TJPA - 0864826-39.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 04:09
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0864826-39.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: J.P.
DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA., J.P.
DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA., J.P.
DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA.
IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.
Belém/PA, 6 de agosto de 2025.
ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE -
06/08/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 09:31
Juntada de petição
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02/02/2023 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/01/2023 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.
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24/01/2023 09:19
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
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04/12/2022 03:15
Decorrido prazo de J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA. em 30/11/2022 23:59.
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04/12/2022 03:15
Decorrido prazo de J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA. em 30/11/2022 23:59.
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04/12/2022 03:15
Decorrido prazo de J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA. em 30/11/2022 23:59.
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29/11/2022 04:45
Decorrido prazo de J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA. em 28/11/2022 23:59.
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29/11/2022 04:45
Decorrido prazo de J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA. em 28/11/2022 23:59.
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29/11/2022 04:45
Decorrido prazo de J.P. DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA. em 28/11/2022 23:59.
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10/11/2022 05:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.
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07/11/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 02:03
Publicado Decisão em 03/11/2022.
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04/11/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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31/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0864826-39.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: J.P.
DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA., J.P.
DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA., J.P.
DE OLIVEIRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA.
IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, DECISÃO 1.
Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.
Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.
Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Belém, 28 de outubro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
28/10/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 12:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/10/2022 09:50
Conclusos para decisão
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13/10/2022 09:49
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 15:22
Juntada de Petição de apelação
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03/10/2022 01:04
Publicado Decisão em 03/10/2022.
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01/10/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
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29/09/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/09/2022 11:34
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/09/2022 13:41
Conclusos para decisão
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16/09/2022 13:40
Expedição de Certidão.
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16/09/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
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14/09/2022 11:44
Indeferida a petição inicial
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14/09/2022 10:27
Conclusos para julgamento
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14/09/2022 10:27
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2022 19:46
Juntada de Petição de petição
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12/09/2022 02:59
Publicado Despacho em 12/09/2022.
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10/09/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
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09/09/2022 01:26
Publicado Despacho em 08/09/2022.
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09/09/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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08/09/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2022 10:26
Conclusos para despacho
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06/09/2022 10:26
Cancelada a movimentação processual
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02/09/2022 08:39
Juntada de Relatório
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02/09/2022 02:43
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.
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02/09/2022 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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01/09/2022 17:14
Juntada de Petição de petição
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31/08/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 08:53
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2022 10:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/08/2022 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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