30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
26/02/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 10:54

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 01:38

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:47

Homologada a Transação
07/02/2024 21:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2024 09:45 Vara Única de Garrafão do Norte.
09/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 11:02

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:42

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/09/2023 23:59.
16/09/2023 08:04

Juntada de identificação de ar
04/09/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 16:13

Juntada de Carta
04/09/2023 15:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/02/2024 09:45 Vara Única de Garrafão do Norte.
18/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 11:38

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:33

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:34

Decorrido prazo de FERMINA DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
09/03/2023 07:41

Publicado Decisão em 08/03/2023.
09/03/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800624-47.2022.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos.

Considerando-se que: a) neste Juízo a realização de audiências permaneceu paralisada por quase dois anos, o que culminou com o congestionamento da pauta; b) esta vara possui competência cumulativa com matéria criminal (presos), Infância e Juventude (menores) e Fazenda Pública (especificamente antecipações de tutela), as quais possuem tratamento prioritário; c) se encontram pendentes de audiência de instrução e julgamento diversos processos protocolados anteriormente ao ano de 2019 - os quais se encontram incluídos na META 2 do CNJ; d) alguns processos já em tramitação - especialmente criminais e ato infracional (adolescentes) - se encontram com o prazo prescricional já em curso e prestes a se findar; e) a atual pauta de audiência desta vara já se encontra prestes a alcançar o segundo semestre de 2023; Assim, em virtude da excepcionalidade do quadro anteriormente delineado - o qual foi resultado do extenso período de PANDEMIA a que todos fomos submetidos - hei por bem renovar o ACAUTELAMENTO dos presentes autos por mais 90 (noventa) dias, na tentativa de prestigiar os processos mais antigos que se encontram aguardando vaga na pauta.

Decorrido o prazo de acautelamento, retornem conclusos para designação de audiência UNA.

Intime(s) o(s) interessado(s), via eletrônica.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte
06/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 12:45

Conclusos para decisão
06/12/2022 11:12

Expedição de Certidão.
26/11/2022 03:30

Decorrido prazo de FERMINA DE OLIVEIRA em 24/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:32

Decorrido prazo de FERMINA DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:32

Decorrido prazo de FERMINA DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:52

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800624-47.2022.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a INICIAL por estarem os requisitos do artigo 14 da Lei n° 9099/95.

A parte autora postula pela antecipação parcial dos efeitos da tutela, para determinar que a empresa ré se abstenha de descontar parcelas concernentes a SEGURO DE VIDA, alegando não reconhecer a realização das referidas transações bancárias.

Pois bem.

Embora a autora tenha informado que * todas as tentativas de solucionar a questão amigavelmente restaram infrutíferas, posto que a parte autora permanece negativada (...)* (ID Num. 70989161 - Pág. 2), verifico que não contém nos autos comprovantes de questionamento das transações bancárias em sede administrativa (Via SAC, Central de Atendimento, ouvidoria, e-mail e assim por diante), o que corroboraria suas alegações de fato.

Assim, entendo por necessário oportunizar a parte requerida oferecer o contraditório.

Assim, verifico que estão ausentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, preconizados no artigo 300 do Código de Processo Civil razão pela qual INDEFIRO o pleito provisório.

Para viabilizar uma melhor análise de mérito, determino a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré suportar o ônus decorrente da ausência de se provar o ponto controvertido da demanda.

Ainda assim, as alegações autorais devam estar de acordo com a boa-fé objetiva.

Com relação à designação de audiência UNA (conciliação e instrução e julgamento), considerando que a pauta de audiências desta Vara, em virtude das sucessivas remarcações decorrentes da pandemia, já alcançou o primeiro semestre do ano de 2023, a fim de evitar que eventual audiência a ser designada nestes autos com muita antecedência venha a ser novamente redesignada bem como na tentativa de prestigiar os processos mais antigos que se encontram aguardando vaga na pauta, determino o acautelamento destes autos em Secretaria pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Intime-se o requerente, via eletrônica.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE 007
03/11/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:22

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
03/08/2022 14:06

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2022 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2022 17:23

Conclusos para decisão
19/07/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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