TJPA - 0884767-72.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO

AUDITOR FISCAL DE RECEITA ESTADUAL EM BELEM

MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA

CNPJ: 09.570.732/0005-15

Advogados

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB: 178344/SP

CPF *51.***.*05-90

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 10:08

    Transitado em Julgado em 29/04/2025

  • 11/07/2025 03:37

    Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 02/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:37

    Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 02/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 10:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 08:53

    Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 26/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:09

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 07/05/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 30/04/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 08:36

    Juntada de decisão

  • 31/10/2024 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/10/2024 01:29

    Decorrido prazo de RODRIGO FREITAS DE NATALE em 22/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 01:29

    Decorrido prazo de PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA em 22/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 03:33

    Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 15/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 00:10

    Publicado Intimação em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

  • 20/09/2024 14:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/09/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2024 01:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2024 02:09

    Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 28/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 09:25

    Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 20/08/2024 23:59.

  • 27/07/2024 01:55

    Publicado Decisão em 26/07/2024.

  • 27/07/2024 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

  • 24/07/2024 14:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/07/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 06:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 07:15

    Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 18/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 07:47

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 01:18

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/11/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 09:53

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 18:38

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 30/08/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 19:42

    Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 21/06/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 01:58

    Publicado Decisão em 16/06/2023.

  • 18/06/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 14/06/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 19:23

    Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÃO FAZENDÁRIA em 03/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 19:23

    Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO em 03/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 19:23

    Decorrido prazo de Auditor Fiscal de Receita Estadual em Belém em 03/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 18:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2023 08:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 08:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 08:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 07:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 07:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 00:12

    Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

  • 04/12/2022 03:00

    Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 30/11/2022 23:59.

  • 04/12/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

  • 03/12/2022 03:01

    Publicado Decisão em 02/12/2022.

  • 03/12/2022 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

  • 01/12/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 14:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/11/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 00:31

    Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0884767-72.2022.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Belém, 3 de novembro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

  • 03/11/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 10:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2022 09:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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