25/07/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 19:42

Decorrido prazo de GILSON COSTA OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
30/06/2024 23:44

Juntada de Petição de diligência
30/06/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 11:53

Expedição de Mandado.
26/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 16:59

Baixa Definitiva
16/06/2024 01:47

Decorrido prazo de PATRICK LOPES FREIRE D ABREU em 11/06/2024 23:59.
16/06/2024 01:47

Decorrido prazo de GILSON COSTA OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:09

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2024 15:42

Expedição de Mandado.
31/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:54

Juntada de Alvará
18/08/2023 10:43

Juntada de RPV
18/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 03:06

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 12:13

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800327-75.2021.8.14.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Nome: GILSON COSTA OLIVEIRA Endereço: RUA SANTA TEREZINHA, SN, VILA JABURU, ZONA RURAL, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 Requerido: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO/MANDADO Vistos os autos.

Considerando que o INSS concordou com a planilha de cálculo de ID 90773991, EXPEÇA-SE RPV no montante de R$ 19.144,60 (dezenove mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) em favor de GILSON COSTA OLIVEIRA (CPF: *13.***.*17-72).

Considerando que o patrono do autor juntou aos autos, o contrato de honorários, o qual prevê o pagamento de honorários na ordem de 30% (trinta por cento) do valor obtido pelo êxito da causa (ID 29081511), sendo direito do advogado e cumprida a condição para tanto, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, EXPEÇA-SE RPV em nome do patrono do autor, Dr.

PATRICK LOPES FREIRE D’ABREU (CPF: *35.***.*03-68), inscrito na OAB/PA n. 30.576-b, para levantamento do valor de R$ 8.204,85 (oito mil duzentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), relativos aos honorários destacados, observando o art. 100 da CRFB/88 e a Resolução nº 007/2005 – GP.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

Expedientes necessários.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru
15/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 08:22

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:31

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:31

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 09:39

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:35

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 09:33

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 09:28

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:37

Transitado em Julgado em 09/02/2023
10/03/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 05:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:33

Publicado Sentença em 03/02/2023.
09/02/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800327-75.2021.8.14.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Nome: GILSON COSTA OLIVEIRA Requerido: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA/MANDADO Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL movida por GILSON COSTA OLIVEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Juntou os documentos (ID 29080579 a 29081511).

Em ID. 31544343, a parte requerida ofereceu proposta de acordo.

Em ID. 82730963, a parte requerente informou concordância à proposta de acordo. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Após análise do acordo entabulado pelas partes, compreendo que este merece ser homologado, pois constato que foi firmado voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado.

Rememore-se que o Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses.

Sobre o assunto, discorrem Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, na obra “Novo Código de Processo Civil Comentado”[1].

O novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes – o que se manifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo (negócios processuais, art. 190, CPC, e calendário processual, art. 191, CPC).

Estão presentes os pressupostos necessários para homologação, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e, disponibilidade do direito da lide.

Diante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID. 31544343 e, em consequência, EXTINGO o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Intime-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apesentar o memorial de cálculos para fins de expedição do ofício do RPV.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, em razão do princípio da causalidade, das quais fica, entretanto, isento, por força do art. 40, inc.

I, da Lei Estadual n. 8.328/15.

Honorários advocatícios na forma ajustada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. [1] Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero - “Novo Código de Processo Civil Comentado”,Revista dos Tribunais, p. 96-97.

SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora firmados em assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Primavera/PA e do Termo Judiciário de Quatipuru/PA
01/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:33

Homologado o pedido
30/11/2022 15:06

Conclusos para julgamento
30/11/2022 15:05

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 11:15

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:00

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800327-75.2021.8.14.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Nome: GILSON COSTA OLIVEIRA Endereço: RUA SANTA TEREZINHA, SN, VILA JABURU, ZONA RURAL, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 Requerido: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 79, 6 ANDAR, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 Terceiros: DESPACHO/MANDADO Vistos etc.

Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo (id 31544343).

SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru
04/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:36

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:27

Conclusos para decisão
05/07/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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