TJPA - 0023784-73.2004.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 11:01
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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03/09/2024 12:02
Juntada de Certidão
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13/08/2024 13:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/08/2024 13:27
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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13/08/2024 13:26
Transitado em Julgado em 13/08/2024
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10/08/2024 03:10
Decorrido prazo de ADALCINDO OFIR DE SOUZA DUARTE em 06/08/2024 23:59.
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10/08/2024 03:10
Decorrido prazo de MICROTECNICA LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.
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10/08/2024 03:10
Decorrido prazo de JOSE DORINALDO PANTOJA DA COSTA em 06/08/2024 23:59.
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17/07/2024 01:34
Publicado Sentença em 16/07/2024.
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17/07/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0023784-73.2004.8.14.0301 AUTOR: ADALCINDO OFIR DE SOUZA DUARTE REU: MICROTECNICA LTDA - ME, JOSE DORINALDO PANTOJA DA COSTA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA movida por ADALCINDO OFIR DE SOUZA DUARTE em face de MICROTÉCNICA LTDA e JOSE DORINALDO PANTOJA DA COSTA.
O processo seguiu seu trâmite normal, até estagnar por negligência das partes.
Há mais de 3 (três) anos que não se tem notícia de requerimentos da parte Autora.
Constata-se que a parte Autora se manteve inerte quanto ao ato ordinatório de ID 80863098, deixando de se manifetsar sobre a migração.
Frise-se que o feito inclusive já foi extinto anteriormente por falta de interesse processual e na mesma decisão que tornou sem efeito a sentença extintiva, o Autor foi intimado para efetuar o recolhimento das custas do ato por ele perseguido, conforme decisão de ID 111992556, entretanto, o mesmo não cumpriu a determinação do juízo, conforme certidão de ID 118426417, bem como não há registros de requerimentos posteriores nos autos.
FUNDAMENTAÇÃO Como se observa dos autos, é patente a negligência das partes e, por conseguinte, o desinteresse no feito.
Diante disso, em que pese os termos da lei, não vejo necessária, in casu, a intimação pessoal das partes para dar continuidade ao processo, fato que se constituiria em perda de tempo, aliás, em face da intenção implícita no sentido da extinção do feito.
Exigir, num caso como este, a intimação pessoal da parte para que promova o andamento de feito, de seu privativo interesse, seria fazer uma interpretação da lei desprovida de teleologia e finalidade.
Sabido é que a lei oferta multifárias intelecções possíveis, inexistindo uma única justa, correta ou verdadeira.
Dentre elas deve o juiz acolher a mais tolerável, aceitável, lógica.
A interpretação teleológica é, neste caso, a única tolerável, aceitável, lógica, é a de que a lei, ao dizer que seja o autor intimado pessoalmente para suprir a falta, em 5 (cinco) dias. (CPC, art. 485, § 1º), “quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias (trinta) dias”, quer dizer exatamente isso: que seja o autor intimado, quando abandonar a causa por mais de dias (30), por exemplo, por 35 (trinta e cinco) ou 40 (quarenta) dias.
Se quisesse a lei que o autor fosse intimado quando abandona a causa por meses, diria: que seja intimado quando abandona por mais de um mês; por mais de 2 (dois) meses, ou, até, por mais de 60 (sessenta) dias (que é, em meses, mais de um, isto é, um mês ou mais).
Ao dizer a lei “mais de 30”, implicitamente põe o limite de 60 (sessenta).
Do contrário, se quisesse significar meses, diria meses.
Se quisesse falar em até 3 (três) meses, poderia dizer mais de 60 (sessenta) dias.
A lei não quer a intimação do autor, cuja displicência é tal que abandona a causa por meses ou anos, como é o caso de autos.
O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, esses não colaboram para impulsionar o feito, refogue a este Juízo prosseguir até a decisão meritória.
No caso, frise-se que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo.
A situação depende do querer da parte.
Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado por mais de um ano sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito.
