02/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:25

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 14:20

Juntada de Certidão
08/05/2022 04:24

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 04/05/2022 23:59.
08/05/2022 04:24

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 13:04

Decorrido prazo de OI MOVEL S/A em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022 13:04

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022 12:13

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 11:54

Decorrido prazo de OI MOVEL S/A em 27/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:44

Publicado Sentença em 08/04/2022.
08/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N. 0002406-06.2014.8.14.0303.

EXEQUENTES: REGINA DE CACIA DA CRUZ MATOS e JACOB ORENGEL.

EXECUTADA: OI MÓVEL S/A.

SENTENÇA Vistos, etc..

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A Executada teve deferido o seu processo de recuperação judicial (Processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001, da 7ª Vara Cível e Empresarial do Rio de Janeiro).

Em face da orientação instituída no Enunciado 51 do FONAJE, segundo a qual os processos existentes nos Juizados Especiais contra empresas sob recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, fica a Secretaria autorizada a expedir, se houver requerimento pela autora, a certidão de crédito e/ou outra documentação necessária à habilitação do crédito da autora no Juízo da recuperação, assim como autorizado está o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado, restando à autora buscar a via executiva caso o pagamento não seja satisfeito no Juízo da massa.

Assim, considerando a perda superveniente do objeto desta ação, diante impossibilidade de se efetivar penhora sobre o patrimônio de qualquer pessoa jurídica que se encontre em processo de recuperação judicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC.

A certidão de crédito judicial já foi devidamente expedida (ID 31247439 - Pág. 1).

Sem custas e sem honorários (Lei n° 9.099/1995, art. 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos. (Documento datado e assinado digitalmente).

ALESSANDRA ISADORA VIERIA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
06/04/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2022 07:50

Conclusos para julgamento
04/04/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 00:22

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:22

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 14/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:19

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:19

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 01/09/2021 23:59.
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0002406-06.2014.8.14.0303 EXEQUENTE: REGINA DE CACIA CRUZ MATOS, JACOB ORENGEL EXECUTADO: OI MOVEL S/A INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem deste juízo, promovo a intimação dos reclamantes para, em até 15 (quinze) dias, receberem a certidão de crédito (ID: 31247439).

Ato contínuo, em cumprimento à decisão (ID: 22535533), os autos seguirão conclusos para sentença de extinção.

Belém, 10 de agosto de 2021.

SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
10/08/2021 11:30

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:27

Juntada de Certidão
10/08/2021 10:53

Juntada de Certidão
12/04/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 01:02

Decorrido prazo de OI MOVEL S/A em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 01:02

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 01:02

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 26/03/2021 23:59.
26/03/2021 01:37

Decorrido prazo de OI MOVEL S/A em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 01:37

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 01:37

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 25/03/2021 23:59.
24/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0002406-06.2014.8.14.0303 EXEQUENTE: REGINA DE CACIA CRUZ MATOS, JACOB ORENGEL EXECUTADO: OI MOVEL S/A Cuida-se de impugnação (ID. 17586849) ao cumprimento de sentença que traz argumentos de que os créditos apurados neste processo se encontram submetidos à recuperação judicial, eis que, ao juízo da Recuperação Judicial cabe executar quaisquer créditos, não podendo este juízo determinar ordem de bloqueio em face do patrimônio da Impugnante. Além disso, alega que os cálculos do juízo estão incorretos, visto que devem ser atualizados apenas até a abertura da recuperação da empresa.

DECIDO Quanto aos cálculos não procede a alegação da empresa, visto que pela simples leitura dos mesmos no ID 17975473, observa-se que foram feitos corretamente, atualizados até 20/06/2016, obedecendo decisão judicial.

Assim, o valor devido é de R$ 12.954,44.

