TJPA - 0837089-03.2018.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2023 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/05/2023 08:54
Expedição de Certidão.
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09/12/2022 00:31
Decorrido prazo de ADRIANO SANTA BRIGIDA CONCEICAO SILVA em 07/12/2022 23:59.
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04/12/2022 04:09
Decorrido prazo de ADRIANO SANTA BRIGIDA CONCEICAO SILVA em 01/12/2022 23:59.
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08/11/2022 01:29
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
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08/11/2022 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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07/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0837089-03.2018.8.14.0301 AUTOR: ADRIANO SANTA BRIGIDA CONCEICAO SILVA REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º, do art. 1010, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.
Int.
Belém, 4 de novembro de 2022 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. ((Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º c/c § 2º, II, int)) -
04/11/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
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07/09/2022 04:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 06/09/2022 23:59.
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26/08/2022 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/08/2022 23:59.
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23/07/2022 00:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/07/2022 23:59.
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21/07/2022 12:22
Juntada de Petição de apelação
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13/07/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 23:43
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 02:21
Publicado Sentença em 24/05/2022.
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24/05/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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21/05/2022 20:23
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/05/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 09:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/05/2022 11:10
Conclusos para julgamento
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18/05/2022 11:10
Cancelada a movimentação processual
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02/06/2021 05:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 01/06/2021 23:59.
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28/05/2021 11:16
Expedição de Certidão.
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21/05/2021 07:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/05/2021 23:59.
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10/05/2021 21:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/04/2021 15:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/04/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
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15/04/2021 23:03
Juntada de Petição de petição
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14/04/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 15:35
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/04/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 09:41
Julgado improcedente o pedido
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01/09/2020 15:25
Conclusos para julgamento
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01/09/2020 15:25
Cancelada a movimentação processual
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24/06/2020 03:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/06/2020 23:59:59.
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26/05/2020 05:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/05/2020 23:59:59.
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21/02/2020 00:34
Decorrido prazo de ADRIANO SANTA BRIGIDA CONCEICAO SILVA em 20/02/2020 23:59:59.
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29/01/2020 10:08
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2020 10:08
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2020 10:07
Juntada de Certidão
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29/01/2020 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2020 08:24
Conclusos para despacho
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29/01/2020 08:24
Cancelada a movimentação processual
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20/11/2019 14:31
Juntada de Petição de parecer
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07/11/2019 11:23
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2019 00:05
Decorrido prazo de ADRIANO SANTA BRIGIDA CONCEICAO SILVA em 27/09/2019 23:59:59.
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13/09/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2019 16:50
Juntada de Petição de petição
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12/08/2019 16:11
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2019 16:00
Juntada de ato ordinatório
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12/08/2019 15:23
Juntada de Certidão
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03/05/2019 00:06
Decorrido prazo de ADRIANO SANTA BRIGIDA CONCEICAO SILVA em 02/05/2019 23:59:59.
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05/04/2019 09:02
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2019 08:59
Juntada de ato ordinatório
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26/10/2018 12:25
Juntada de Petição de petição
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26/10/2018 12:18
Juntada de Petição de contestação
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26/10/2018 12:18
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2018 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/10/2018 23:59:59.
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22/10/2018 12:21
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2018 10:54
Juntada de Petição de petição
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01/10/2018 06:40
Decorrido prazo de ADRIANO SANTA BRIGIDA CONCEICAO SILVA em 28/09/2018 23:59:59.
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06/09/2018 10:08
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2018 00:08
Decorrido prazo de ADRIANO SANTA BRIGIDA CONCEICAO SILVA em 25/07/2018 23:59:59.
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20/06/2018 10:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/06/2018 10:07
Conclusos para decisão
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20/06/2018 10:07
Movimento Processual Retificado
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20/06/2018 08:41
Conclusos para decisão
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20/06/2018 08:40
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2018 08:40
Movimento Processual Retificado
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20/06/2018 08:40
Conclusos para decisão
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18/06/2018 10:10
Juntada de Petição de petição
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28/05/2018 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2018 19:01
Conclusos para decisão
-
25/05/2018 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2018
Ultima Atualização
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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