TJPA - 0806472-36.2022.8.14.0005

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUIZA APARECIDA NUNES DE LIMA

CPF *33.***.*60-59

Advogados

RICARDO BARCELOS RUAS

OAB: 44806/CE

CPF *81.***.*54-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 13:29

    Transitado em Julgado em 14/07/2025

  • 13/07/2025 11:49

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 11/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 11:49

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 11/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 11:54

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2025 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 11:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 07:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 03:33

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 11/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 05:34

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 10/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 13:19

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 28/05/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 03:26

    Publicado Intimação em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 16/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 16/05/2024 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2024 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 07:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2024 17:55

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA APARECIDA NUNES DE LIMA em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 17:55

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA APARECIDA NUNES DE LIMA em 09/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 15:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2024 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 05:44

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA APARECIDA NUNES DE LIMA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 05:44

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 20/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 07:55

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 19/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2024 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2024 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 10:34

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 01/03/2024 10:31

    Juntada de Decisão

  • 28/02/2024 03:14

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 27/02/2024 13:42

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/02/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/02/2024 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2023 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 01:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2023 00:57

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 13/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 04:14

    Publicado Despacho em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2023 04:14

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 06/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:27

    Juntada de identificação de ar

  • 03/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 01/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 02:20

    Publicado Despacho em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 11:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 02:48

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 12/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:47

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 12/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:21

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA APARECIDA NUNES DE LIMA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:21

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:21

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA APARECIDA NUNES DE LIMA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:21

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:40

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:39

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 15/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 08:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2023 08:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2023 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 03:55

    Publicado Despacho em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 15:39

    Expedição de Edital.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0806472-36.2022.8.14.0005 REQUERENTE: BANCO ITAÚCARD S.A.

    REQUERIDO: MARIA LUIZA APARECIDA NUNES DE LIMA ENDEREÇO: AV.

    DJALMA DUTRA, 1728, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE ALTAMIRA - PARÁ, CEP. 68371-163.

    DESPACHO / MANDADO DE CITAÇÃO R.

    H.

    Renove-se a diligência de busca e apreensão e citação no endereço indicado na petição de ID 91274008.

    Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO.

    Altamira/PA, 22 de maio de 2023.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

  • 23/05/2023 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 00:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2023 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 14:02

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 11:58

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 27/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 02:24

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 09:46

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 23/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:29

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 02:01

    Publicado Despacho em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0806472-36.2022.8.14.0005 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DESPACHO R.

    H. 1- Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça de ID 83792207, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Após, com ou sem manifestação, de tudo certificado, voltem os autos conclusos. .

    Altamira/PA, 20 de fevereiro de 2023 JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

  • 04/03/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

  • 03/03/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 16:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 00:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2022 00:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 17:05

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA APARECIDA NUNES DE LIMA em 05/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 17:05

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 05/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 14:42

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 01/12/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:05

    Publicado Decisão em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº. 0806472-36.2022.8.14.0005 Nome: B.

    I.

    S.

    Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POá - SP - CEP: 08557-105 Nome: M.

    L.

    A.

    N.

    D.

    L.

    Endereço: ROD ERNESTO ACYOLI, 02580, APARECIDA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-441 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO/ BUSCA E APREENSÃO / OFÍCIO Vistos, Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em alienação fiduciária, no bojo da qual se pleiteia medida liminar de busca e apreensão de um veículo, objeto de um contrato firmado entre as partes e, em tese, inadimplido pela parte requerida.

    Notificação extrajudicial acostada aos autos, constituindo em mora a parte devedora.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Compulsando os elementos probatórios contidos nos autos, verifica-se que merece prosperar o pleito de busca e apreensão formulado pelo requerente, uma vez que foram observados os requisitos autorizadores para concessão da liminar, conforme preceitua o Decreto-lei 911/69, ficando, pois, comprovada a mora, demonstrada pela notificação extrajudicial acostada aos autos, bem como pelo inadimplemento da parte devedora. É de se ressaltar que o art. 3º do DL 911/69 dispõe expressamente que: Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014).

    Esse é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme preconiza o enunciado da súmula 72: 72.

    A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

    Dessa forma, estando devidamente comprovada a mora do devedor através da notificação extrajudicial e/ou instrumento de protesto acostado aos autos, não resta alternativa a este juízo que não a de deferir a busca e apreensão do bem objeto da presente demanda.

    Posto isso, DEFIRO a busca e apreensão do veículo discriminado nos autos, devendo o bem ser depositado em favor do depositário indicado pelo requerente.

    Deposite-se o bem nas mãos do depositário indicado pela requerente, devendo a parte autora ser oficiada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas), retirar o veículo do local depositado, sob pena de devolução do mesmo ao requerido (art. 3º, § 13 do DL 911/69).

    No prazo de 05 (cinco) dias corridos (por se tratar de prazo material, conforme parágrafo único do art. 219, do CPC), a parte requerida poderá pagar a integralidade da dívida pendente, incluindo as que se venceram até o presente momento e as vincendas, hipótese na qual o bem não lhe será retirado ou, se já houver sido apreendido, ser-lhe-á restituído livre do ônus.

    Cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, nos termos do artigo 3º, § 3º do DL 911/69.

    Autorizo o reforço policial para o cumprimento do decisum, caso necessário, nos termos do art. 536, § 1º c/c 846, § 2º, ambos do CPC.

    A PRESENTE DECISÃO JÁ SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, DE BUSCA E APREENSÃO E OFÍCIO.

    Retire-se o feito de segredo de justiça.

    Altamira/PA, 4 de novembro de 2022.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

  • 08/11/2022 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 00:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000264-76.2008.8.14.0032

Francisca de Oliveira Silva

Instituto Nacional de Seguro Social Inss

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/03/2008 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0806440-31.2022.8.14.0005

Instituicao Adventista de Educacao e Ass...

Veronica Paulino dos Santos Reboucas

Advogado: Thiago Cabral Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2022 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0006821-46.2013.8.14.0051

Pedro Paulo Pereira Miranda

Municipio de Santarem

Advogado: Raimundo Nivaldo Santos Duarte

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/07/2013 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0806437-76.2022.8.14.0005

Leandro Duraes de Souza


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Leopoldo Rocha Ferreira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/10/2022 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0827053-28.2020.8.14.0301

Victor Mendes da Silva

Reginaldo Trindade de Sousa

Advogado: Alcina das Dores Sales Girotto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/03/2020 12:08

Exibir Processo