02/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/06/2025 09:11

Baixa Definitiva
31/05/2025 19:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/05/2025 19:21

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/04/2025 18:19

Recurso Especial não admitido
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:50

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:26

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:02

Não conhecido o recurso de Apelação de MARCELO LIMA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*63-55 (APELANTE)
18/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:38

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 08:10

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 00:14

Publicado Acórdão em 12/06/2024.
12/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:52

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARCELO LIMA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*63-55 (APELANTE)
05/06/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024 10:35

Conclusos para julgamento
09/05/2024 10:34

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/03/2024 23:59.
15/02/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:54

Publicado Ementa em 22/01/2024.
23/01/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
16/01/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELADO) e provido
18/12/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2023 08:46

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:50

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/06/2023 13:48

Recebidos os autos
22/06/2023 13:48

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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