01/08/2024 09:44

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 07:25

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:44

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/07/2024 12:28

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 16:49

Decorrido prazo de L. H. S. CARRIZALES - ME em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 09:10

Conclusos para decisão
06/03/2024 05:59

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de L. H. S. CARRIZALES - ME em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
27/02/2024 04:53

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:44

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:29

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:29

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 08:33

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:58

Decorrido prazo de L. H. S. CARRIZALES - ME em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:58

Decorrido prazo de L. H. S. CARRIZALES - ME em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:34

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:34

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:16

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:40

Decorrido prazo de L. H. S. CARRIZALES - ME em 19/04/2023 23:59.
23/04/2023 03:13

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 13/04/2023 23:59.
22/04/2023 20:18

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 12/04/2023 23:59.
21/03/2023 02:44

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807102-56.2019.8.14.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Duplicata] Nome: TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A Endereço: Rua Josias Inojosa de Oliveira, 5000, Distrito Industrial, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63045-010 Nome: L.

H.

S.

CARRIZALES - ME Endereço: Avenida Rui Barbosa, 2358, Esquina Com Professor Carvalho, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-470 DECISÃO/MANDADO Cuida-se de execução de título extrajudicial.

Inicial instruída com documentos.

As partes celebraram acordo nos termos de ID 67578008. É breve o relatório.

Decido.

O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).

Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).

O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, por não violar nenhum dispositivo legal ou constitucional, e determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo assinalado para o adimplemento integral do acordo, nos termos do art. 922 do CPC.

Acautelem-se os autos em secretaria aguardando o decurso do prazo.

LANCE-SE no sistema processual.

Decorrido o prazo supra, independentemente de novo despacho, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, adotando as diligências necessárias, sob pena de arquivamento.

P.R.I.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
17/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/03/2023 11:18

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:18

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 19:03

Decorrido prazo de L. H. S. CARRIZALES - ME em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 13:58

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 13:55

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 23/11/2022 23:59.
26/10/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:43

Conclusos para despacho
25/10/2022 08:43

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 10:13

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:33

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:31

Expedição de Certidão.
21/03/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:57

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807102-56.2019.8.14.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Duplicata] Nome: TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A Endereço: Rua Josias Inojosa de Oliveira, 5000, Distrito Industrial, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63045-010 Nome: L.

H.

S.

CARRIZALES - ME Endereço: Avenida Rui Barbosa, 2358, Esquina Com Professor Carvalho, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-470 DECISÃO/MANDADO Considerando que não houvera o esgotamento extrajudicial de tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial, como, a título de exemplo, obtenção de informações quanto a existência de bens imóveis de titularidade da executada, o pleito de quebra de sigilo fiscal se mostra, no momento, inadequada, conforme entendido STJ (AgInt no AREsp 869885 / SP).

Intime-se exequente para que junte informações precisas quanto à existência de bens do executado, no prazo de 10 (dez) dias.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito
04/03/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 07:44

Conclusos para decisão
04/03/2022 07:44

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:00

Conclusos para despacho
25/02/2022 12:00

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 16:48

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 00:28

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 02/09/2021 23:59.
25/08/2021 01:12

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 24/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807102-56.2019.8.14.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Duplicata] Nome: TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A Endereço: Rua Josias Inojosa de Oliveira, 5000, Distrito Industrial, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63045-010 Nome: L.

H.

S.

CARRIZALES - ME Endereço: Avenida Rui Barbosa, 2358, Esquina Com Professor Carvalho, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-470 DESPACHO/MANDADO Defiro a consulta no sistema RENAJUD.

Efetuada a consulta, segue em anexo o resultado.

Quanto à consulta via Infojud, deverá a exequente especificar e fundamentar seu pedido.

Intime-se, devendo exequente se manifestar em cinco dias, sob pena de arquivamento provisório.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito
16/08/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 09:36

Conclusos para despacho
24/06/2021 09:35

Expedição de Certidão.
07/04/2021 03:12

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 06/04/2021 23:59.
29/03/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 03:32

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 25/03/2021 23:59.
17/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807102-56.2019.8.14.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Duplicata] Nome: TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A Endereço: Rua Josias Inojosa de Oliveira, 5000, Distrito Industrial, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63045-010 Nome: L.

H.

S.

CARRIZALES - ME Endereço: Avenida Rui Barbosa, 2358, Esquina Com Professor Carvalho, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-470 DESPACHO/MANDADO Defiro o bloqueio judicial via SISBAJUD.

Para tanto faço os devidos lançamentos nesta data (documento anexo) e retenho os autos conclusos para verificação do resultado da ordem judicial.

Resposta da ordem em anexo, restando o bloqueio infrutífero.

Intime-se exequente, para manifestar-se em cinco dias. Santarém-PA, data registrada no sistema.

ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito
16/03/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 10:39

Conclusos para despacho
27/01/2021 15:23

Determinada Requisição de Informações
30/09/2020 10:40

Conclusos para despacho
30/09/2020 10:39

Expedição de Certidão.
18/09/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 00:14

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 17/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:18

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 08/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:59

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 02:20

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 19/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:50

Conclusos para despacho
22/05/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 10:49

Conclusos para despacho
31/03/2020 10:49

Cancelada a movimentação processual
19/03/2020 11:32

Expedição de Certidão.
09/12/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 00:24

Decorrido prazo de L. H. S. CARRIZALES - ME em 27/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 12:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2019 07:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2019 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2019 13:50

Expedição de Mandado.
16/09/2019 13:48

Juntada de mandado
09/08/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 08:58

Conclusos para despacho
08/08/2019 08:58

Movimento Processual Retificado
07/08/2019 13:58

Conclusos para decisão
30/07/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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