TJPA - 0800680-80.2022.8.14.0012

30/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/06/2025 11:14

Baixa Definitiva

28/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 27/06/2025 23:59.

05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA TELMA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

14/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 13:46

Conhecido o recurso de MARIA TELMA DOS SANTOS - CPF: *28.***.*81-20 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE CAMETA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (APELADO) e provido

12/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025 08:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2025 14:16

Conclusos para julgamento

26/02/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

26/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA TELMA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

22/01/2025 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

18/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição

17/01/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025 20:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/01/2025 08:35

Recebidos os autos

16/01/2025 08:35

Conclusos para decisão

16/01/2025 08:35

Distribuído por sorteio