Quanto às demais questões, a OI S/A teve deferido o seu processo de recuperação judicial (Processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001, da 7ª Vara Cível e Empresarial do Rio de Janeiro) e, em 19/12/2017, foi realizada a Assembleia Geral de Credores, onde apresentado, aprovado e homologado, em 08/01/2018, o plano de recuperação judicial de OI S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI MÓVEL S/A, COPART 4 PARTICIPAÇÕES S/A, COPART 5 PARTICIPAÇÕES S/A, PORTUGAL TELECOM INTERNACIONAL FINANCE B.V. e OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIED U.A., do qual faz parte a Reclamada. Pela interpretação sistemática das normas insertas na Lei 11.101/2005, seus art. 52, 47, 67 e 84), a conclusão autorizada é de que a sociedade empresarial deve ser considerada “em recuperação judicial” a partir do momento em que obtém o deferimento do pedido de seu processamento.( REsp 1.398.092-SC, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 6/5/2014).

Neste ponto, importante que saibamos se o crédito em questão é concursal ou extraconcursal.

São créditos extraconcursais os que provenientes de obrigações que se originaram após o deferimento do processamento da recuperação.

Por outro lado, os créditos que decorrentes de negócios jurídicos ou ações judiciais anteriores ao deferimento da recuperação judicial são créditos concursais, ficando submetidos ao plano da recuperação e às suas condições de pagamento, mesmo que as obrigações ainda não estejam vencidas, conforme dispõe o artigo 49 da LFRE.

No caso destes autos, o deferimento da recuperação judicial do grupo OI/TELEMAR, nos termos do Processo nº 0203711-65,2016.8.19.0001, foi deferido pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em data de 20/06/2016, então passando a ser essa data o marco final para a contagem dos encargos dos negócios jurídicos que tiveram fato gerador antes do deferimento do pedido, consubstanciando-se nos créditos concursais, como in casu, e fundamentando acima.

PELO EXPOSTO, ACOLHO em parte a impugnação ora em análise, confirmando os cálculos do juízo, reconhecendo que o crédito executado nestes autos, submete-se ao juízo da recuperação judicial.

Assim, determino seja expedida certidão de crédito e/ou outra documentação necessária à habilitação do crédito do Autor no juízo da recuperação judicial.

Sem recursos, trazer o processo à conclusão para que seja julgada a extinção, dada a impossibilidade de atos de expropriação neste juizado. Belém (PA), 19 de janeiro de 2021. GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito
23/02/2021 22:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 22:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2020 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2020 01:09

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 20/10/2020 23:59.
21/10/2020 01:09

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 20/10/2020 23:59.
20/10/2020 11:56

Conclusos para decisão
20/10/2020 11:53

Juntada de Certidão
10/10/2020 00:53

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 09/10/2020 23:59.
10/10/2020 00:53

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 09/10/2020 23:59.
17/09/2020 01:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 01:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 01:45

Juntada de Certidão
14/07/2020 01:17

Decorrido prazo de OI MOVEL S/A em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:16

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:16

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:14

Decorrido prazo de OI MOVEL S/A em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:14

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:14

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:14

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:14

Decorrido prazo de OI MOVEL S/A em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:14

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 13/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 01:29

Decorrido prazo de OI MOVEL S/A em 06/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 01:29

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 06/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 01:29

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 06/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 01:27

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 06/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 01:27

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 06/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 01:27

Decorrido prazo de OI MOVEL S/A em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 02:22

Decorrido prazo de OI MOVEL S/A em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 02:22

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 02:22

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 06/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 13:12

Juntada de Certidão
26/06/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:06

Juntada de Certidão
26/06/2020 12:53

Juntada de cálculo judicial
26/06/2020 12:50

Cancelada a movimentação processual
26/06/2020 12:17

Cancelada a movimentação processual
26/06/2020 12:14

Cancelada a movimentação processual
26/06/2020 12:13

Cancelada a movimentação processual
26/06/2020 12:13

Juntada de cálculo judicial
26/06/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 11:47

Juntada de cálculo judicial
26/06/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 09:04

Juntada de cálculo judicial
31/10/2019 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2019 00:46

Decorrido prazo de OI MOVEL S/A em 21/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 00:39

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 00:39

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 19/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 00:29