Muito embora a lei processual preveja a necessidade de intimar a parte a dar andamento ao feito antes da extinção, diante do perfil atual do Processo Civil isso não é mais obrigatório e sim facultativo.
Atualmente, ao Juiz é atribuída a tarefa de impulsionar o processo e não assumi-lo, imiscuindo-se cada vez menos, de modo a não influenciar na direção do processo.
Não cabe ao magistrado perquirir em nome delas o direito almejado ou procurar de ofício as razões que as levaram a abandonar a causa.
Ante a negligência da parte, não há outro caminho senão a extinção do feito.
Isto posto, de ofício, com lastro no art. 485, inciso II e III, do CPC/2015 julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.
Condeno o Requerente ao recolhimento de custas e despesas processuais eventualmente remanescentes.
Considerando o princípio da causalidade, arbitro os honorários de sucumbência em favor dos patronos do Requerido no montante de 10% do valor atualizado da causa.
Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.
Fica autorizado o desentranhamento de documentos por quem os juntou, exceto a procuração, substituindo-os por cópias que poderão ser declaradas autênticas pelo patrono nos termos do artigo 425, IV, do CPC/2015, devendo o cartório certificar o ato de desentranhamento.
Decorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, arquivar autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I.C.
BELÉM/PA, data registrada no sistema.
Juiz de Direito 308 Belém /PA.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070610340300000000065391821 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070610341400000000065391824 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070610342200000000065391826 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22070610343400000000065391929 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22070610344600000000065391931 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22070610345500000000065392069 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22070610350300000000065392072 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22070610351400000000065392075 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0009_part Documento de Migração 22070610351800000000065392330 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0009_part Documento de Migração 22070610352400000000065392332 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22070610353000000000065392334 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22070610353600000000065392382 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22070610354100000000065392385 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22070610354700000000065392386 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22070610360000000000065392388 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0015.pdf Documento de Migração 22070610360500000000065392391 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22070610361000000000065392418 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0017.pdf Documento de Migração 22070610361300000000065392422 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22070610361800000000065392425 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, MANIFESTACAO, SENTENCA, EMBARGOS DE DECLARACAO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22070610362400000000065392428 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110309250563400000076966489 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110309250563400000076966489 Certidão Certidão 23040309492672100000085486245 Decisão Decisão 24032613050976100000105115232 Certidão Certidão 24062411584420800000110949806 -
12/07/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 13:07
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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11/07/2024 10:18
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 10:18
Cancelada a movimentação processual
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24/06/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 06:18
Decorrido prazo de ADALCINDO OFIR DE SOUZA DUARTE em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 06:18
Decorrido prazo de MICROTECNICA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 06:18
Decorrido prazo de JOSE DORINALDO PANTOJA DA COSTA em 22/04/2024 23:59.
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02/04/2024 03:44
Publicado Decisão em 01/04/2024.
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28/03/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0023784-73.2004.8.14.0301 AUTOR: ADALCINDO OFIR DE SOUZA DUARTE REQUERIDO: Nome: MICROTECNICA LTDA - ME Endereço: TRAVESSA AMERICO LOPES, 418, SÃO MANOEL, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Nome: JOSE DORINALDO PANTOJA DA COSTA Endereço: desconhecido Vistos, etc.
Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença de extinção sem resolução do mérito de fls. 125/126 (Id 68602734), devendo o processo prosseguir para os fins de direito.
Cumpra-se o Despacho de fl. 124 (Id 68602734).
Expeçam-se os ofícios deferidos mediante o recolhimento das respectivas custas, em 15 (quinze) dias.
Belém/PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302 -
26/03/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/03/2024 10:00
Conclusos para decisão
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26/03/2024 10:00
Cancelada a movimentação processual
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03/04/2023 09:49
Expedição de Certidão.
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19/11/2022 10:05
Decorrido prazo de JOSE DORINALDO PANTOJA DA COSTA em 16/11/2022 23:59.
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19/11/2022 10:05
Decorrido prazo de ADALCINDO OFIR DE SOUZA DUARTE em 16/11/2022 23:59.
