21/02/2024 12:26

Conclusos para julgamento
19/12/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 08:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:02

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 09:19

Conclusos para decisão
26/04/2023 09:15

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.
06/02/2023 07:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
11/01/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:18

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 02:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES em 19/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:05

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0806671-58.2022.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: Nome: MARIA APARECIDA SOARES Endereço: Rua Jota Neto, 171, centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 RÉU: Nome: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO – MANDADO 1.

Recebo a inicial, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC. 2.

Defiro a gratuidade processual, nos termos do art. 98 do CPC. 3.

Cite-se o requerido para contestar o feito, no prazo 30 (trinta) dias, conforme expresso nos artigos 183 e 335 c/c 231, todos do CPC. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc.

VI). 5.

Vindo aos autos resposta, se o requerido alegar qualquer das matérias do artigo 337 do CPC, dê-se vista a parte autora para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, já computada a dobra legal, na forma do art. 351 c/c 186, ambos do CPC.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.

I.

C.

Altamira/PA, 09 de novembro de 2022.

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

A.S. 07
22/11/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806671-58.2022.8.14.0005 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por Maria Aparecida Soares Guedes, devidamente qualificada, em desfavor do Estado do Pará.

Face ao estatuído na Resolução nº 004/2007-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Quarta Vara Cível (3ª Vara Cível e Empresarial) da Comarca de Altamira tem competência cível privativa da Fazenda Pública; Execução Fiscal e Provedoria, Resíduos e Fundações e, por Distribuição, Cível e Comércio e Família.

Compulsando os autos, verifico que o requerido se trata de pessoa jurídica de direito público, sendo a matéria versada privativa da 3ª Vara Cível e Empresarial.

Outrossim, ressalto que a 1ª Vara Cível tem competência privativa para as causas relativas à infância e à juventude, aos órfãos, aos ausentes e aos interditos.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca para o processamento e julgamento do feito.

Proceda à redistribuição do feito para a Vara Competente.

Publique-se e Intime-se.

Altamira/PA, 4 de novembro de 2022.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
08/11/2022 11:22

Conclusos para decisão
08/11/2022 10:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/11/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 00:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2022 14:36

Conclusos para decisão
03/11/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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