TJPA - 0005190-42.2013.8.14.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2023 19:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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07/01/2023 15:18
Baixa Definitiva
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23/11/2022 09:47
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 00:03
Publicado Ementa em 03/11/2022.
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04/11/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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03/11/2022 12:34
Juntada de Petição de certidão
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31/10/2022 00:00
Intimação
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº.
ApCrim 0005190-42.2013.8.14.0027 ORIGEM: COMARCA DE MÃE DO RIO – PA APELANTE: CARLOS HENRIQUE CHAVES DE SOUSA DEFENSOR(A) PÚBLICO (A): URSULA DINIZ MASCARENHAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO-PA PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO.
CRIME DE ROUBO MAJORADO.
IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.
MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA.
NECESSIDADE.
IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO SEM FUNDAMENTAÇÃO IDONEA.
SENTENÇA CONDENATÓRIA.
REFORMA PARCIAL.
APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA À UNANIMIDADE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _____ de 2022.
Este julgamento foi presidido pelo________________. -
28/10/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 12:22
Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE CHAVES DE SOUSA (APELANTE) e provido
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25/10/2022 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/10/2022 09:56
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 09:31
Juntada de Petição de certidão
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03/10/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 16:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/07/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
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17/10/2021 19:07
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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11/04/2021 10:44
Conclusos para julgamento
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11/04/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
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20/01/2021 16:18
Juntada de Certidão
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20/01/2021 08:44
Juntada de Outros documentos
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18/01/2021 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2021 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2021 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2021 18:12
Processo migrado do Sistema Libra
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16/12/2020 10:13
REMESSA INTERNA
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15/12/2020 16:49
Remessa
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15/12/2020 16:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/12/2020 16:35
Remessa - Remessa
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15/12/2020 16:35
Remessa - Movimento de arquivamento null
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15/12/2020 16:34
PROCESSOS A DIGITALIZAR
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14/12/2020 10:34
A SECRETARIA
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11/10/2019 14:18
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
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13/05/2019 09:15
OUTROS
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14/01/2019 08:38
OUTROS
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10/10/2018 08:45
OUTROS
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24/07/2018 12:21
PESQUISA
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28/11/2017 11:41
PESQUISA
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24/10/2017 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/10/2017 10:49
CERTIDAO - CERTIDAO
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24/10/2017 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos com parecer da 9ª procuradoria pelo conhecimento e provimento do recurso.
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16/10/2017 08:39
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer,com mídia digital às fls. 84- verso dos autos.
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13/10/2017 13:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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13/10/2017 13:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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11/10/2017 12:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6346-20
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11/10/2017 12:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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11/10/2017 12:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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11/10/2017 12:01
Remessa - RELATÓRIO 10102017 AR SN 574920185
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19/09/2017 13:39
AGUARDANDO MANDADO
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19/09/2017 13:33
OUTROS
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19/09/2017 11:06
SUSPENSO EM SECRETARIA
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19/09/2017 09:37
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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31/05/2017 07:30
REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - Devolvido à Vara de origem (Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Mãe do Rio), através do Of.691/2017, para colher as Contrarrazões do MP de 1º Grau, autos com 112 fls. constituído de 01 volume principal, regist
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24/05/2017 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/05/2017 08:53
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
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23/05/2017 11:40
A SECRETARIA
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23/05/2017 10:59
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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23/05/2017 10:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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23/05/2017 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/05/2017 09:49
Mero expediente - Mero expediente
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22/05/2017 10:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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19/05/2017 10:45
A SECRETARIA - 01 vol,111 fls.
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19/05/2017 10:45
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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17/05/2017 09:15
JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
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17/05/2017 09:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
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17/05/2017 09:15
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
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17/05/2017 09:15
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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17/05/2017 09:15
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO
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12/05/2017 12:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4925-07
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12/05/2017 12:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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12/05/2017 12:20
Remessa - AR SN 574915526
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2021
Ultima Atualização
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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