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19/11/2022 07:05
Decorrido prazo de JOSE DORINALDO PANTOJA DA COSTA em 16/11/2022 23:59.
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19/11/2022 07:05
Decorrido prazo de ADALCINDO OFIR DE SOUZA DUARTE em 16/11/2022 23:59.
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07/11/2022 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
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05/11/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
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04/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0023784-73.2004.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 3 de novembro de 2022.
ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
03/11/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 10:37
Processo migrado do sistema Libra
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06/07/2022 10:37
Juntada de documento de migração
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06/07/2022 10:37
Juntada de documento de migração
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06/07/2022 10:37
Juntada de documento de migração
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05/07/2022 12:01
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00237842520048140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi
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25/05/2022 09:45
REMESSA INTERNA
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11/05/2022 10:57
Remessa
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08/03/2022 12:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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08/03/2022 12:42
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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08/03/2022 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/03/2022 12:42
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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08/03/2022 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/03/2022 12:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/03/2022 12:41
CERTIDAO - CERTIDAO
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08/03/2022 12:38
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONILDA FERREIRA RIBEIRO (4064036), que representa a parte JOSE DORINALDO PANTOJA DA COSTA (4017751) no processo 00237842520048140301.
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25/02/2022 11:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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25/02/2022 11:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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25/02/2022 11:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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25/02/2022 11:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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15/12/2021 08:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/12/2021 18:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6444-84
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14/12/2021 18:19
Remessa
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14/12/2021 18:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/12/2021 18:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/12/2021 08:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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06/12/2021 09:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
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06/12/2021 09:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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15/10/2021 08:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/10/2021 08:56
Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
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04/03/2021 18:36
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
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11/03/2020 12:18
AGUARD. CADASTRO
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05/02/2018 13:37
AGUARD. CADASTRO
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23/03/2016 14:58
AGUARD. CADASTRO
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09/03/2016 11:44
AGUARD. CADASTRO
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26/02/2016 11:27
AGUARD. CADASTRO
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07/10/2015 12:58
AGUARD. CADASTRO
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24/03/2014 10:26
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00237842520048140301: - Classe Antiga: 93, Classe Nova: 156.
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24/03/2014 10:26
CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
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21/03/2014 10:25
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
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21/03/2014 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/02/2014 14:12
AGUARD. CADASTRO
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18/02/2014 12:27
AGUARD. CADASTRO
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18/02/2014 12:11
AGUARD. CADASTRO
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18/02/2014 09:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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19/11/2013 11:58
OUTROS
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11/11/2013 09:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
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05/11/2013 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/11/2013 10:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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30/10/2013 11:44
OUTROS
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24/10/2013 08:24
Remessa
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22/10/2013 10:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/10/2013 10:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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30/07/2013 11:30
AGUARD. CADASTRO
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28/09/2012 13:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELLE PEREIRA VIEIRA (4618367), que representa a parte ADALCINDO OFIR DE SOUZA DUARTE (4585917) no processo 00237842520048140301.
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28/09/2012 13:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO AUGUSTO MONTENEGRO DUARTE LIRA (56753), que representa a parte ADALCINDO OFIR DE SOUZA DUARTE (4585917) no processo 00237842520048140301.
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28/09/2012 13:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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28/09/2012 13:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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09/05/2012 11:18
AGUARD. CADASTRO
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18/01/2012 16:01
Remessa
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18/01/2012 16:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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18/01/2012 16:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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21/09/2011 13:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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30/06/2011 08:44
AGUARDANDO CONCLUSAO
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30/06/2011 08:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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30/06/2011 08:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/06/2011 19:00
Remessa
-
27/06/2011 19:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/06/2011 19:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/06/2011 10:24
VISTAS AO ADVOGADO - retirado pela estagiária Fernanda V. da Gama Malcher, OAB 5800-E, autorizado pelo adv. Clóvis Cunha da G. Malcher Filho, OAB 3312, fone 32232800
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20/06/2011 12:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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17/06/2011 09:50
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRA CASTRO CONCEICAO (4067905), que representa a parte ADALCINDO OFIR DE SOUZA DUARTE (4585917) no processo 00237842520048140301.
