20/08/2025 08:52

Apensado ao processo 0875959-73.2025.8.14.0301
20/08/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 08:49

Transitado em Julgado em 14/08/2025
24/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:20

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:38

Decorrido prazo de BR SERVICOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:15

Decorrido prazo de BR SERVICOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 30/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:14

Decorrido prazo de BR SERVICOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 30/06/2025 23:59.
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo de BR SERVICOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 20/05/2025 23:59.
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GOMES VASCONCELOS LTDA em 20/05/2025 23:59.
10/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/07/2025 10:31

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:03

Juntada de identificação de ar
28/05/2025 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 08:09

Juntada de identificação de ar
28/04/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 08:45

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0391434-44.2016.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: BR SERVICOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REU: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GOMES VASCONCELOS LTDA, PAULO NILTON GOMES DE VASCONCELOS, SILVANY EUGENIO MOURA VASCONCELOS Nome: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GOMES VASCONCELOS LTDA Endereço: RUA JOAQUIM LOPES BASTOS Nº 100, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-200 Nome: PAULO NILTON GOMES DE VASCONCELOS Endereço: Avenida Centenário, 2000 - CASA 12, COND. ÁGUA CRISTAL- AV.

BOULEVARD, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-679 Nome: SILVANY EUGENIO MOURA VASCONCELOS Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, 2000, Casa 12, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Despejo por falta de pagamento ajuizada por BR Serviços Administrações Participações Ltda em desfavor de Distribuidora de Alimentos Gomes Vasconcelos Ltda, Paulo Nilton Gomes de Vasconcelos e Silvany Eugênia Moura Vasconcelos, na qual se verifica que o autor foi intimado para recolher as custas finais, contudo, requereu o benefício da justiça gratuita.

Sabe-se que a mera declaração de pobreza não autoriza, por si só, a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, impondo-se, para tanto, a comprovação da situação de necessidade, conforme Súmula 481 do STJ.

Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Neste sentido: PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - DESCABIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. É inviável a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita quando o interessado não comprova sua situação financeira precária. 2.

A alegação de a empresa estar em dificuldades financeiras, por si só, não tem o condão de justificar o deferimento do pedido de justiça gratuita, não sendo possível ao STJ rever o entendimento das instâncias ordinárias, quando fundamentado no acervo probatório dos autos, sem esbarrar no óbice da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 360.576/MG, Rel.

Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2013, DJe 29/11/2013) No entanto, no caso dos autos, a parte autora deixou de comprovar sua hipossuficiência uma vez que não anexou aos autos documentos comprobatórios até o momento.

Assim sendo, indefiro o pedido de justiça gratuita, anotando que a lei exige da parte que litigue com responsabilidade, arcando com as despesas dos atos que requereu e depositando antecipadamente seu valor, na forma do art. 82 do CPC.

Assim sendo, intime-se o autor, por AR, no endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do NCPC, inclusive recolhendo e comprovando pagamento de custas processuais finais.

Após, voltem os autos devidamente certificado.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o QR-CODE abaixo.

Aponte a câmera do celular/ app leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição
23/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:50

Gratuidade da justiça não concedida a BR SERVICOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-85 (AUTOR).
01/01/2025 08:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GOMES VASCONCELOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
01/01/2025 08:47

Decorrido prazo de PAULO NILTON GOMES DE VASCONCELOS em 06/12/2024 23:59.
01/01/2025 08:47

Decorrido prazo de SILVANY EUGENIO MOURA VASCONCELOS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:29

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:29

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 04:13

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Observa-se dos autos que o autor foi intimado para recolher as custas finais, contudo requereu o benefício da justiça gratuita.

Assim, intime-se o autor para comprovar que preenche os pressupostos legais à concessão do benefício da gratuidade da justiça no prazo de quinze dias, anexando Demonstração do Resultado do Exercício, extratos bancários e DIRPJ dos últimos 3 exercícios, pois cabe à pessoa jurídica comprovar, efetivamente, não ter condições financeiras para arcar com as custas do processo, conforme prevê o §3º do art. 99 do CPC sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Ressalto que no caso de revogação da benesse e comprovada a má-fé, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará até o décuplo de seu valor a título de multa, na forma do parágrafo único do art. 100 do CPC.

Intime-se.
11/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:55

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
03/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; Lei Estadual nº 8.328/2015; e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica(m) intimado(s) o(s) AUTOR/EXEQUENTE/REQUERENTE(es), através de seus advogados, para pagamento das custas finais ID 114285968, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 30 de abril de 2024.

ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
30/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/04/2024 15:30

Realizado cálculo de custas
13/12/2023 04:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GOMES VASCONCELOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/12/2023 05:50

Decorrido prazo de BR SERVICOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 05/12/2023 23:59.
24/11/2023 13:09

Apensado ao processo 0261319-32.2016.8.14.0301
08/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:41

Decretada a revelia
08/11/2023 12:03

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:03

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 11:56

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 09:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:43

Expedição de Certidão.
19/11/2022 10:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GOMES VASCONCELOS LTDA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:06

Decorrido prazo de BR SERVICOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GOMES VASCONCELOS LTDA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:05

Decorrido prazo de BR SERVICOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
05/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0391434-44.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 3 de novembro de 2022.

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
03/11/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 19:21

Processo migrado do sistema Libra
13/05/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 14:00

REMESSA INTERNA
08/04/2022 12:33

Remessa
28/03/2022 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/03/2022 12:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/03/2022 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/03/2022 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/03/2022 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2022 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 19:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
02/08/2019 13:01

AGUARD. CADASTRO
31/05/2019 10:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/05/2019 10:47

OUTROS
22/05/2019 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2019 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO
22/05/2019 10:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL RODRIGUES CRUZ (26813091), que representa a parte BR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPACOES LTDA (24199748) no processo 03914344420168140301.
22/05/2019 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2019 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2019 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2019 11:43

Remessa
21/05/2019 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2019 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2019 11:11

AGUARDANDO PRAZO
25/04/2019 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2019 11:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/04/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2019 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2019 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2019 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2019 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2019 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2019 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2019 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2019 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2018 11:07

Remessa
26/03/2018 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2018 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2017 08:54

Remessa
10/10/2017 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2017 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2017 08:27

Remessa
05/10/2017 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2017 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2017 10:50

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO POR GILBERTO SANTOS DOS PRAZERES, OAB/PA Nº 6969-E, AUTORIZADO POR PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA, OAB/PA Nº 5586. PROCESSO COM 138 FLS. TELEFONE: 3241-7700
25/09/2017 10:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (4060095), que representa a parte BR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPACOES LTDA (24199748) no processo 03914344420168140301.
25/09/2017 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2017 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2017 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2017 11:56

Remessa
14/09/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2017 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2017 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2017 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2017 15:35

Remessa
06/09/2017 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2017 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2017 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2017 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2017 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2017 12:26

AGUARDANDO PRAZO
08/08/2017 14:29

AGUARDANDO PRAZO
08/08/2017 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/08/2017
08/08/2017 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/08/2017
27/07/2017 13:53

AGUARDANDO PRAZO
26/07/2017 11:08

AGUARDANDO ADVOGADO
25/07/2017 10:41

AGUARDANDO PRAZO
18/07/2017 10:28

REMESSA AOS CORREIOS - JS847524943BR - PAULO - 66635894
18/07/2017 10:27

REMESSA AOS CORREIOS - JS847524930BR - SILVANY - 66635894
17/07/2017 13:56

SETOR CORRESPONDENCIA
17/07/2017 13:56

SETOR CORRESPONDENCIA
17/07/2017 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2017 13:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/07/2017 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2017 12:22

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
17/07/2017 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2017 12:20

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
10/07/2017 15:49

Remessa
10/07/2017 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2017 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2017 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/06/2017 09:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
21/06/2017 09:14

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO POR JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO. OAB/PA Nº 14782. PROCESSO COM 86 FLS. TELEFONE: 99185-5751
05/06/2017 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/06/2017 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2017 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/06/2017 09:08

OUTROS
30/05/2017 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/05/2017 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/05/2017 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/05/2017 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/05/2017 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2017 11:45

AGUARD. CADASTRO
27/04/2017 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/03/2017 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/03/2017 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/03/2017 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2017 10:40

Remessa
06/03/2017 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2017 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2017 09:37

AGUARDANDO PRAZO
21/02/2017 11:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
21/02/2017 11:10

AGUARDANDO ADVOGADO
13/02/2017 14:17

AGUARDANDO PRAZO
13/02/2017 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/02/2017 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/02/2017 13:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/02/2017 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2017 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2017 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/01/2017 11:03

AGUARD. CADASTRO
07/11/2016 12:56

AGUARD. CADASTRO
04/11/2016 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2016 13:50

OUTROS
28/09/2016 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2016 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2016 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2016 17:32

Remessa
26/09/2016 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2016 17:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2016 11:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/09/2016 14:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
21/09/2016 13:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 03914344420168140301: - Valor de causa alterado de 150000.0 para 600000.0. - Ação Coletiva: N.
21/09/2016 13:31

AGUARDANDO ADVOGADO
21/09/2016 13:31

AGUARDANDO ADVOGADO
12/09/2016 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2016 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/09/2016 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/09/2016 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2016 10:13

AGUARD. CADASTRO
11/07/2016 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/07/2016 11:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/07/2016 11:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/07/2016 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE
13/06/2016 09:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
13/06/2016 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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