TJPA - 0885797-45.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/05/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 01:51
Decorrido prazo de IGEPREV em 19/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 02:45
Decorrido prazo de IGEPREV em 03/04/2024 23:59.
-
27/02/2024 14:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/02/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:00
Juntada de Petição de apelação
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16/02/2024 01:45
Publicado Sentença em 15/02/2024.
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16/02/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
09/02/2024 17:16
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/02/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 12:39
Declarada decadência ou prescrição
-
05/12/2023 14:35
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 14:35
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 23:54
Decorrido prazo de IGEPREV em 17/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 08:20
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 11:15
Conclusos para decisão
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01/09/2023 11:15
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 21:00
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 07:31
Conclusos para despacho
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27/01/2023 07:30
Expedição de Certidão.
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17/01/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 16:21
Juntada de Petição de contestação
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04/11/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Promoção / Ascensão] REQUERENTE : MARIA EDNA SOARES DOS SANTOS REQUERIDO(A) : IGEPREV DECISÃO Trata-se de ação revisional de aposentadoria proposta por Maria Edma Soares em face do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, para contabilização da progressão funcional horizontal pelo critério de antiguidade.
Requer a concessão de tutela de evidência.
Decido.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
A tutela de evidência pressupõe o contraditório e a concomitância com os demais requisitos estabelecidos no art. 311, do Código de Processo Civil, o que não ocorre no caso em exame, de sorte que não há se falar em concessão antecipada.
Registro, ainda, que inexiste tese firmada em sede de repetitivo ou súmula vinculante sobre o assunto.
Em consequência, por isso indefiro o pedido e determino a citação do Igeprev para apresentar contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada a contestação, intime-se a autora para que se manifeste 15 (quinze) dias, querendo, se o réu alegar as matérias previstas no art. 337, do Código de Processo Civil.
Esta decisão servirá como Mandado.
Intimem-se e cumpra-se.
Belém, 03 de novembro de 2022.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda -
03/11/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 14:17
Cancelada a movimentação processual
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03/11/2022 10:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/11/2022 10:38
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EDNA SOARES DOS SANTOS - CPF: *67.***.*60-97 (AUTOR).
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01/11/2022 14:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/11/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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