TJPA - 0818533-45.2021.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 09:36
Juntada de Petição de petição
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18/05/2025 02:00
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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18/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
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13/05/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 19:29
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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22/01/2025 10:30
Arquivado Definitivamente
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22/01/2025 10:30
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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28/12/2024 02:46
Decorrido prazo de SEBASTIANA DO SOCORRO GALVAO VIANA em 26/11/2024 23:59.
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28/12/2024 02:46
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/11/2024 23:59.
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28/12/2024 02:46
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/11/2024 23:59.
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28/12/2024 02:46
Decorrido prazo de SEBASTIANA DO SOCORRO GALVAO VIANA em 22/11/2024 23:59.
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01/11/2024 03:42
Publicado Intimação em 01/11/2024.
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01/11/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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30/10/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 13:35
Julgado procedente o pedido
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24/07/2023 10:08
Conclusos para julgamento
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24/07/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 16:09
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/03/2023 07:42.
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21/03/2023 07:42
Juntada de Petição de certidão
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18/09/2022 03:33
Decorrido prazo de SEBASTIANA DO SOCORRO GALVAO VIANA em 16/09/2022 23:59.
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18/09/2022 00:58
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/09/2022 23:59.
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12/09/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 00:03
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 10:45
Conclusos para despacho
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09/08/2022 10:45
Expedição de Certidão.
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15/06/2021 13:34
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
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28/04/2021 02:09
Decorrido prazo de SEBASTIANA DO SOCORRO GALVAO VIANA em 27/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:15
Decorrido prazo de SEBASTIANA DO SOCORRO GALVAO VIANA em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 04:50
Decorrido prazo de SEBASTIANA DO SOCORRO GALVAO VIANA em 12/04/2021 23:59.
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14/04/2021 02:22
Decorrido prazo de SEBASTIANA DO SOCORRO GALVAO VIANA em 12/04/2021 23:59.
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31/03/2021 11:23
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2021 11:22
Juntada de ato ordinatório
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31/03/2021 11:21
Juntada de Certidão
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30/03/2021 14:34
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2021 17:24
Juntada de Petição de petição
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18/03/2021 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0818533-45.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIANA DO SOCORRO GALVAO VIANA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER movida por SEBASTIANA DO SOCORRO GALVÃO VIANA em face APVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.
Pois bem, conforme a Resolução n. 14/2017, de 06 de setembro de 2017, a 1ª Vara de Fazenda da Capital possui competência para julgamento privativo dos assuntos especificados em seu art. 3º, nas causas em que for parte ente ou entidade da Administração Pública.
O caso em questão, envolve interesse de particular, sendo, portanto, este juízo incompetente para processar e julgar o feito, termos que determino a redistribuição a uma das varas cíveis/empresariais da Capital.
Cumpra-se, observadas as cautelas de praxe. Redistribua-se. Belém, 14 de março de 2021. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p8 -
16/03/2021 18:00
Juntada de Petição de petição
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16/03/2021 13:35
Conclusos para despacho
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16/03/2021 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/03/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 18:59
Declarada incompetência
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11/03/2021 00:18
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/03/2021 17:16.
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10/03/2021 09:41
Conclusos para decisão
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09/03/2021 18:01
Juntada de Petição de diligência
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09/03/2021 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/03/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/03/2021 16:31
Expedição de Mandado.
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09/03/2021 16:27
Expedição de Mandado.
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09/03/2021 16:25
Concedida a Antecipação de tutela
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09/03/2021 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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