TJPA - 0004070-64.2017.8.14.0110
1ª instância - Vara Unica de Goianesia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2023 11:47
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2022 02:09
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA em 12/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:32
Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA DO CARMO em 06/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 15:23
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA em 02/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 15:23
Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA DO CARMO em 02/12/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:23
Publicado Decisão em 09/11/2022.
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09/11/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0004070-64.2017.8.14.0110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO - Nome: ROSA MARIA SILVA DO CARMO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA Endereço: desconhecido DECISÃO Processo paralisado há mais de 100 (cem) dias.
Vistos etc.
Compulsando os autos, verifico que a Requerente apresentou recurso de apelação à id. 61391526 – pág. 8 e ss. contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial.
Primeiramente, cabe esclarecer que se trata de procedimento do juizado especial civil, e que, portanto, diante da inconformidade com a sentença proferida, deveria ter sido apresentado recurso inominado e não o recurso de apelação.
No entanto, é possível aplicação do princípio da fungibilidade recursal, se o recurso foi interposto a tempo e modo próprios.
Com base no Enunciado Cível n. 166 do FONAJE/CNJ reconheço a competência deste juízo para apreciar a admissibilidade do recurso inominado.
Eis a redação: ENUNCIADO 166.
Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL).
Sendo assim, passo a apreciar a tempestividade recursal.
De acordo com o artigo 42 da Lei n. 9.099/95, o prazo para a interposição de Recurso Inominado nos Juizados Especiais, é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença.
No caso posto, transcorreu prazo superior a 10 (dez) dias entre a intimação da sentença, ocorrida em 10/08/2021 (id. 61391526 – pág. 4)) e a interposição do recurso, em 03/09/2021 (id. 61391526 – pág. 8 e ss), ou seja, o recurso inominado foi protocolizado quando já vencido o prazo recursal, este transcorrido em 25/08/2021.
Diante das razões acima, conclui-se que a interposição do recurso interposto pela parte promovida é flagrantemente intempestiva, o que impede o seu conhecimento.
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto.
Torno sem efeito a decisão à id. 61391531 – pág. 3.
Considerando a digitalização dos autos físicos com migração ao Sistema PJe, em obediência do artigo 54, da Portaria Conjunta 0001-GP/VP, INTIMEM-SE as partes, via DJe e sistema, para ciência da migração.
Intime-se o recorrente desta decisão.
Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se as disposições da sentença .
Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente.
JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - PROV.
Nº003/2009 DA CJCI/TJPA. -
07/11/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 09:30
Não recebido o recurso de ROSA MARIA SILVA DO CARMO - CPF: *80.***.*63-00 (RECLAMANTE).
-
04/11/2022 13:49
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 13:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
15/05/2022 16:50
Processo migrado do sistema Libra
-
15/05/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2022 16:05
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00040706420178140110: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE I
-
22/09/2021 09:50
OUTROS
-
21/09/2021 16:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/09/2021 11:19
Mero expediente - Mero expediente
-
21/09/2021 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/09/2021 13:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/09/2021 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
16/09/2021 11:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
10/09/2021 11:03
OUTROS
-
10/09/2021 10:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0271-91
-
03/09/2021 13:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0271-91
-
03/09/2021 13:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/09/2021 13:56
Remessa - RECURSO INOMINADO COM 06 FLS
-
03/09/2021 13:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/09/2021 13:30
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
12/08/2021 08:34
OUTROS
-
10/08/2021 12:08
OUTROS
-
09/08/2021 13:18
A SECRETARIA
-
09/08/2021 09:22
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
09/08/2021 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2021 10:07
CONCLUSOS
-
01/07/2021 08:21
CONCLUSOS
-
28/06/2021 13:41
CONCLUSOS
-
01/06/2021 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/06/2021 10:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/05/2021 10:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/05/2021 11:17
OUTROS
-
14/04/2021 10:24
OUTROS
-
13/04/2021 14:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/04/2021 15:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/04/2021 15:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/04/2021 11:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/03/2021 12:28
OUTROS
-
11/02/2021 10:07
OUTROS
-
10/02/2021 09:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/02/2021 16:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2021 16:43
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
09/02/2021 16:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2021 16:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/10/2020 10:57
CONCLUSOS
-
24/09/2020 10:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/08/2020 13:25
CONCLUSOS
-
25/05/2020 15:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/05/2020 15:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/05/2020 12:08
A SECRETARIA
-
19/05/2020 12:07
CONCLUSOS
-
19/03/2020 11:05
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
19/03/2020 10:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/03/2020 10:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/03/2020 08:59
OUTROS
-
16/01/2020 12:13
OUTROS
-
16/01/2020 11:41
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DAVID MATOS DE SOUZA (25914030), que representa a parte CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA (9621852) no processo 00040706420178140110.
