TJPA - 0007301-79.2015.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARNOLDO MARCELO DE OLIVEIRA LOPES

CPF *23.***.*06-68

Advogados

ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA

OAB: 373/PA

CPF *01.***.*99-15

Polo Passivo

Partes

JET LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ: 16.685.710/0001-32

JET TRANSPORTES LTDA ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 06:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/04/2023 06:26

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/02/2023 00:45

    Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0007301-79.2015.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte REQUERIDA, por meio de seu patrono, a apresentar Contrarrazões à Apelação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 9 de fevereiro de 2023 .

    CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 09/02/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 04:41

    Decorrido prazo de JET LOCADORA E SERVICOS EIRELI - ME em 28/11/2022 23:59.

  • 28/11/2022 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 23:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/11/2022 04:18

    Publicado Sentença em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0007301-79.2015.814.0301 Autor(s): ARNOLDO MARCELO DE OLVEIRA LOPES Réu(s): JET – TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA

    VISTOS.

    RELATÓRIO O(s) autor(es), via advogado, ajuizou AÇÃO CAUTELAR contra o(s) réu(s), todos qualificados nos autos, pelos fundamentos de fato e direito e com os pedidos constantes na inicial.

    A parte autora afirma que alugou um veiculo da ré e que se envolveu em um acidente quando estacionado outro carro bateu por trás evadindo-se do local.

    Alega que efetuou a devolução do veículo para a locadora e que recebeu fatura de cobrança e R$ 18.000,00 para cobrir o suposto conserto do veiculo e utilização da franquia do seguro, tendo se negado a pagar porque não houve comprovação de que tal quantia tenha sido de fato utilizada no conserto.

    Diante dos fatos narrados requer determine-se a realização de pericia no veiculo locado e a retirada do seu nome do Serasa e de protestos, julgando ao final procedente a cautelar preparatória.

    Indeferida gratuidade e determinada emenda para esclarecimentos, ID 70014586, pag.4.

    Emenda a inicial, ID 70014586, pag.6-8.

    Tutela parcialmente deferida, concedendo apenas a retirada de restrições do nome do autor, ID 70014638, pag. 1-4.

    Apesar de citada, AR ID 70014664 -, a parte requerida não contestou o feito.

    Autor requer execução de multa por descumprimento da liminar, ID . 70014665.

    FUNDAMENTAÇÃO Do julgamento Antecipado No caso sub examine, desnecessária a ampliação probatória, posto que o feito já contem elementos suficientes para apreciação e julgamento e, ainda, em atenção ao princípio da livre convicção, antecipo o julgamento do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/2015, o qual estabelece a conveniência do julgamento antecipado do pedido, quando não houver necessidade de outras provas.

    Nesse sentido, há tempos a jurisprudência dos tribunais superiores aponta que “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz e não mera faculdade, assim o proceder”.

    Do Mérito Trata-se de ação ajuizada pelo autor com objetivo de produzir prova antecipada na modalidade de exame pericial e para retirada de restrições sobre seu nome.

    Verifica-se que, como o próprio autor alega na exordial, o veículo objeto da lide era alugado e que após ser devolvido à parte requerida, após ser consertado, deve ter sido utilizado por várias outras pessoas decorrentes de locação, tendo em vista que essa era a destinação do citado automóvel.

    No caso dos autos o acidente em que se envolveu o autor ocorreu em 24/08/2014 e o reembolso foi solicitado pela demandada em 03/10/2014, conforme fatura enviada para pagamento, tendo o requerente ajuizado a presente ação somente em 2015, isto é, mais de seis meses depois, supondo-se que o automóvel já não se encontre mais nas mesmas condições em que estava à época do conserto.

    Diante disso, considerando que o veículo, destinado a locação, já foi utilizado por várias outras pessoas depois do autor e depois do conserto efetuado em outubro de 2014, dado o largo lapso temporal, a perícia técnica pleiteada se revela inviável, posto que já não se verificaria mais existência de vestígios que remonte à época dos fatos narrados na exordial, impossibilitando uma pericial confiável e a própria observação a ser feita por um perito.

    Ante o exposto, reafirmando decisão que já havia sido proferida nos autos quando indeferido o pedido liminar, considerando a impossibilidade e a inviabilidade de realização de perícia técnica no veículo a improcedência da ação é medida que se impõe.

    Considerando a improcedência da ação, a liminar parcialmente concedida em ID 70014638 resta consequentemente revogada, portanto, indefiro o pedido de execução de multa por descumprimento formulada pelo autor.

    DISPOSITIVO Posto isto, com adarga no escorço fático autuado, com broquel, demais na CF, CC, CPC e dispositivos condicentes, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogo a liminar parcialmente concedida em ID 70014638, e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015.

    CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa.

    Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Inerte, inscreva-se.

    Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, 17/10/2022.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 109

  • 28/10/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 16:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/10/2022 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 12:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2022 09:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2022 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 18:57

    Apensado ao processo 0033136-35.2016.8.14.0301

  • 14/07/2022 07:11

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/07/2022 07:11

    Juntada de documento de migração

  • 14/07/2022 07:11

    Juntada de documento de migração

  • 13/07/2022 16:18

    Remessa

  • 13/07/2022 15:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073017920158140301: - Classe Antiga: 183, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10671. - Justificativa: AÇÃO CAUTELAR INOMIN

  • 07/06/2022 11:01

    REMESSA INTERNA

  • 02/06/2022 08:37

    Remessa

  • 27/05/2022 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2022 13:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/05/2022 13:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/05/2022 11:23

    AGUARD. CADASTRO

  • 04/03/2021 19:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 28/02/2020 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/02/2020 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/02/2020 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/05/2019 12:09

    Remessa

  • 27/05/2019 12:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/05/2019 12:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2018 14:24

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 14:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 14:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/06/2017 12:48

    AGUARD. CADASTRO

  • 05/08/2016 11:08

    AGUARD. CADASTRO

  • 03/08/2016 10:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2016 11:33

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 10/05/2016 12:05

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DO PROCESSO PARA O ADVOGADO ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA, OAB/PA 10373, PROCESSO COM 60 FLS. TEL: 983853980

  • 29/03/2016 12:49

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 18/03/2016 13:15

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 29/02/2016 13:15

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 29/02/2016 13:06

    APENSAR PROCESSO

  • 29/02/2016 13:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/02/2016 13:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/02/2016 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/02/2016 11:01

    OUTROS

  • 25/02/2016 11:35

    Remessa

  • 25/02/2016 11:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2016 11:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2016 10:56

    VISTAS AO ADVOGADO - vista do processo com 57 fls ao advogado ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA, OAB-PA nº10373. Telefone: 98385-3980

  • 22/02/2016 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/02/2016 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/02/2016 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/02/2016 09:15

    OUTROS

  • 28/01/2016 11:48

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/01/2016 11:48

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/01/2016 13:48

    Remessa

  • 26/01/2016 13:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2016 13:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2016 13:36

    OUTROS

  • 21/01/2016 12:39

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 11/01/2016 12:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/01/2016 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/01/2016 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/01/2016 12:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/01/2016 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/01/2016 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/01/2016 12:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : PAULO SERGIO BARBOSA TAVARES

  • 07/01/2016 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/12/2015 15:25

    Remessa

  • 18/12/2015 15:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2015 15:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2015 09:36

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/12/2015 13:43

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/12/2015 12:48

    OUTROS

  • 15/12/2015 10:40

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/12/2015 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2015 17:00

    Remessa

  • 11/12/2015 17:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2015 17:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/12/2015 13:34

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 09/12/2015 13:26

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 09/12/2015 12:50

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 02/12/2015 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2015 11:10

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/11/2015 10:27

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 26/11/2015 10:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/11/2015 10:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/11/2015 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/11/2015 18:44

    Remessa

  • 09/11/2015 18:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2015 18:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2015 11:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/10/2015 13:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/09/2015 08:19

    VISTAS AO ADVOGADO - DR ANDRÉ AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA OAB PA 10373 PROCESSO COM 44 FLS TELEFONE 983853980

  • 09/09/2015 09:15

    REMESSA AOS CORREIOS - JS071078207BR - JET Transporte - 66095105 - 130GR MP

  • 08/09/2015 09:51

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 08/09/2015 08:53

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 03/09/2015 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2015 12:09

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 24/08/2015 11:52

    PROVIDENCIAR A. R.

  • 24/08/2015 10:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/08/2015 10:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/08/2015 11:26

    Liminar - Liminar

  • 21/08/2015 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2015 14:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/07/2015 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2015 10:02

    AGUARD. CADASTRO

  • 22/06/2015 09:25

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/06/2015 10:47

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 12/06/2015 10:46

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

  • 12/06/2015 10:44

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 03/06/2015 13:16

    OUTROS

  • 03/06/2015 12:28

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 27/05/2015 14:18

    OUTROS

  • 27/05/2015 14:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/05/2015 14:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/05/2015 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/05/2015 17:11

    Remessa

  • 25/05/2015 17:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2015 17:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/05/2015 10:42

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 25/05/2015 10:36

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 13/05/2015 08:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/05/2015 08:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/05/2015 13:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/05/2015 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2015 10:35

    AGUARD. CADASTRO

  • 09/03/2015 10:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/03/2015 09:00

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 02/03/2015 11:42

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/03/2015 11:42

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2015

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/04/2014 15:56

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