03/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
03/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:11

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
13/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/02/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
22/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:18

Publicado Decisão em 13/11/2024.
14/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 17:07

Recurso Especial não admitido
15/10/2024 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 10:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
11/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
25/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIZETE MATOS DO CARMO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:12

Decorrido prazo de MARTA DA SILVA CHAVES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:12

Decorrido prazo de MINEIA SALES DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:12

Decorrido prazo de NANILIA FELIX BARROSO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:12

Decorrido prazo de NESTOR LOPES COSME em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARILI FERNANDES DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARINES GOMES DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARINETE FREIRE DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIUSA MENDES RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Publicado Acórdão em 08/08/2024.
08/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA - CNPJ: 14.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
05/08/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2024 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:09

Conclusos para julgamento
03/07/2024 12:09

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.
01/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA - CNPJ: 14.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
05/02/2024 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:43

Conclusos para despacho
04/05/2023 09:08

Conclusos para julgamento
04/05/2023 09:08

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 09:56

Juntada de Petição de parecer
08/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/11/2022 09:42

Conclusos para decisão
07/11/2022 09:41

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 16:14

Recebidos os autos
04/11/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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