12/07/2025 16:10

Decorrido prazo de BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:55

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 14:57

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:32

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 04:31

Decorrido prazo de MIRIA RAQUEL DIAS DA SILVA CAVALCANTI em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/02/2025.
21/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
17/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:26

Juntada de relatório de gravação de audiência
11/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:08

Audiência Interrogatório realizada conduzida por MARCELLO DE ALMEIDA LOPES em/para 11/02/2025 13:00, Vara Única de Oeiras do Para.
10/02/2025 03:11

Decorrido prazo de BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO em 30/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:54

Decorrido prazo de BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO em 30/01/2025 23:59.
20/01/2025 20:59

Juntada de Petição de certidão
20/01/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 00:05

Juntada de Informações
08/01/2025 23:37

Juntada de Ofício
08/01/2025 23:33

Expedição de Mandado.
08/01/2025 23:18

Juntada de Informações
24/10/2024 14:44

Audiência Interrogatório designada para 11/02/2025 13:00 Vara Única de Oeiras do Para.
19/10/2024 03:30

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:30

Decorrido prazo de GERRIANLISA BARROS DE MELO em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:30

Decorrido prazo de BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.
13/10/2024 04:13

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 08/10/2024 23:59.
05/10/2024 18:36

Decorrido prazo de EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO em 23/09/2024 23:59.
26/09/2024 10:26

Juntada de relatório de gravação de audiência
26/09/2024 10:25

Juntada de relatório de gravação de audiência
25/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2024 10:00 Vara Única de Oeiras do Para.
24/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:28

Decorrido prazo de BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO em 13/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:57

Decorrido prazo de BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão
14/09/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 21:45

Juntada de Petição de devolução de ofício
13/09/2024 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 16:26

Expedição de Mandado.
06/09/2024 16:26

Expedição de Mandado.
06/09/2024 16:00

Juntada de Informações
06/09/2024 15:39

Juntada de Informações
06/09/2024 15:23

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:14

Juntada de Informações
14/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
23/01/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2024 10:00 Vara Única de Oeiras do Para.
16/12/2023 06:46

Decorrido prazo de BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:28

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2023 01:17

Decorrido prazo de BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:55

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 03:55

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:50

Nomeado defensor dativo
18/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:49

Decorrido prazo de BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO em 09/08/2023 23:59.
30/07/2023 10:07

Juntada de Petição de diligência
30/07/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 11:04

Expedição de Mandado.
27/07/2023 10:54

Juntada de Certidão
19/07/2023 03:37

Decorrido prazo de BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO em 24/05/2023 23:59.
19/07/2023 03:37

Decorrido prazo de BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO em 24/05/2023 23:59.
11/07/2023 13:15

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 14:30

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 01:15

Publicado Decisão em 12/05/2023.
14/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
10/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:16

Recebida a denúncia contra BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO - CPF: *77.***.*04-05 (REU)
10/05/2023 11:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/05/2023 10:23

Conclusos para decisão
02/05/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 10:59

Audiência Interrogatório realizada para 23/03/2023 11:00 Vara Única de Oeiras do Para.
29/12/2022 15:26

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2022 10:54

Audiência Interrogatório designada para 23/03/2023 11:00 Vara Única de Oeiras do Para.
08/11/2022 00:25

Publicado Acordo de Não-Persecução Penal em 08/11/2022.
08/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800759-21.2021.8.14.0036 [Furto Qualificado ] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: praça miranda tenorio, 000, centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO, pela conduta prevista no art. 155, §4º, I, do CP.

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público propôs Acordo de Não Persecução Peal (ANPP), nos termos da manifestação ID 75885204. É o relatório.

Decido.

Considerando que consta dos autos a Certidão de Antecedentes Criminais de ID 47550473, na qual não se identifica que o investigado foi beneficiado com transação penal, suspensão condicional do processo ou ANPP nos últimos 05 (cinco) anos, nos termos do Art. 28-A, § 2º, III, do CPP, acolho a proposta apresentada pelo representante do Parquet, de maneira que: a) Determino a suspensão do prazo prescricional, nos termos do Art. 116, IV, do CP; b) Designo audiência específica para o dia 23/03/2023, às 11h00min, conforme Art. 28-A, § 4º, do CPP; c) Intime-se o (s) investigado (s), que deverá/deverão comparecer (em) ao ato processual acompanhado de seu (s) advogado (s). d) Homologado o Acordo de Não Persecução Penal, determino que os expedientes voltados à fiscalização e ao cumprimento das medidas sejam autuados no SEEU; P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Ciência ao MP.

Oeiras do Pará, datado eletronicamente.

RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito Substituto
04/11/2022 01:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 08:58

Conclusos para decisão
29/08/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:36

Juntada de Ofício
04/08/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 09:40

Conclusos para decisão
01/08/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:25

Expedição de Certidão.
27/03/2022 00:16

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ em 22/03/2022 23:59.
25/02/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/02/2022 15:12

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência
02/02/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:54

Juntada de Ofício
29/01/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:04

Juntada de Alvará de soltura
27/01/2022 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2022 14:24

Conclusos para decisão
25/01/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 03:51

Decorrido prazo de BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 03:09

Decorrido prazo de BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO em 24/01/2022 23:59.
19/01/2022 22:50

Expedição de Certidão.
19/01/2022 22:46

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 13:18

Juntada de Mandado de prisão
04/01/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 17:39

Juntada de Informações
28/12/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
28/12/2021 08:36

Juntada de Petição de inquérito policial
21/12/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 15:44

Concedida a Liberdade provisória de BRUNO VITOR TRINDADE RIBEIRO - CPF: *77.***.*04-05 (FLAGRANTEADO).
20/12/2021 13:06

Conclusos para decisão
20/12/2021 13:06

Conclusos para decisão
19/12/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2021 12:02

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/12/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2021

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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