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17/06/2011 09:48
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIO CHAVES CUNHA (4068534), que representa a parte ADALCINDO OFIR DE SOUZA DUARTE (4585917) no processo 00237842520048140301.
-
14/06/2011 14:40
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
13/06/2011 19:24
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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13/06/2011 19:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/06/2011 19:24
Mero expediente - Mero expediente
-
13/05/2011 10:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/05/2011 10:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/02/2011 18:36
Remessa
-
08/02/2011 18:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/02/2011 18:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2010 13:50
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
16/10/2009 14:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/10/2009 14:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/10/2009 11:11
VINCULAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO
-
15/10/2009 17:36
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-36
-
22/06/2009 11:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/06/2009 09:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELKE DA PENHA GONCALVES DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
08/06/2009 14:55
OUTROS - FASE INICIAL
-
08/04/2009 10:25
CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 49
-
03/02/2009 09:36
CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 105
-
01/12/2008 16:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/12/2008 16:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/12/2008 13:06
VINCULAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL E AO TRE-PA E JUNTADA DE CÁLCULO REF. À CONDENAÇÃO.
-
28/11/2008 18:07
CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-49
-
24/11/2008 10:14
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx. L
-
18/11/2008 08:57
RESENHA - DIA 14.11.08
-
18/11/2008 08:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/11/2008 17:58
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCOS RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
14/11/2008 17:18
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/11/2008 17:18
Despacho
-
14/11/2008 12:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/11/2008 11:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO CARLOS PANTOJA FREIRE - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
14/11/2008 07:50
AUTUAÇÃO
-
01/09/2008 16:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/09/2008 16:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
01/09/2008 13:30
VINCULAÇÃO - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO
-
01/09/2008 12:07
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx. H
-
01/09/2008 11:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/08/2008 17:30
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*72-98
-
26/08/2008 11:37
VISTAS AO ADVOGADO - Entregue a Dra. Carolina Valente Chamie, oab/pa 13396. fone: 3212-2089.. Recebido por: EDER DANIEL FERREIRA ALVES - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
25/08/2008 10:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - "H"
-
18/08/2008 10:17
RESENHA - Dia 14/08/08
-
18/08/2008 08:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/08/2008 10:11
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CARINA CARREIRA TRINDADE - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
14/08/2008 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/08/2008 10:09
DIGA O AUTOR
-
14/08/2008 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/08/2008 10:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
19/05/2008 12:11
CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 14
-
17/03/2008 12:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/03/2008 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/03/2008 09:27
VINCULAÇÃO -
-
14/03/2008 13:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. S
-
14/03/2008 11:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/03/2008 11:00
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-77
-
11/03/2008 12:09
VISTAS AO ADVOGADO - entregue a Dra. CAROLINA VALENTE CHAMIÉ, OAB/PA 13.396, RUA PRESIDENTE PERNAMBUCO, 269 - BATISTA CAMPOS. FONE: 3212-2081.. Recebido por: EDER DANIEL FERREIRA ALVES - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
11/03/2008 12:08
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 637703772- Alteração da Parte de número :ADALCINDO OFIR DE SOUZA DUARTE inclusão do AdvogadoCAROLINA VALENTE CHAMIE
-
04/03/2008 12:22
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - "S"
-
28/02/2008 10:05
AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA DO DIA 27/02/2008
-
28/02/2008 10:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/02/2008 18:42
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: THAYANNE VIANNA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
27/02/2008 18:29
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/02/2008 18:29
DIGA O AUTOR
-
27/02/2008 18:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/02/2008 10:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
25/12/2007 11:09
AGUARDANDO CONCLUSAO - PRÓXIMA REMESSA AO JUIZ
-
19/11/2007 13:09
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - Certificar o Trânsito em Julgado.
