13/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/02/2025 10:46

Baixa Definitiva
13/02/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 12/02/2025 23:59.
26/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:13

Publicado Acórdão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OBIDOS - CNPJ: 05.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2024 10:35

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 09:16

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:34

Decorrido prazo de MARILCE RIBEIRO FIGUEIRA em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
27/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:07

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:02

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE OBIDOS - CNPJ: 05.***.***/0001-64 (APELANTE)
29/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 22/11/2023 23:59.
21/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:15

Decorrido prazo de MARILCE RIBEIRO FIGUEIRA em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/08/2023 12:00

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:56

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 15:18

Declarada incompetência
31/07/2023 11:15

Recebidos os autos
31/07/2023 11:15

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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