TJPA - 0001646-52.2008.8.14.0017

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA

CNPJ: 03.879.913/0001-18

Advogados

LUCIANA GUGLIANO SANROMAN

OAB: 11400/PA

CPF *38.***.*84-25

JOAO PAULO DE LIMA DORNELES

CPF *50.***.*59-06

Polo Passivo

Partes

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 08:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 18/10/2024 08:37

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 12:59

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 16/10/2024 12:59

    Transitado em Julgado em 04/10/2024

  • 04/10/2024 23:37

    Decorrido prazo de CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA em 23/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 13:43

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 14:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/07/2024 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 08:26

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 21/06/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 10:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 08/03/2024 05:30

    Decorrido prazo de CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA em 07/03/2024 23:59.

  • 01/02/2024 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:33

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 11/09/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 11:00

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 17/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 06:10

    Decorrido prazo de CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 06:10

    Juntada de identificação de ar

  • 29/03/2023 07:31

    Decorrido prazo de CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA em 28/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 02:58

    Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Pará Comarca de Conceição do Araguaia 1ª Vara Cumulativa de Conceição do Araguaia Av.

    Marechal Rondon, s/n, Centro, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 (94) 98406-6566 - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0001646-52.2008.8.14.0017 VALOR DA CAUSA: 3.060,00 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] AUTOR: CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA Nome: CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA Endereço: Avenida Bernardo Sayão, nº 116, Centro, Ceres/GO REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº: 0001646-52.2008.8.14.0017 ATO ORDINATÓRIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO (Art. 1º, §1º, VII, do Provimento nº 006/2006-CJRMB – Aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI) Conforme determina o art. 1º, § 2º, IV, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, cuja aplicação foi autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI, e a Portaria nº 01/2022 do Juízo da 1ª Vara Cumulativa da Comarca de Conceição do Araguaia, da e passado nos autos do processo de nº 0001646-52.2008.8.14.0017, ficam as partes, por este ato intimado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1º, da Portaria nº 01/2022: Art. 1º.

    Nos processos de natureza cível paralisados ou sem manifestação das partes por mais de 01 (um) ano, a Secretaria deverá, por ato ordinatório, sem conclusão do processo ao gabinete, intimar as partes para manifestação sobre o prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Conceição do Araguaia - Pará, 17 de março de 2023.

    AL JARREAUX D CESARES VASCONCELOS DA SILVA BARBOSA Diretor de Secretaria/Servidor Judiciário Secretaria da 1ª Vara Conceição do Araguaia (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

    JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) OBSERVAÇÕES: O processos está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este processo, acesse o endereço: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, pelo seu navegador de internet.

    No computador: com o portal aberto, digite a CHAVE DE ACESSO abaixo informada para ter acesso ao documento desejado.

    No celular: Com a câmera do seu celular habilitada, aponte para o o QRCODE ABAIXO INFORMADO para ter acesso ao documento PETIÇÃO INICIAL por meio de seu smartphone.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema PJE PUSH.

    PJe Push é um tipo de tecnologia utilizada para distribuição de conteúdo informativo relativo às atualizações dos processos que estão transitando no PJe.

    Os informativos são enviados para o e-mail fornecido pelo usuário no cadastro realizado no endereço pje.tjpa.jus.br/pje/Push/preCadastro.seam.

    Pode utilizar-se desse serviço tanto advogados, procuradores, magistrados, servidores cadastrados no PJe, quanto qualquer cidadão comum que tenha interesse no acompanhamento de algum processo.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01.

    INICIO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22032208554100000000052157892 DOC 01.

    INICIO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032208554500000000052157899 Certidão Certidão 22110407484609600000077006060 Petição Petição 22111008464400000000077474968 .

  • 17/03/2023 12:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:30

    Decorrido prazo de CIFENSA COM E IND DE FERROS N S APARECIDA LTDA em 01/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 18:58

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 00:30

    Publicado Certidão em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 1ª VARA CUMULATIVA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA . .

    CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº 0001646-52.2008.8.14.0017 Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico.

    Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem.

    O citado artigo prevê: "Art. 54.

    O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60.

    Parágrafo único.

    Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Esclareço que foi necessário alterar o número do processo para 0001646-52.2008.8.14.0017.