Decorrido prazo de REGINA DE CACIA CRUZ MATOS em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 00:29

Decorrido prazo de JACOB ORENGEL em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 00:29

Decorrido prazo de OI MOVEL S/A em 13/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 08:44

Juntada de Certidão
29/07/2019 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2019 19:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/07/2019 18:56

Conclusos para decisão
28/07/2019 18:56

Movimento Processual Retificado
17/07/2019 10:00

Conclusos para julgamento
17/07/2019 10:00

Movimento Processual Retificado
04/06/2019 12:56

Conclusos para decisão
04/06/2019 12:54

Juntada de Certidão
30/05/2019 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2019 12:11

Juntada de Certidão
08/05/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 12:07

Juntada de Certidão
08/04/2019 13:46

Processo migrado do Sistema Projudi
08/04/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 16:32

Evento Projudi: 121 - Juntada de Petição de Impugnação de Cálculo
13/03/2019 14:29

Evento Projudi: 119 - Ato ordinatório
20/08/2018 10:24

Evento Projudi: 110 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA
20/08/2018 10:24

Evento Projudi: 109 - Ato ordinatório
06/08/2018 20:29

Evento Projudi: 108 - Juntada de Cumprimento Genérico
10/10/2017 13:09

Evento Projudi: 107 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
10/10/2017 13:08

Evento Projudi: 106 - Juntada de Petição de Petição
30/09/2017 00:01

Evento Projudi: 105 - Decorrido prazo de Advogados de OI MOVEL S/A - (Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(21/09/17)
13/09/2017 09:16

Evento Projudi: 94 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA
06/04/2017 12:49

Evento Projudi: 65 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/04/2017 10:19

Evento Projudi: 64 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA
23/06/2016 00:00

Evento Projudi: 55 - Decorrido prazo de Advogados de OI MOVEL S/A - (Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(09/06/16)
20/06/2016 12:20

Evento Projudi: 54 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/06/2016 12:15

Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/03/2015 13:07

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA
24/03/2015 13:07

Evento Projudi: 44 - Ato ordinatório
21/03/2015 00:07

Evento Projudi: 43 - Decorrido prazo de Advogados de OI MOVEL S/A - (Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(09/03/15)
20/03/2015 17:34

Evento Projudi: 42 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso
20/03/2015 15:44

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Recurso Inominado
20/03/2015 00:03

Evento Projudi: 40 - Decorrido prazo de Advogados de REGINA DE CACIA DA CRUZ MATOS - (Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(09/03/15)
20/03/2015 00:03

Evento Projudi: 39 - Decorrido prazo de Advogados de JACOB ORENGEL - (Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(09/03/15)
13/03/2015 19:09

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração
09/03/2015 11:29

Evento Projudi: 31 - Julgada procedente em parte a ação
25/02/2015 13:36

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA
25/02/2015 13:36

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Sentença
16/12/2014 11:06

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Sentença
06/10/2014 10:05

Evento Projudi: 25 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
06/10/2014 10:05

Evento Projudi: 24 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
06/10/2014 08:42

Evento Projudi: 23 - Audiência Instrução e Julgamento
28/08/2014 09:41

Evento Projudi: 21 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 6 de Outubro de 2014 às 09:00)
28/08/2014 09:41

Evento Projudi: 20 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
28/08/2014 09:41

Evento Projudi: 19 - Audiência Conciliação Realizada
27/08/2014 12:26

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/08/2014 12:08

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Substabelecimento
14/08/2014 12:08

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Substabelecimento
24/07/2014 11:31

Evento Projudi: 16 - Juntada de Comprovante Citação
20/06/2014 13:28

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório
05/06/2014 11:50

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para OI - TNL PCS S. A.
05/06/2014 11:50

Evento Projudi: 7 - Não Concedida a Medida Liminar a JACOB ORENGEL
12/05/2014 15:34

Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 28 de Agosto de 2014 às 08:10)
12/05/2014 15:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular José Coriolano da Silveira
12/05/2014 15:34

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB13221NPA
12/05/2014 15:34

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2014

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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