-
12/11/2007 12:55
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Alteração da Parte de número :ADALCINDO OFIR DE SOUZA DUARTE inclusão do AdvogadoALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR
-
12/11/2007 12:47
ALTERAÇÃO DE JUIZ - 368877812- Alteração do Juiz do Processo - Valor Antigo :MARIA DO CARMO ARAUJO E SILVA - Justificativa : atual juiz titular
-
31/10/2007 14:38
AGUARDANDO PUBLICACAO - resenha do dia 30/10/07
-
31/10/2007 10:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/10/2007 14:34
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CARINA CARREIRA TRINDADE - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
30/10/2007 14:27
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/10/2007 14:27
CERTIFICAR
-
30/10/2007 14:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/10/2007 08:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
28/08/2007 14:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/08/2007 14:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/08/2007 12:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
28/08/2007 12:56
CONCLUSOS URGENTES - CONCLUSOS URGENTES
-
28/08/2007 11:19
VINCULAÇÃO
-
27/08/2007 19:10
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-84
-
23/08/2007 10:48
VISTAS AO ADVOGADO - CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO, Rua Pres. Pernambuco, 269, fone: 3212-2081. Autos retirados pelo Dr.ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR, OAB 13083. Recebido por: THAYANNE VIANNA DA SILVA - SEC. DA 4ª
-
23/08/2007 10:46
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 747090542- Alteração da Parte de número :ADALCINDO OFIR DE SOUZA DUARTE inclusão do AdvogadoCLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO
-
21/08/2007 09:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 16.
-
14/08/2007 12:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/08/2007 12:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/08/2007 11:02
A SECRETARIA - Recebido por: MARCOS RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
13/08/2007 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/08/2007 12:59
Despacho
-
09/08/2007 14:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Mutirão. Recebido por: MARCOS RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
08/08/2007 17:49
AGUARDANDO CONCLUSAO - aguard. conclusão cx 05( mutirão )
-
23/01/2007 14:36
PARALISADO - PARALISADO EM SECRETARIA- CX 31
-
23/01/2007 14:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/01/2007 14:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/01/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA KARLA CIDON MASCARENHAS - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
-
27/09/2006 12:34
PROV. DESENTRANHAMENTO - mandado devolvido sem cumprir em 25/09/2006
-
22/09/2006 12:27
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
14/09/2006 12:24
NOTIFICACAO
-
14/09/2006 12:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
06/09/2006 12:56
AGUARDANDO MANDADO
-
06/09/2006 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ANGELA KARLA CIDON MASCARENHAS - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
-
25/08/2006 10:36
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
25/08/2006 10:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/08/2006 10:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/08/2006 10:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/08/2006 10:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/08/2006 13:03
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/08/2006 13:03
Sentença
-
24/08/2006 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDGAR LOBATO DE ALMEIDA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
-
23/08/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDGAR LOBATO DE ALMEIDA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
-
02/12/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/12/2005 00:00
Sentença
-
14/06/2005 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo devolvido com relatório e certidão. Recebido por: EDGAR LOBATO DE ALMEIDA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
-
07/06/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/06/2005 00:00
Despacho
-
13/05/2005 09:59
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 000183842- Alteração da Parte de número :JOSE DORINALDO PANTOJA DA COSTA inclusão do AdvogadoALTEVIR SARMENTO
-
13/05/2005 09:58
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 000183842- Alteração da Parte :JOSE DORINALDO PANTOJA DA COSTA Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
-
12/05/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/05/2005 00:00
Despacho
-
20/04/2005 11:47
MANDADO CUMPRIDO
-
04/03/2005 10:24
Citação
-
04/03/2005 10:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
22/02/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/02/2005 00:00
Despacho
-
20/01/2005 11:35
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 000183842- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 6.600,00
-
20/01/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/01/2005 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo devolvido com relatório e boleto bancário. Recebido por: EDGAR LOBATO DE ALMEIDA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
-
20/01/2005 00:00
Despacho
-
16/12/2004 11:47
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1109 - 11ª Vara Cível-Proved.Resíduos Fundações
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2008
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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