TJPA - 0012384-30.2011.8.14.0006

30/08/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 29/08/2025 23:59.

20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

08/08/2025 08:51

Conclusos para julgamento

08/08/2025 08:51

Juntada de Certidão

08/08/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 07/08/2025 23:59.

14/07/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2025 02:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

07/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025 15:05

Conhecido o recurso de CLARO SA (APELANTE) e provido

07/07/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado

13/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025 10:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

23/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 07:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2024 09:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/12/2024 15:34

Conclusos para despacho

01/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 30/09/2024 23:59.

16/09/2024 11:58

Conclusos para julgamento

12/09/2024 09:53

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024 00:06

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

09/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 13:07

Conhecido o recurso de CLARO SA (APELANTE) e MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.***.***/0001-68 (APELADO) e não-provido

07/08/2024 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência

22/07/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024 08:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/01/2024 10:14

Conclusos para julgamento

07/12/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/10/2023 13:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/10/2023 00:12

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

24/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 08:27

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023 15:52

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 919

31/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2023 10:28

Juntada de Certidão

04/08/2023 14:24

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.

23/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

21/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2023 02:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2023 02:09

Juntada de Petição de petição

07/06/2023 09:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 919

01/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

30/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 09:30

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023 22:07

Recurso Extraordinário não admitido

29/05/2023 22:07

Recurso Especial não admitido

13/04/2023 16:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2023 11:00

Juntada de Certidão

13/04/2023 00:25

Decorrido prazo de CLARO SA em 12/04/2023 23:59.

05/04/2023 00:17

Decorrido prazo de CLARO SA em 04/04/2023 23:59.

28/03/2023 00:04

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

24/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023 09:19

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 14/02/2023 23:59.

08/02/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 06/02/2023 23:59.

18/11/2022 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

16/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2022 14:23

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022 09:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2022 09:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 25/10/2022.

22/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

20/10/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022 09:09

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022 19:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919

09/08/2022 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2022 11:56

Juntada de Certidão

08/08/2022 09:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/07/2022 15:05

Juntada de documento de migração

21/07/2022 15:05

Juntada de documento de migração

05/07/2022 16:36

Processo migrado do sistema Libra

05/07/2022 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2022 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2022 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2022 14:11

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2022 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : DOMINGOS SILVIO PEREIRA RODRIGUES

28/06/2022 15:29

MANDADO(S) A CENTRAL

28/06/2022 15:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/06/2022 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2022 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2022 15:10

CERTIDAO - CERTIDAO

24/06/2022 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

24/06/2022 11:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/06/2022 10:44

MANDADO(S) A CENTRAL

24/06/2022 10:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/06/2022 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2022 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2021 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0940-85

26/11/2021 10:31

Remessa

26/11/2021 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2021 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2021 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0890-41

26/11/2021 10:28

Remessa

26/11/2021 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2021 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2021 14:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/08/2021 14:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

29/07/2021 14:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ULYSSES ALBERTO SOUSA DA SILVA

29/07/2021 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/07/2021 12:35

MANDADO(S) A CENTRAL

23/07/2021 12:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/07/2021 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021 12:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2021 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0057-25

19/02/2021 11:05

Remessa

19/02/2021 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2021 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2021 12:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/02/2021 12:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

10/02/2021 12:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : THYAGO ARAUJO DE SOUZA

10/02/2021 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/01/2021 11:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Ao procurador municipal para devolução do processo.

27/01/2021 11:49

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/01/2021 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2020 18:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2100-53

27/08/2020 18:48

Remessa

27/08/2020 18:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2020 18:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020 17:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0572-42

21/07/2020 17:58

Remessa

21/07/2020 17:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020 17:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2018 07:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/07/2018 07:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/07/2018 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : DOUGLAS PANTOJA PAUXIS

03/07/2018 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/06/2018 08:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Ao Município de Ananindeua

27/06/2018 08:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Ao Município de Ananindeua

27/06/2018 08:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/06/2018 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2018 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/06/2018 09:54

AGUARDANDO JUNTADA

11/06/2018 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2018 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2018 14:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0184-06

08/06/2018 14:14

Remessa

08/06/2018 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2018 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2018 12:20

AGUARDANDO JUNTADA

05/06/2018 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2018 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2018 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2018 10:08

AGUARDANDO PRAZO

04/06/2018 17:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4432-18

04/06/2018 17:14

Remessa

04/06/2018 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2018 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2018 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018 11:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/06/2018 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018 11:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/06/2018 10:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

30/05/2018 12:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

30/05/2018 12:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

25/05/2018 10:47

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2018 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018 13:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/05/2018 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018 13:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2018 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2018 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Remessa dos autos p/secretaria com 315 folhas numeradas-01 volume.

13/04/2018 08:25

Remessa - 1 vol e 1 cd.

13/04/2018 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018 15:13

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

05/04/2018 15:13

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

05/04/2018 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2018 17:13

Remessa

04/04/2018 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2018 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2018 09:34

AGUARDANDO JUNTADA

22/03/2018 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018 17:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1025-71

20/03/2018 17:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1025-71

20/03/2018 17:14

Remessa

20/03/2018 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2018 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2018 17:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0901-55

20/03/2018 17:14

Remessa

20/03/2018 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2018 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2018 13:52

AGUARDANDO PRAZO

05/03/2018 10:52

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/03/2018 14:20

A SECRETARIA

01/03/2018 07:43

PUBLICACAO - PUBLICACAO

01/03/2018 07:43

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

28/02/2018 10:38

Não-Provimento - Não-Provimento

28/02/2018 10:38

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

28/02/2018 10:38

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

28/02/2018 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2018 12:56

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

16/02/2018 11:31

OUTROS

15/02/2018 11:36

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

09/02/2018 09:32

A SECRETARIA

09/02/2018 08:33

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

09/02/2018 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2018 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2017 11:07

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

23/11/2017 11:16

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

21/11/2017 11:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CLARO SA no processo 00123843020118140006.

21/11/2017 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JORGE VELLOSO (3881969), que representa a parte CLARO SA (25928870) no processo 00123843020118140006.

20/11/2017 08:44

A SECRETARIA

14/11/2017 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2017 17:01

OUTROS

20/06/2017 11:48

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - com 1 volume

26/05/2017 09:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 01vl.

25/05/2017 10:42

A SECRETARIA - ENVIAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

25/05/2017 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2017 08:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2017 09:59

OUTROS

21/10/2016 08:36

OUTROS

16/04/2016 10:08

OUTROS

30/03/2016 08:47

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES para DESEMBARGADOR RELATOR ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JUSTIFICATIVA: Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-VP

22/05/2013 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

22/05/2013 11:07

CONCLUSOS AO RELATOR

22/05/2013 10:17

AUTUAÇÃO

22/05/2013 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

21/05/2013 14:08

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES

21/05/2013 14:08

A SECRETARIA