08/02/2025 13:28

Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO PARA em 03/02/2025 23:59.
08/02/2025 13:12

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:03

Juntada de Ofício
04/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:48

Juntada de Ofício
04/12/2024 10:06

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
03/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 08:27

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:15

Juntada de despacho
19/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 07:29

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:55

Juntada de despacho
12/05/2023 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2023 13:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/05/2023 09:11

Conclusos para decisão
10/05/2023 09:10

Juntada de Certidão
06/05/2023 12:18

Juntada de Petição de apelação
05/05/2023 10:36

Juntada de Alvará de Soltura
05/05/2023 10:36

Juntada de Alvará de Soltura
03/05/2023 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência
03/05/2023 11:27

Juntada de Petição de termo de ciência
03/05/2023 10:51

Destinação de Bens Apreendidos: Depósito de Bens Apreendidos
02/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:37

Juntada de Ofício
02/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:26

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 10:53

Conclusos para julgamento
19/04/2023 10:52

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/04/2023 21:12

Juntada de Petição de alegações finais
25/03/2023 04:13

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 24/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 21:36

Decorrido prazo de YAN AFFONSO TOMASSO DUARTE em 06/03/2023 23:59.
08/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 11:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2023 11:20 6ª Vara Criminal de Belém.
19/02/2023 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 15:30

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência
15/02/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:15

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:15

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:21

Expedição de Mandado.
10/02/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:15

Desentranhado o documento
10/02/2023 12:15

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 12:06

Juntada de Mandado
10/02/2023 12:05

Juntada de Ofício
10/02/2023 12:04

Juntada de Ofício
10/02/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:09

Desentranhado o documento
10/02/2023 11:09

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 11:20 6ª Vara Criminal de Belém.
10/02/2023 10:36

Juntada de Petição de termo de ciência
10/02/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:28

Conclusos para decisão
31/01/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 04:44

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DE MORAES em 12/12/2022 23:59.
19/12/2022 04:44

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE MORAES em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 01:54

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:54

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:54

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 20:14

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 19:57

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:58

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 00:00

Intimação

6ª Vara Criminal da Capital Processo nº: 0822182-72.2022.8.14.0401 Denunciados: MATEUS PEREIRA DE MORAES, residente e domiciliado na Rua Fé em Deus nº 57, próximo ao mercadinho Tereza, bairro do Paracuri (Icoaraci) Belém/PA.

CEP: 66814235.

Contato: (91) 98477; THIAGO PEREIRA DE MORAES, residente e domiciliado na Rua Uruá nº 57, entrada pela Rua Dois de Dezembro, bairro do Paracuri (Icoaraci), Belém/PA.

CEP: 66814260.

D E C I S Ã O

Vistos.

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

A denúncia autuada nos autos preenche os requisitos do art. 41 do CPP.

Descreve fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

A justa causa para a ação penal está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos na fase de inquérito policial e que seguem anexos ao processo.

Assim, não havendo motivo para rejeição liminar conforme art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação do acusado para responder à acusação, na forma prevista pelo art. 396-A do CPP.

Realizada a citação pessoal sem que sobrevenha apresentação de resposta à acusação no prazo legal, sem habilitação de defensor, ou, tampouco, manifestação pela designação de defensor dativo, fica, desde logo, nomeado o defensor público com atuação neste juízo para promover a defesa, razão pela qual deverá ser intimado, mediante vista dos autos, para os fins indicados no item anterior, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP.

Em caso de suspeita de ocultação com intuito de inviabilizar o ato citatório, determino, desde já, a realização de citação por hora certa, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal.

Caso (o)(a)(s) denunciado(o)(a)(s) não seja(m) localizado(a)(s), determino, desde já, que se dê vista ao Ministério Público para manifestação quanto à citação pessoal.

Cumpra-se, valendo o presente como mandado.

Belém, data registrada no sistema.

ANDREA FERREIRA BISPO Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Criminal de Belém
23/11/2022 11:37

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:35

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:07

Recebida a denúncia contra MATEUS PEREIRA DE MORAES (REU) e THIAGO PEREIRA DE MORAES (REU)
22/11/2022 11:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:31

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 08:53

Conclusos para decisão
22/11/2022 08:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 14:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 09:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:20

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/11/2022 19:29

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2022 10:21

Declarada incompetência
07/11/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 05:34

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 03/11/2022 23:59.
05/11/2022 11:48

Conclusos para decisão
05/11/2022 11:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/11/2022 12:06

Juntada de Petição de inquérito policial
04/11/2022 05:02

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
30/10/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 16:02

Conclusos para despacho
30/10/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 14:04

Juntada de Mandado de prisão
29/10/2022 14:03

Juntada de Mandado de prisão
29/10/2022 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência
29/10/2022 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência
29/10/2022 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência
28/10/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/10/2022 16:20

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/10/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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