TJPA - 0868112-25.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
23/03/2025 23:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 02:41
Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 17/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 02:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU em 17/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 02:41
Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 17/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 02:41
Decorrido prazo de SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI em 17/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 17:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU em 11/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 17:07
Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 11/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 17:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU em 11/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 17:07
Decorrido prazo de SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI em 11/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 17:07
Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 11/02/2025 23:59.
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02/02/2025 00:20
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
02/02/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025
-
15/01/2025 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/01/2025 12:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
15/01/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 11:11
Declarada incompetência
-
11/06/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 07:34
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
-
11/05/2024 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
-
06/05/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 04:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:00
Decorrido prazo de SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI em 25/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 10:53
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2023 05:46
Decorrido prazo de SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI em 18/12/2023 23:59.
-
18/12/2023 08:23
Juntada de identificação de ar
-
15/12/2023 08:06
Juntada de identificação de ar
-
11/12/2023 08:20
Juntada de identificação de ar
-
11/12/2023 08:20
Juntada de identificação de ar
-
27/11/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 01:01
Publicado Intimação em 24/11/2023.
-
24/11/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
22/11/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 10:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2023 09:59
Juntada de Carta
-
22/11/2023 09:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2023 09:52
Juntada de Carta
-
22/11/2023 09:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2023 09:45
Juntada de Carta
-
22/11/2023 09:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2023 09:38
Juntada de Carta
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31/10/2023 11:40
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/09/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 13:26
Cancelada a movimentação processual
-
27/01/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 14:32
Decorrido prazo de SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI em 01/12/2022 23:59.
-
04/12/2022 03:43
Decorrido prazo de SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI em 30/11/2022 23:59.
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30/11/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 05:37
Decorrido prazo de SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI em 28/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 04:45
Decorrido prazo de SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI em 28/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 09:56
Decorrido prazo de SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI em 22/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 00:33
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
08/11/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
07/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Contratos Administrativos] AUTORA : SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI RÉS : ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PACAEMBU e outros (4) DECISÃO A fim de avaliar a competência deste Juízo, determino a emenda da inicial em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntando-se contratos ou documentos que comprovem a relação entre o ente federativo e a autora.
Cumpra-se.
Belém, 03 de novembro de 2022 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda -
04/11/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 01:57
Publicado Decisão em 03/11/2022.
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04/11/2022 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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03/11/2022 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0868112-25.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI REU: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU e outros (4), Nome: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-000 Nome: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO KM 13, S/N, KM 13, AGULHA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66013-090 Nome: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU Endereço: AV GENTIL WALTER RIBEIRO, 360, JARDIM MARAJA, PACAEMBU - SP - CEP: 17860-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: A.
DOUTOR FREITAS Nº 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Nome: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Endereço: Rua Guaicurus, 563, Água Branca, SãO PAULO - SP - CEP: 05033-001 DECISÃO A Resolução nº 014/2017-GP, publicada no DJE de 11/07/2017, alterada pela Resolução nº 10/2021-GP, publicada no DJE de 08/07/2021, redefiniu as competências das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Belém da seguinte forma: Art. 3º À 1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública compete processar e julgar, privativamente, as ações coletivas: I – A Licitações; II – A Contratos Administrativos; III – À Ordem Urbanística; IV – À Intervenção no Domínio Econômico; V – A Servidores Públicos Civis, inclusive o concurso em todas as suas fases; VI – À Previdência dos Servidores Públicos Civis; VII - A Atos Administrativos que, direita ou indiretamente, envolvam direitos e obrigações dos Servidores Públicos Civis; VIII – A Servidores/Empregados Temporários.
Art. 4º À 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública compete processar e julgar, privativamente, as ações relativas: I- À Intervenção do Estado na Propriedade II- A Domínio Público; III- A Serviços Públicos; IV- A Militares, inclusive o concurso em todas as suas fases; V- À Previdência dos Militares do Estado; VI- A Atos administrativos que, direta ou indiretamente, envolvam direitos e obrigações dos Militares, excluindo a competência da Justiça Militar.” Portanto, não tratando os presentes autos de nenhuma matéria elencada no art. 4º da referida resolução, falece a este juízo a competência necessária ao processamento e julgamento do feito.
Isto posto, redistribua-se o processo para a 1ª ou 2ª Vara de Fazenda, com as cautelas legais.
P.
R.
I.
C.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2 -
28/10/2022 12:22
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/10/2022 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/10/2022 12:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/10/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 11:09
Declarada incompetência
-
27/10/2022 13:33
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/10/2022 03:41
Publicado Decisão em 25/10/2022.
-
24/10/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
20/10/2022 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 20:24
Declarada incompetência
-
22/09/2022 12:13
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 14:19
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
16/09/2022 16:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/09/2022 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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