TJPA - 0845642-97.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 68.365.501/0003-77

Advogados

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO

OAB: 175446/SP

CPF *17.***.*82-25

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DE SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DA ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 09:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/11/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 02:28

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0845642-97.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DA ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, DECISÃO 1.

    Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.

    Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.

    Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

    Belém, 28 de outubro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 28/10/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 12:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/10/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 12:47

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2022 08:21

    Juntada de Decisão

  • 18/08/2022 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de Diretor da Diretoria de Fiscalização de Secretaria da Fazenda do Estado do Pará em 09/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 00:44

    Decorrido prazo de Diretor da Arrecadação e Informação Fazendária da Secretaria da Fazenda em 04/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2022 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 11:04

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 25/07/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 05:31

    Decorrido prazo de Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará em 22/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 07:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2022 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 07:47

    Decorrido prazo de PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDA em 20/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 07:33

    Decorrido prazo de PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDA em 20/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 10:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 20/07/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 08:41

    Desentranhado o documento

  • 15/07/2022 08:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2022 06:11

    Decorrido prazo de PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDA em 13/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2022 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 02:58

    Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 09/06/2022 02:57

    Publicado Decisão em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 07/06/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 12:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/06/2022 08:37

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 00:44

    Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2022 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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