TJPA - 0882140-95.2022.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

JOSIANE SENNA COELHO

CPF *76.***.*36-68

Advogados

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB: 28882/PA

CPF *18.***.*91-24

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 13:25

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 16/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:25

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 16/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 08:14

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 06/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 01:42

    Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.

  • 28/05/2025 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 21/05/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 12:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/03/2025 04:01

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 28/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 16:55

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 20/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 16:55

    Decorrido prazo de OI S.A. em 20/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 10:18

    Decorrido prazo de OI S.A. em 26/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:20

    Publicado Intimação em 19/03/2025.

  • 21/03/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 17/03/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 08:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/01/2025 13:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/01/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2024 07:59

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 23/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 07:59

    Decorrido prazo de OI S.A. em 24/09/2024 23:59.

  • 22/09/2024 01:45

    Decorrido prazo de OI S.A. em 18/09/2024 23:59.

  • 22/09/2024 01:45

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 18/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 04:04

    Publicado Sentença em 04/09/2024.

  • 05/09/2024 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 02/09/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 13:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/08/2024 02:49

    Decorrido prazo de OI S.A. em 05/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 03:56

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 05/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 09:30

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 29/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 07:06

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 15:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2024 00:57

    Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

  • 21/07/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

  • 18/07/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 01:06

    Publicado Sentença em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

  • 11/07/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 13:11

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2024 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 10:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 08:02

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 25/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 08:53

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 18/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 01:03

    Publicado Despacho em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

  • 29/02/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:20

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/02/2024 18:28

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 18:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2023 18:42

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 26/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:32

    Decorrido prazo de OI S.A. em 19/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:32

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 19/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:59

    Decorrido prazo de OI S.A. em 17/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:57

    Decorrido prazo de OI S.A. em 17/05/2023 23:59.

  • 06/06/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 11:06

    Audiência Una realizada para 01/06/2023 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

  • 01/06/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2023 01:36

    Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

  • 30/04/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0882140-95.2022.8.14.0301 Reclamante: JOSIANE SENNA COELHO Reclamado: OI S.A.

    CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/06/2023 10:00 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

    Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmZTQ4MTItMWRlYi00ZjBhLTlkOTEtN2Y3NTdiYjMxZTk2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22452c78a9-b0bd-4e28-be58-a69c05439086%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).

    Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

    Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.

    Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

    A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

    Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).

    Belém/PA, 25 de abril de 2023.

    SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: JOSIANE SENNA COELHO Destinatário: REU: OI S.A.

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102612065697900000076471582 2.Procuração e declaração Procuração 22102612065763700000076471583 3.Extrato - SPC Brasil - Oi Documento de Comprovação 22102612065809400000076471584 4.Documento Pessoal Documento de Identificação 22102612065848900000076471587 5.Comprovante de endereço Documento de Comprovação 22102612065887500000076471588 Decisão Decisão 22110409371512900000077059963 Citação Citação 22110708181118700000077194335 Petição Petição 22110910364439200000077398108 SERASA Documento de Comprovação 22110910364512100000077398109 ISENÇÃO Documento de Comprovação 22110910364567300000077398110 Habilitação nos autos Petição 22110914265977300000077431486 Oi S.A - Kit - Atualizado Procuração 22110914270025700000077431489 AR Identificação de AR 22111906121981000000078020401 AR Identificação de AR 22111906121986800000078020402

  • 25/04/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 00:20

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 30/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 03:13

    Decorrido prazo de OI S.A. em 24/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 03:13

    Decorrido prazo de JOSIANE SENNA COELHO em 24/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 14:37

    Decorrido prazo de OI S.A. em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 14:37

    Decorrido prazo de OI S.A. em 23/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 06:12

    Juntada de identificação de ar

  • 09/11/2022 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 00:46

    Publicado Decisão em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 08:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0882140-95.2022.8.14.0301 AUTOR: JOSIANE SENNA COELHO REU: OI S.A.

    DECISÃO Vistos, etc.

    As circunstâncias fáticas narradas na inicial e o documento vinculado aos autos permite concluir que estão presentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência pretendida (art. 300 do CPC).

    A parte autora comprova que teve seu nome inscrito junto à empresa de restrição ao crédito, SERASA (ID. 80340786), no valor de R$ 162,18, referente ao contrato nº 00.***.***/0938-10, o que configura a probabilidade do direito reclamado.

    O perigo de dano, por sua vez, sobressai da possibilidade de a autora permanecer impossibilitada de adquirir crédito e firmar compromissos que exijam comprovação negativa de inadimplência.

    Ademais, a medida pleiteada é reversível.

    NESSAS CONDIÇÕES, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a reclamada, no prazo de até dez dias, proceda à imediata exclusão do nome da autora do rol do cadastro de inadimplentes, no presente caso, a empresa SERASA, e que referente ao valor de R$ 162,18 - contrato nº 00.***.***/0938-10.

    O descumprimento dos termos desta decisão implicará em multa do art. 77, IV, § 1º e § 2º do CPC.

    Expeça-se o que for necessário e, após, aguarde-se a audiência já designada.

    Belém, 04 de novembro de 2022. (Documento datado e assinado digitalmente).

    EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

  • 04/11/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/10/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 12:07

    Audiência Una designada para 01/06/2023 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

  • 26/10/2022 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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