25/08/2025 04:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:37

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
28/07/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 18:11

Transitado em Julgado em 07/07/2025
28/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:45

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DOS SANTOS ALVES em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:44

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DOS SANTOS ALVES em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:02

Publicado Sentença em 11/06/2025.
02/07/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0037302-86.2011.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

FABIO JUNIOR DOS SANTOS ALVES ajuizou com ação de revisão de contratos c/c repetição de indébito e danos morais em face de BANCO PAN S/A, todos qualificados nos autos.

A parte autora intimada para dar prosseguimento a presente ação (Id. 109280296), não foi encontrada no endereço indicado na exordial.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Reputo válida a intimação da parte autora, considerando que fora intimada no endereço declarado nos autos, aplicando-se ao caso o artigo 274, parágrafo único do CPC.

Assim, considerando que a parte autora não promoveu os atos e diligências necessárias ao andamento do feito, mesmo após ser intimado pessoalmente, nos termos do artigo 485, §1º do CPC, o processo deve ser extinto por abandono da causa.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por abandono da causa.

Custas pela autora e honorários que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, contudo, suspendo a exigibilidade da verba, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, com fulcro no artigo 98, §3º do CPC.

Após, certificado o trânsito, pagas as custas, arquivem-se com as cautelas legais.

Belém, 9 de junho de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
09/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/05/2025 08:30

Conclusos para julgamento
30/05/2025 08:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/10/2024 04:09

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DOS SANTOS ALVES em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 20:00

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 06:52

Expedição de Mandado.
19/07/2024 20:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:18

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DOS SANTOS ALVES em 17/05/2024 23:59.
20/05/2024 08:18

Juntada de identificação de ar
30/04/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DOS SANTOS ALVES em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:10

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DOS SANTOS ALVES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:20

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0037302-86.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO JUNIOR DOS SANTOS ALVES REU: BANCO PAN S/A.

AUTOR: FABIO JUNIOR DOS SANTOS ALVES Nome: FABIO JUNIOR DOS SANTOS ALVES Endereço: desconhecido REU: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: desconhecido [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Tendo em vista a certidão ID 103132005 e que a última manifestação da parte autora data de dezembro de 2016 (ID 67990349, pag 7), intime-se o requerente, por seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse, requerendo medidas concretas para prosseguimento do feito, sob pena de extinção por falta superveniente de interesse de agir.

Sem prejuízo, certifique a Secretaria Judicial quanto à existência de valores depositados nesses autos, considerando ID 67990348.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém-PA, 20 de fevereiro de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
20/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:58

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:46

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DOS SANTOS ALVES em 04/07/2023 23:59.
07/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:57

Juntada de Petição de contestação
19/11/2022 12:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:52

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DOS SANTOS ALVES em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:05

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DOS SANTOS ALVES em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
08/11/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0037302-86.2011.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 4 de novembro de 2022.

EDERSON GOMES ALMEIDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
04/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:10

Processo migrado do sistema Libra
11/05/2022 13:18

REMESSA INTERNA
27/04/2022 12:35

Remessa
17/11/2021 08:38

AGUARDANDO PRAZO
15/03/2021 10:22

AGUARDANDO PRAZO
08/03/2021 12:33

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
24/09/2019 14:06

AGUARDANDO PRAZO
01/07/2019 11:03

AGUARDANDO PRAZO
07/06/2018 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS
21/05/2018 09:40

Remessa
07/05/2018 12:19

Remessa
21/11/2017 08:45

AGUARDANDO PRAZO
29/09/2017 09:01

Remessa
28/09/2017 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2017 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/09/2017 10:13

Remessa
19/04/2017 08:10

CONCLUSOS
17/04/2017 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/04/2017 10:41

CONCLUSOS
05/04/2017 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/04/2017 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2017 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2017 09:28

OUTROS
13/12/2016 12:04

Remessa
13/12/2016 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2016 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2016 15:29

AGUARDANDO PRAZO
07/12/2016 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2016 14:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/12/2016 14:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
07/12/2016 14:07

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/12/2016 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/12/2016 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2016 13:20

AGUARDANDO PRAZO
18/07/2016 10:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/07/2016 10:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/05/2016 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : PRISCILLA FERGUSSON DOS SANTOS MEDEIROS
25/05/2016 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/05/2016 08:24

AGUARDANDO MANDADO
24/05/2016 07:55

MANDADO(S) A CENTRAL
07/03/2016 07:33

PROVIDENCIAR CITACAO
04/03/2016 12:17

Remessa
12/02/2016 09:01

PROVIDENCIAR CITACAO
11/02/2016 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2016 10:11

Citação CITACAO
04/02/2016 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2016 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2016 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2015 11:02

CONCLUSOS
06/10/2015 12:30

CONCLUSOS
01/07/2014 11:19

REMESSA INTERNA
09/10/2013 11:23

CONCLUSOS
24/09/2013 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2013 10:38

APENSAR PROCESSO
17/12/2012 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2012 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2012 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2012 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2012 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2012 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2012 16:34

Remessa
14/12/2012 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2012 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2012 16:33

Remessa
14/12/2012 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2012 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2012 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2012 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2012 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2011 08:54

Remessa
13/12/2011 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2011 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2011 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/11/2011 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/11/2011 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2011 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2011 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2011 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2011 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2011 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2011 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2011 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2011 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2011 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2011 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2011 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2011 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2011 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2011 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/11/2011 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2011 10:18

Mero expediente - Mero expediente
03/11/2011 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/10/2011 11:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/10/2011 10:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/10/2011 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: VERA ARAUJO DE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2011

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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