13/07/2025 13:29

Decorrido prazo de IGEPREV em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 13:29

Decorrido prazo de IGEPREV em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:14

Processo Reativado
24/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:04

Decorrido prazo de IGEPREV em 21/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.
14/02/2025 17:37

Decorrido prazo de TELMA SUSI DA COSTA DIAS em 13/02/2025 23:59.
15/01/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/12/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:06

Decorrido prazo de IGEPREV em 06/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:04

Decorrido prazo de IGEPREV em 06/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:25

Decorrido prazo de TELMA SUSI DA COSTA DIAS em 09/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.
12/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
24/11/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
21/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
11/09/2024 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação
25/05/2024 08:14

Decorrido prazo de TELMA SUSI DA COSTA DIAS em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:14

Decorrido prazo de IGEPREV em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
30/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:09

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:09

Processo Reativado
05/06/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.
25/04/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:14

Decorrido prazo de TELMA SUSI DA COSTA DIAS em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:19

Juntada de Alvará
09/02/2023 10:42

Expedição de Certidão.
08/12/2022 04:39

Decorrido prazo de IGEPREV em 30/11/2022 23:59.
08/12/2022 04:32

Decorrido prazo de IGEPREV em 30/11/2022 23:59.
26/11/2022 03:13

Decorrido prazo de IGEPREV em 24/11/2022 23:59.
26/11/2022 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.
26/11/2022 03:13

Decorrido prazo de TELMA SUSI DA COSTA DIAS em 24/11/2022 23:59.
26/11/2022 03:12

Decorrido prazo de IGEPREV em 24/11/2022 23:59.
26/11/2022 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.
26/11/2022 03:12

Decorrido prazo de TELMA SUSI DA COSTA DIAS em 24/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:10

Publicado Sentença em 08/11/2022.
08/11/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 00:44

Publicado Sentença em 08/11/2022.
08/11/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

0839035-44.2017.8.14.0301 (PJe).

SENTENÇA Vistos etc.

Versam os presentes autos sobre cumprimento de sentença formulado por TELMA SUSI DA COSTA DIAS contra ESTADO DO PARÁ.

Instado a se manifestar, a parte ré apresentou impugnação, sob o argumento de excesso de execução, ocasião em que apresentou a Planilha que considerou correta.

Em seguida, a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado, requerendo ao final a homologação dos cálculos. É o relatório.

Decido.

Pois bem.

Trata-se de Cumprimento de sentença recebido na forma do artigo 534 e seguintes.

Conforme destaquei anteriormente, a parte ré impugnou, sob a alegação de excesso de execução, conforme autoriza o artigo 535 do CPC.

Todavia, ao aceitar os valores apresentados pelo executado/Estado do Pará, não resta outro caminho senão acolher a impugnação e determinar a requisição dos valores, na forma do inciso II, do §3º, do artigo retro.

Vale ressaltar que a observação feita pela exequente ao final, ou seja, nada altera o acolhimento da impugnação, principalmente, por se tratar de consequência lógica após a aceitação e no caso em voga, não há elementos mínimos que aponte inexistência do excesso apresentado pelo executado.

Ante o exposto, fulcro no art. 487, I c/c 924, inciso II, todos do CPC, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA ACOLHER O EXCESSO DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 3.424,46 (quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos).E DETERMINAR QUE O ESTADO DO PARÁ PROMOVA O PAGAMENTO EM FAVOR DE GILCILEY FREIRE COELHO O VALOR DE R$ 26.645,52 (vinte e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos, por meio, de RPV – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

Intimem-se as partes.

Condeno a exequente ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 e parágrafos, contudo, sem prejuízo da observância do artigo 98, parágrafo terceiro, haja vista, que embora não apreciado, mas ausente de preclusão, desde já, defiro o pedido de gratuidade.

Após, o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE O RPV, observando a discriminação de valores apresentada pela exequente no ID 43005300.

Ao após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data registrada no sistema.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GÀS) Respondendo pelo 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Portaria n. 42/2022 Assinado digitalmente
04/11/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:35

Julgada procedente a impugnação à execução de IGEPREV (REQUERIDO)
04/11/2022 11:56

Conclusos para julgamento
04/11/2022 11:55

Desentranhado o documento
04/11/2022 11:55

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:25

Conclusos para julgamento
04/11/2022 09:25

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 09:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 02:33

Decorrido prazo de IGEPREV em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:03

Processo Desarquivado
29/03/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:54

Arquivado Definitivamente
23/07/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
10/10/2019 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2019 00:06

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 00:03

Decorrido prazo de TELMA SUSI DA COSTA DIAS em 20/02/2019 23:59:59.
16/02/2019 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 15/02/2019 23:59:59.
25/01/2019 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 13:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/06/2018 14:35

Conclusos para decisão
20/06/2018 00:10

Decorrido prazo de IGEPREV em 19/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 00:09

Decorrido prazo de TELMA SUSI DA COSTA DIAS em 18/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2018 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2018 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 11:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 17:39

Decorrido prazo de IGEPREV em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 10:20

Juntada de Petição de apelação
19/05/2018 21:13

Decorrido prazo de TELMA SUSI DA COSTA DIAS em 15/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 14:37

Juntada de Petição de apelação
07/05/2018 01:10

Decorrido prazo de TELMA SUSI DA COSTA DIAS em 15/12/2017 23:59:59.
07/05/2018 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2018 23:59:59.
26/04/2018 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2018 11:51

Julgado procedente o pedido
16/04/2018 09:58

Conclusos para julgamento
20/01/2018 15:39

Juntada de Petição de contestação
28/12/2017 12:36

Juntada de Petição de contestação
29/11/2017 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2017 15:34

Conclusos para decisão
28/11/2017 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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