-
15/01/2020 11:10
OUTROS
-
18/12/2019 14:20
OUTROS
-
16/12/2019 13:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/12/2019 13:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/12/2019 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/12/2019 13:00
AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
16/12/2019 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/12/2019 12:59
AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
-
09/12/2019 13:59
OUTROS
-
06/12/2019 12:30
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00040706420178140110: - Nr inquerito alterado de 00000/0000.00000 para 00.***.***/0000-00. - Justificativa: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO E ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO C
-
06/12/2019 12:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES (27131823), que representa a parte CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA (9621852) no processo 00040706420178140110.
-
06/12/2019 12:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3391-80
-
06/12/2019 12:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/12/2019 12:28
Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO
-
06/12/2019 12:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/12/2019 11:41
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
06/12/2019 11:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/12/2019 11:41
MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
29/11/2019 10:32
OUTROS
-
18/10/2019 12:25
OUTROS
-
02/10/2019 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2019 10:40
Citação CITACAO
-
30/09/2019 14:06
OUTROS
-
20/09/2019 14:43
OUTROS
-
08/08/2019 14:56
OUTROS
-
29/07/2019 09:10
OUTROS
-
26/07/2019 15:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/07/2019 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/07/2019 10:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/05/2019 16:49
CONCLUSOS
-
23/05/2019 09:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2019 11:09
OUTROS
-
02/05/2019 09:29
OUTROS
-
17/04/2019 11:56
OUTROS
-
21/03/2019 10:59
OUTROS
-
14/03/2019 18:51
A SECRETARIA
-
12/03/2019 08:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/03/2019 08:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2019 12:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/02/2019 13:45
OUTROS
-
11/01/2019 12:15
OUTROS
-
08/10/2018 15:58
OUTROS
-
01/10/2018 13:36
OUTROS
-
28/09/2018 08:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/09/2018 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2018 11:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/09/2018 13:12
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
18/09/2018 10:17
OUTROS
-
14/09/2018 11:50
OUTROS
-
23/08/2018 12:12
OUTROS
-
18/07/2018 10:26
OUTROS
-
18/06/2018 15:14
OUTROS
-
18/06/2018 15:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/06/2018 15:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/06/2018 14:00
OUTROS
-
18/06/2018 13:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5213-88
-
18/06/2018 13:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/06/2018 13:47
Remessa - CP DEVOLVIDA.
-
18/06/2018 13:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/05/2018 09:20
OUTROS
-
10/05/2018 08:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/05/2018 08:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/05/2018 13:16
OUTROS
-
08/05/2018 14:34
OUTROS
-
08/05/2018 13:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2903-59
-
08/05/2018 13:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/05/2018 13:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/05/2018 13:55
Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO
-
08/05/2018 12:25
VISTAS AO ADVOGADO - COM 30LAUDAS A CONTAR COM ESTA.
-
16/04/2018 12:23
OUTROS
-
06/03/2018 13:46
OUTROS
-
19/02/2018 15:39
OUTROS
-
15/02/2018 11:42
OUTROS
-
16/01/2018 14:40
OUTROS
-
25/09/2017 08:12
OUTROS
-
25/09/2017 08:12
OUTROS
-
22/09/2017 10:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/09/2017 10:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/09/2017 09:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/09/2017 08:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2017 08:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/09/2017 08:18
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
21/09/2017 09:10
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
20/09/2017 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/09/2017 12:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/09/2017 12:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/08/2017 13:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0257-39
-
24/08/2017 13:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/08/2017 13:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/08/2017 13:15
Remessa - JUNTADA
-
11/08/2017 09:13
OUTROS
-
09/08/2017 14:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2017 14:49
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
31/07/2017 09:46
OUTROS
-
30/06/2017 09:52
OUTROS
-
20/06/2017 11:56
OUTROS
-
20/06/2017 11:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/06/2017 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2017 10:06
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
20/06/2017 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2017 10:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/05/2017 09:39
CONCLUSOS
-
29/05/2017 10:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO
-
29/05/2017 10:53
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
29/05/2017 10:53
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2017
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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