30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
21/02/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 13:06

Transitado em Julgado em 06/02/2024
08/02/2024 10:47

Extinto o processo por desistência
07/02/2024 21:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2024 10:30 Vara Única de Garrafão do Norte.
05/02/2024 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/09/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
07/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
04/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2024 10:30 Vara Única de Garrafão do Norte.
26/08/2023 02:49

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 11:12

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 09:34

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/03/2023 23:59.
09/03/2023 07:41

Publicado Decisão em 08/03/2023.
09/03/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800616-70.2022.8.14.0109 Vistos os autos.

Considerando-se que: a) neste Juízo a realização de audiências permaneceu paralisada por quase dois anos, o que culminou com o congestionamento da pauta; b) esta vara possui competência cumulativa com matéria criminal (presos), Infância e Juventude (menores) e Fazenda Pública (especificamente antecipações de tutela), as quais possuem tratamento prioritário; c) se encontram pendentes de audiência de instrução e julgamento diversos processos protocolados anteriormente ao ano de 2019 - os quais se encontram incluídos na META 2 do CNJ; d) alguns processos já em tramitação - especialmente criminais e ato infracional (adolescentes) - se encontram com o prazo prescricional já em curso e prestes a se findar; e) a atual pauta de audiência desta vara já se encontra prestes a alcançar o segundo semestre de 2023; Assim, em virtude da excepcionalidade do quadro anteriormente delineado - o qual foi resultado do extenso período de PANDEMIA a que todos fomos submetidos - hei por bem renovar o ACAUTELAMENTO dos presentes autos por mais 90 (noventa) dias, na tentativa de prestigiar os processos mais antigos que se encontram aguardando vaga na pauta.

Decorrido o prazo de acautelamento, retornem conclusos para designação de audiência UNA.

Intime(s) o(s) interessado(s), via eletrônica.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte
06/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 12:45

Conclusos para decisão
06/12/2022 11:13

Expedição de Certidão.
26/11/2022 03:30

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 24/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:32

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:32

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:52

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800616-70.2022.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a INICIAL por estarem os requisitos do artigo 14 da Lei n° 9099/95.

A parte autora postula pela antecipação parcial dos efeitos da tutela, para determinar que a empresa ré se abstenha de descontar parcelas concernentes a empréstimo consignado (cartão de crédito), alegando ser de origem fraudulenta.

No que se refere a tutela de urgência, compulsando os documentos anexados, em um juízo de cognição sumária, não verifico a demonstração nesse momento de que há urgência no caso, visto que, conforme informado em ID Num. 70440269 - Pág. 2, os descontos se iniciaram em abril de 2019, inferindo-se a ausência do periculum in mora.

Assim, verifico que estão ausentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, preconizados no artigo 300 do Código de Processo Civil razão pela qual INDEFIRO o pleito provisório.

Para viabilizar uma melhor análise de mérito, determino a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré suportar o ônus decorrente da ausência de se provar o ponto controvertido da demanda.

Ainda assim, as alegações autorais devam estar de acordo com a boa-fé objetiva.

Com relação à designação de audiência UNA (conciliação e instrução e julgamento), considerando que a pauta de audiências desta Vara, em virtude das sucessivas remarcações decorrentes da pandemia, já alcançou o primeiro semestre do ano de 2023, a fim de evitar que eventual audiência a ser designada nestes autos com muita antecedência venha a ser novamente redesignada bem como na tentativa de prestigiar os processos mais antigos que se encontram aguardando vaga na pauta, determino o acautelamento destes autos em Secretaria pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Intime-se o requerente, via eletrônica.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE 007
03/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:24

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
03/08/2022 14:06

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2022 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2022 12:13

Conclusos para decisão
16/07/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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