14/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:41

Juntada de sentença
11/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2025 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 23:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/11/2024 17:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)
04/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 01:58

Publicado Intimação em 05/09/2024.
06/09/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
03/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 10:50

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:11

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 07:56

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
13/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
11/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.
08/03/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:09

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 19:23

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 09:05

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:56

Expedição de Mandado.
20/12/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:53

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 08:21

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:39

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:09

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 03:38

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:05

Conclusos para despacho
19/08/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
05/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:03

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 14:09

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 13/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:09

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 13/06/2023 23:59.
18/07/2023 19:33

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 15/05/2023 23:59.
22/06/2023 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 09:20

Expedição de Mandado.
20/06/2023 20:01

Expedição de Mandado.
09/06/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
27/05/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
24/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
07/05/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0804896-02.2022.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Intimo a parte autora para através de seu advogado, via publicação no DJEN, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça, acostada aos autos, requerendo o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de extinção e arquivamento.

Transcorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independentemente de novo Ato Ordinatório, será feita a intimação pessoal, para manifestação de interesse no prosseguimento do feito, com as advertências de praxe.

Distrito de Icoaraci, Belém (PA), 4 de maio de 2023.

ANILDO SABOIA DOS SANTOS Servidor(a) da 1.ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
04/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 23:21

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 11:10

Expedição de Mandado.
23/02/2023 06:52

Expedição de Mandado.
11/02/2023 14:22

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 03/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.
08/02/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
02/02/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, acostada aos autos, requerendo o que julgar necessário, para o regular prosseguimento do feito.

Icoaraci/Belém, 24 de janeiro de 2023.

Anildo SABÓIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281
25/01/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:25

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

0804896-02.2022.8.14.0201 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO HONDA S/A.

Nome: RENAN FREITAS DOS SANTOS Endereço: Quadra G, 28, Residencial Morada de Deus I, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-805 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO DETERMINO A RETIRADA DO SEGREDO DE JUSTIÇA NESTES AUTOS, UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS DE APLICAÇÃO DO SIGILO.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, promovida pelo BANCO HONDA S/A., em desfavor de RENAN FREITAS DOS SANTOS, objetivando a constrição de veículo marca HONDA, modelo NXR BROS ESDD CBS, chassi n.º 9C2KD0810MR042492, ano de fabricação 2021 e modelo 2021, cor PRETA, placa QVX9J53, renavam 1264830200 , conforme descrito na petição inicial.

Alegou o requerente a inadimplência do requerido em face do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes.

Vieram aos autos o demonstrativo do débito das parcelas vencidas e vincendas, devidamente atualizado, a notificação extrajudicial para efeito de constituição em mora do devedor, bem como outros documentos pertinentes a demanda.

Restam, assim, preenchido os requisitos necessários para o recebimento da inicial.

Por isso, passo a análise do pedido liminar.

Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911/69, comprovada a mora do devedor, como na hipótese vertente (Súmula nº. 72 do STJ - A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente), e estando preenchidos os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE a medida de busca e apreensão do bem acima descrito e seus respectivos documentos.

Por ora, nomeio depositários (as) fiéis do mencionado bem os (as) representantes legais do (a) requerente, conforme indicado na exordial.

Expeça-se mandado de busca e apreensão.

Concedo prazo de 05 (cinco) dias, no qual o devedor poderá pagar a integralidade da dívida descrita na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, nos termos do art. 3º do mencionado Decreto.

Caso contrário, a propriedade e a posse plena do bem consolidar-se-ão no patrimônio do credor (§§1º e 2º, da Lei n. 10.931/2004).

Lavre-se o termo de compromisso de fiel depositário (a) dos bens.

Cite-se o(a) requerido(a) para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer contestação (art. 3º do Dec.

Lei 911/69 c/ redação da Lei 10.931/04), contados a partir da execução da liminar.

Para o cumprimento desta decisão, observe o Sr.

Oficial de Justiça, o disposto no art. 212 § 2º do CPC/2015, dispensada, agora, autorização expressa do juiz, exceto nos casos em que se deva adentrar residência (CF 5.º XI), casos esses que não prescindem dessa autorização.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com a Resolução 003/2009 CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Intimem-se.

Icoaraci (PA), Datado e Assinado eletronicamente.

RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de 3ª Entrância , respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
08/11/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 11:54

Expedição de Mandado.
08/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 21:16

Concedida a Medida Liminar
03/11/2022 11:07

Conclusos para decisão
31/10/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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