13/03/2023
11/03/2023 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON SOUSA DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.
13/02/2023 15:49

Juntada de Petição de certidão
10/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:41

Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#
10/02/2023 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/02/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2023 08:42

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/10/2022 14:13

Conclusos para julgamento
27/10/2022 15:59

Juntada de Petição de parecer
26/10/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:04

Desentranhado o documento
25/10/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:02

Publicado Decisão em 25/10/2022.
22/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0814364-11.2022.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv.

Samuel Oliveira da Silva Rodrigues (OAB/PA nº 23.708) IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal de Redenção PACIENTE: RAIMUNDO WILSON SOUSA DOS SANTOS RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar Vistos, etc. 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica do pedido a justificar a pretensão liminar formulada na presente impetração.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações a autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pela impetrante, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo esta encaminhar cópias dos documentos que entender imprescindíveis à análise da matéria. 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4.

Após, retornem conclusos.

Sirva a presente decisão como ofício.

Belém/PA, 18 de outubro de 2022.

Desa.

Vania Fortes Bitar Relatora
20/10/2022 11:58

Juntada de Certidão
20/10/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:12

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2022 08:30

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2022 10:12

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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