TJPA - 0037614-91.2013.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.
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04/09/2025 12:23
Conclusos para decisão
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03/09/2025 08:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/09/2025 10:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/08/2025 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.
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23/07/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 09:08
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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23/07/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 22:09
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 00:20
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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27/06/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/06/2025 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/06/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/06/2025 14:54
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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22/05/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.
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30/04/2025 08:01
Conclusos para despacho
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30/04/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.
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11/04/2025 12:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/04/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 00:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/03/2025 00:00
Publicado Ementa em 31/03/2025.
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29/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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27/03/2025 05:21
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 05:21
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 22:49
Conhecido o recurso de RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*20-59 (APELANTE) e não-provido
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17/03/2025 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 14:14
Juntada de Petição de carta
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10/03/2025 09:14
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/02/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 09:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/02/2025 10:25
Pedido de inclusão em pauta
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17/02/2025 10:21
Conclusos para despacho
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07/02/2025 12:06
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/11/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 09:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/10/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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29/09/2024 11:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/09/2024 08:10
Conclusos para despacho
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29/09/2024 08:10
Conclusos para julgamento
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29/09/2024 08:09
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.
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27/05/2024 19:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/05/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 23:02
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 00:04
Publicado Decisão em 02/05/2024.
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01/05/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
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30/04/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 06:16
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 06:16
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2024 09:37
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*20-59 (APELANTE)
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13/03/2024 10:22
Conclusos para decisão
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13/03/2024 10:22
Cancelada a movimentação processual
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06/02/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
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16/12/2023 00:19
Decorrido prazo de RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
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13/12/2023 13:23
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 00:07
Publicado Intimação em 23/11/2023.
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23/11/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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21/11/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 14:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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17/11/2023 10:06
Conclusos para despacho
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17/11/2023 10:06
Cancelada a movimentação processual
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14/08/2023 12:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/08/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 09:18
Conclusos para despacho
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07/08/2023 09:17
Cancelada a movimentação processual
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19/04/2023 22:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/04/2023 20:55
Declarada incompetência
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18/04/2023 13:53
Conclusos para decisão
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18/04/2023 13:53
Cancelada a movimentação processual
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08/03/2023 12:58
Recebidos os autos
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08/03/2023 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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