02/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
31/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 00:26

Decorrido prazo de OLIVEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME em 30/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:11

Publicado Acórdão em 11/07/2025.
12/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
09/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:01

Conhecido o recurso de ANTONIO NASCIMENTO GUIMARÂES (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELADO), MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA - CNPJ: 14.***.***/0001-52 (TERCEIRO INTERESSADO), OLIVEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME (APELANTE) e PARA M
07/07/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2025 17:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:49

Conclusos para julgamento
30/04/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:02

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 05:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 05:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 05:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 06:03

Conclusos ao relator
05/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:43

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:19

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO GUIMARÂES em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:17

Decorrido prazo de OLIVEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME em 28/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:09

Juntada de Petição de parecer
04/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
28/10/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/10/2022 11:00

Recebidos os autos
25/10/2022 11:00

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812366-82.2022.8.14.0040

Secretaria de Estado da Fazenda do para ...

Fatima Lilian Barbosa de Araujo

Advogado: Maycon Rivas Oliveira Pinheiro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/09/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0809963-43.2022.8.14.0040

Edivaldo Benevides Alves

Fazenda Nacional/ Uniao Federal

Advogado: Glaucus Giulianus Valadares Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/07/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800463-19.2022.8.14.0018

Neuza Andrade de Araujo

Dalmo Lucio Isidoro Pulegio

Advogado: Rafael da Silva Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/07/2022 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0001176-41.2015.8.14.0028

J a F Oliveira &Amp; Filhos LTDA - ME

Construcoes e Comercio Camargo Correa S/...

Advogado: Marli Siqueira Fronchetti

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/02/2015 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0800011-73.2021.8.14.0105

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Antonio do Nascimento Guimaraes

Advogado: Marcio Gomes da Silva Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/01/2021 10:39

Exibir Processo