TJPA - 0801724-53.2022.8.14.0039
1ª instância - Vara Criminal de Paragominas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2022 11:19
Arquivado Definitivamente
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19/11/2022 12:40
Decorrido prazo de BRUNO SOARES FIGUEIREDO em 16/11/2022 23:59.
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19/11/2022 08:31
Decorrido prazo de BRUNO SOARES FIGUEIREDO em 16/11/2022 23:59.
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09/11/2022 00:37
Publicado Intimação em 09/11/2022.
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09/11/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 00:00
Intimação
AUTOS DO PROCESSO Nº. 0801724-53.2022.8.14.0039 DECISÃO Trata-se de pedido de instauração de insanidade mental de ALEX MACIEL DOS SANTOS, o qual, foi submetido a Perícia de Verificação de Sanidade Mental, em 23 de junho de 2022.
Após a realização da referida perícia, concluiu-se que o réu é portador de Transtorno de Personalidade Dissocial CID 10 F60.2, contudo, ao tempo da ação imputada, era capaz de entender o caráter criminoso do fato, e era capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Instados, o Ministério Público se manifestou pelo regular prosseguimento do feito, a defesa, por sua vez, não se manifestou, embora intimada.
Diante disso, ciente do laudo pericial e determino o regular prosseguimento da ação penal.
Ciência ao MP e a Defesa.
Após, arquivem-se, mantendo-o apensado aos autos principais.
Paragominas, data supra DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito -
07/11/2022 09:43
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 04:21
Decorrido prazo de BRUNO SOARES FIGUEIREDO em 03/11/2022 23:59.
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13/10/2022 10:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/10/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 00:33
Decorrido prazo de BRUNO SOARES FIGUEIREDO em 30/09/2022 23:59.
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04/10/2022 15:37
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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04/10/2022 11:10
Conclusos para decisão
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24/09/2022 01:06
Publicado Intimação em 23/09/2022.
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24/09/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
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21/09/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/09/2022 06:33
Decorrido prazo de CPC RENATO CHAVES em 19/09/2022 23:59.
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21/09/2022 06:33
Juntada de identificação de ar
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20/09/2022 08:10
Conclusos para decisão
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19/09/2022 13:43
Juntada de Petição de parecer
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12/09/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/09/2022 08:12
Juntada de Ofício
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09/09/2022 08:11
Desentranhado o documento
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09/09/2022 08:08
Conclusos para decisão
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09/09/2022 08:08
Juntada de Ofício
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05/09/2022 12:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/09/2022 12:19
Juntada de Ofício
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01/09/2022 07:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2022 09:47
Conclusos para decisão
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10/08/2022 11:24
Juntada de Ofício
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03/08/2022 08:31
Juntada de Outros documentos
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03/08/2022 08:24
Juntada de Ofício
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28/05/2022 08:06
Decorrido prazo de MARLETE MACIEL DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
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28/05/2022 08:02
Decorrido prazo de ALEX MACIEL DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
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10/05/2022 12:17
Juntada de Petição de diligência
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10/05/2022 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2022 12:14
Juntada de Petição de diligência
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10/05/2022 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/05/2022 12:39
Juntada de Ofício
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06/05/2022 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/05/2022 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/05/2022 09:53
Expedição de Mandado.
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06/05/2022 09:53
Expedição de Mandado.
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06/05/2022 08:45
Juntada de Ofício
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02/05/2022 09:03
Juntada de Ofício
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24/04/2022 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/04/2022 15:40
Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333)
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20/04/2022 15:36
Conclusos para decisão
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20/04/2022 15:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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