TJPA - 0851264-94.2021.8.14.0301

10/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2023 00:29

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

28/11/2023 14:27

Conclusos para decisão

28/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023 09:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

28/11/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

20/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição

18/11/2023 09:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2023 15:40

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

10/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 08:27

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023 14:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

31/10/2023 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2023 13:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

31/10/2023 13:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

31/10/2023 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023.

07/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

05/10/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 16:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido

04/10/2023 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023 08:54

Juntada de Petição de carta

02/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2023 10:24

Deliberado em Sessão - Adiado

14/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2023 14:50

Pedido de inclusão em pauta

11/09/2023 10:56

Conclusos para despacho

11/09/2023 10:55

Conclusos para julgamento

11/09/2023 10:55

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023 07:20

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado

30/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2023 12:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 09:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2023 20:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2023 10:08

Conclusos para julgamento

21/03/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023 09:23

Recebidos os autos

24/02/2023 09:23

Distribuído por sorteio