15/09/2025 00:05

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
11/09/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 23:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
08/09/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:50

Conclusos para julgamento
19/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:43

Decorrido prazo de HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 30/06/2025 23:59.
14/06/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 07:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2024 18:27

Declarada incompetência
21/03/2024 18:27

Determinação de redistribuição por prevenção
21/03/2024 18:27

Determinado o cancelamento da distribuição
13/03/2024 16:22

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 09:11

Recebidos os autos
22/02/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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