03/07/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:55

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/11/2022 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
15/06/2023 13:47

Transitado em Julgado em 12/04/2023
22/04/2023 14:57

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023 14:57

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA LIMA em 11/04/2023 23:59.
17/03/2023 02:38

Publicado Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:12

Publicado Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº: 0802584-64.2019.8.14.0005 AÇÃO INDENIZATÓRIA EMBARGANTE: NORTE ENERGIA S/A EMBARGADO: GENIVALDO DA SILVA LIMA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela demandada/embargante, sob argumento de haver omissão e/ou contradição no decisum de id 78680118, alegadamente quanto aos pontos enfrentados na sentença, vez que acolheu a desistência da ação, sem manifestação da parte contrária.

Intimado o embargado nada manifestou (id 83304561).

Vindo-me os autos conclusos, verifico que não assiste razão à embargante/demandada, ou seja, não se vislumbra qualquer contradição omissão na decisão atacada.

Primeiramente, observo que após o pedido de desistência da ação formulada pela embargada, este Juízo oportunizou à embargante manifestar, conforme despacho de id 77589536, oportunidade em que a embargante se limitou a dizer que não havia concordância no pedido, sem trazer qualquer outra justificativa ou motivo plausível para discordar do pedido de desistência do pleito (ID 78431253).

Superado o ponto, a sentença guerreada trouxe fundamentos que esclarecem o motivo do acolhimento do pedido de desistência formulado pela autora/embargada, inclusive com apontamento de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, conforme volto a colacionar: “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ 1.

Desistência da ação após decorrido o prazo para resposta (§ 4º do artigo 267 do CPC).

Consoante cediço nesta Corte, após o oferecimento da resposta, o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu, devendo eventual recusa, contudo, ser devidamente fundamentada, não bastando a simples discordância, a fim de se afastar inaceitável abuso de direito.

Precedentes.

Incidência da Súmula 83/STJ. 2.

Agravo regimental desprovido. (STJ.

AgRg no REsp 1520422 / DF.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2015/0051444-6.

Ministro MARCO BUZZI (1149).

T4 - QUARTA TURMA. 23/06/2015.

Data da Publicação/Fonte: DJe 01/07/2015)” Desta feita, não houve contradição e/ou omissão na sentença guerreada, vez que este Juízo além de oportunizar a manifestação prévia à embargante, pontuou os motivos e fundamentos para acolher a desistência da ação.

Enfim, considerando que embargos declaratórios são inservíveis para discussão de mérito da demanda, mas tão somente aclarar decisão/sentença que apresente obscuridade, contradição ou omissão, cuido de rejeitar o manejo nestes autos.

ISTO POSTO, rejeito dos presentes embargos de declaração, ao tempo em que mantenho a decisão atacada (id 78680118) em sua integralidade, sem ressalvas ou acréscimos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Altamira/PA, 07 de março de 2023.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
15/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 02:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 02:40

Julgado improcedente o pedido
08/12/2022 14:16

Conclusos para julgamento
08/12/2022 14:16

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:50

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA LIMA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:17

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA LIMA em 23/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:54

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA LIMA em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:08

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA LIMA em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:36

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA LIMA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:36

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 10/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:25

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0802584-64.2019.8.14.0005 AUTOR/EMBARGADO: GENIVALDO DA SILVA LIMA REU/EMBARGANTE: NORTE ENERGIA S/A DESPACHO R.

H. 1- Considerando o caráter infringente dos embargos declaratórios, intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, em 05 dias (§ 2º, do art. 1.023, do CPC). 2- Após, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, 25 de outubro de 2022.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
04/11/2022 00:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 04:47

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 20/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:57

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/10/2022 23:59.
25/10/2022 10:36

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:36

Cancelada a movimentação processual
23/10/2022 09:10

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/10/2022 10:10

Juntada de Certidão
13/10/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 03:04

Publicado Sentença em 05/10/2022.
05/10/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 15:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:42

Extinto o processo por desistência
03/10/2022 10:18

Conclusos para julgamento
03/10/2022 10:18

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:54

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/11/2022 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
23/09/2022 01:09

Publicado Despacho em 22/09/2022.
23/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 08:00

Conclusos para despacho
19/09/2022 08:00

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 10:38

Juntada de Certidão
08/03/2022 10:15

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2021 13:05

Conclusos para decisão
03/02/2021 13:05

Cancelada a movimentação processual
02/09/2020 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 21:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 10:04

Conclusos para despacho
27/08/2020 10:02

Juntada de Certidão
11/05/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 09:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2020 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
11/02/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2019 10:10

Conclusos para decisão
11/12/2019 10:10

Movimento Processual Retificado
22/10/2019 16:13

Conclusos para despacho
13/09/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 00:55

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 00:23

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA LIMA em 22/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 00:49

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA LIMA em 21/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2019 08:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2019 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2019 13:33

Expedição de Mandado.
29/07/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/07/2019 09:05

Conclusos para decisão
08/07/2019 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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