17/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:36

Apensado ao processo 0851185-76.2025.8.14.0301
19/05/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 18:35

Transitado em Julgado em 15/05/2025
24/04/2025 01:05

Decorrido prazo de REGINALDO TRINDADE DE SOUSA em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:49

Decorrido prazo de LUANA CELI MARQUES JUSSARA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:49

Decorrido prazo de LUANA CELI MARQUES JUSSARA em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:57

Decorrido prazo de REGINALDO TRINDADE DE SOUSA em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:13

Publicado Sentença em 17/03/2025.
18/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
13/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:54

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
16/02/2025 01:10

Decorrido prazo de LUANA CELI MARQUES JUSSARA em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:10

Decorrido prazo de REGINALDO TRINDADE DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:48

Decorrido prazo de VICTOR MENDES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:48

Decorrido prazo de REGINALDO TRINDADE DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:48

Decorrido prazo de LUANA CELI MARQUES JUSSARA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VICTOR MENDES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 03:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/12/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
18/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:20

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:11

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:16

Decorrido prazo de REGINALDO TRINDADE DE SOUSA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:16

Decorrido prazo de LUANA CELI MARQUES JUSSARA em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:45

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 19:04

Conclusos para despacho
31/08/2023 19:04

Expedição de Certidão.
22/07/2023 02:02

Decorrido prazo de LUANA CELI MARQUES JUSSARA em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:02

Decorrido prazo de REGINALDO TRINDADE DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:02

Decorrido prazo de LUANA CELI MARQUES JUSSARA em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:02

Decorrido prazo de REGINALDO TRINDADE DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:55

Publicado Despacho em 20/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
17/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:30

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:56

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 15:33

Decorrido prazo de LUANA CELI MARQUES JUSSARA em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:33

Decorrido prazo de REGINALDO TRINDADE DE SOUSA em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:28

Decorrido prazo de VICTOR MENDES DA SILVA em 02/12/2022 23:59.
21/11/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
09/11/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por VICTOR MENDES DA SILVA em desfavor de REGINALDO TRINDADE DE SOUSA e LUANA CELI MARQUES JUSSARA, em que a ré apresentou contestação (ID 21735885).

Em seguida, a parte autora devidamente intimada apresentou réplica (ID. 31135059).

Assim, não argüidas questões preliminares, passo a fixar os seguintes pontos controvertidos da lide: 1- inexistência de ato ilícito; 2- enriquecimento ilícito; 3- ausência de dano moral e lucros cessantes; 4- não cabimento da busca e apreensão do veiculo.

Por outro lado, anoto ser da autora o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, conforme princípio ínsito no art. 373 do CPC, inciso I.

Logo, cabe à demandante demonstrar, mesmo que minimamente, os fatos suscitados.

Ante o exposto, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, anotando-se que se houver pedido de produção de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta decisão, na forma do art. 357, inciso V, § 4º do NCPC.

Anoto que se não formulados esclarecimento ou reajustes pelas partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, torna-se estável a presente decisão (art. 357, inciso V, §1º do NCPC).

Assim, intimem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que preenche os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Intime-se.

Belém, 05 de abril de 2022.
07/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2022 10:49

Conclusos para decisão
05/04/2022 10:49

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 13:29

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2021 04:20

Decorrido prazo de REGINALDO TRINDADE DE SOUSA em 02/02/2021 23:59.
12/12/2020 19:47

Expedição de Certidão.
12/12/2020 19:39

Juntada de Petição de identificação de ar
10/12/2020 16:19

Juntada de Petição de identificação de ar
04/12/2020 18:30

Juntada de Petição de contestação
04/11/2020 09:59

Expedição de Certidão.
02/10/2020 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2020 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2020 10:26

Audiência Conciliação cancelada para 21/10/2020 09:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
30/07/2020 01:01

Decorrido prazo de VICTOR MENDES DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 22:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 14:19

Conclusos para despacho
11/05/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 16:30

Audiência Conciliação designada para 21/10/2020 09:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
28/04/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 09:27

Cancelada a movimentação processual
27/04/2020 19:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2020 17:48

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2020 12:08

Conclusos para decisão
17/03/2020 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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