    Tal procedimento foi efetuado de ofício pela 1ª Vara Cumulativa de Conceição do Araguaia para facilitar o acesso aos autos.

    Deste já, ficam as partes intimadas, por este ato, para requerem o que entender de direito, cumprir eventuais diligências pendentes a seu encargo, bem como apresentar a manifestação correspondente a fase atual do processo, no prazo legal, sob pena de preclusão.

    Conceição do Araguaia/PA, 3 de novembro de 2022 AL JARREAUX D’CESARES VASCONCELOS DA SILVA BARBOSA Diretora de secretaria da 1ª Vara

  • 04/11/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 08:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/03/2022 12:11

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016461820088140017: - O asssunto 4951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6004 para 4951. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: Anulatoria de Débit

  • 21/03/2022 12:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016461820088140017: - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: Anulatoria de Débito Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: *00.***.*65-20

  • 21/03/2022 11:57

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 21/03/2022 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2022 11:24

    OUTROS

  • 24/01/2022 09:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/12/2021 11:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/12/2021 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2021 11:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/11/2020 11:56

    CONCLUSOS

  • 23/04/2019 08:29

    CONCLUSOS

  • 12/04/2019 12:45

    CONCLUSOS

  • 12/04/2019 12:44

    CONCLUSOS

  • 11/04/2019 09:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/03/2019 08:44

    AGUARDANDO REMESSA

  • 29/03/2019 08:43

    AGUARDANDO REMESSA

  • 27/03/2019 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2019 09:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/03/2019 15:53

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/03/2019 15:35

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA no processo 00016461820088140017.

  • 14/03/2019 15:35

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 14/03/2019 15:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016461820088140017: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 7. Município atualizado: 2707 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6004 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad

  • 26/02/2019 16:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/06/2018 11:17

    OUTROS

  • 27/10/2017 14:02

    OUTROS

  • 19/06/2017 13:14

    OUTROS

  • 01/04/2016 13:10

    OUTROS

  • 23/03/2016 14:13

    OUTROS

  • 28/11/2014 10:43

    OUTROS

  • 28/03/2012 16:06

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 10/03/2011 09:46

    OUTROS - 2009/2008

  • 20/01/2011 08:26

    OUTROS

  • 12/04/2010 08:30

    OUTROS

  • 19/03/2010 08:36

    AGUARDANDO A PARTE

  • 19/03/2010 08:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/03/2010 08:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/03/2010 10:34

    ENTREGA AUTOS A PARTE - Recebido por: ANA MIRA VALENTE FERREIRA - 1a VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA.

  • 09/12/2009 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2009 13:23

    OFICIO

  • 01/12/2009 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/12/2009 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/12/2009 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/12/2009 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/12/2009 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/12/2009 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/12/2009 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/11/2009 06:14

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: EDILSON MAUES RIBEIRO - sECRETARIA DA 1a VARA.

  • 10/11/2009 10:46

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: EDILSON MAUES RIBEIRO - sECRETARIA DA 1a VARA.

  • 04/11/2009 08:21

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 15/10/2009 06:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2009 06:14

    Despacho

  • 01/09/2009 06:37

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 06:33

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 24/03/2009 09:59

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: EDILSON MAUES RIBEIRO - sECRETARIA DA 1a VARA.

  • 22/03/2009 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/03/2009 09:53

    Despacho

  • 17/02/2009 07:46

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANA MIRA VALENTE FERREIRA - 1a VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA.

  • 13/02/2009 08:32

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: EDILSON MAUES RIBEIRO - sECRETARIA DA 1a VARA.

  • 13/02/2009 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2009 08:31

    Despacho

  • 13/02/2009 08:08

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: EDILSON MAUES RIBEIRO - sECRETARIA DA 1a VARA.

  • 30/01/2009 07:27

    OUTROS

  • 30/01/2009 07:25

    OUTROS

  • 19/08/2008 05:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/08/2008 10:47

    AUDIENCIA MARCADA

  • 04/08/2008 00:00

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: EDILSON MAUES RIBEIRO - sECRETARIA DA 1a VARA.

  • 30/07/2008 10:44

    CONCILIAÇÃO

  • 30/07/2008 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/07/2008 00:00

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: EDILSON MAUES RIBEIRO - sECRETARIA DA 1a VARA.

  • 22/07/2008 11:33

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1701 - 1a VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA . Usuario: SALGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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